Em uma nova manifestação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) se posicionaram contra a petição da Vale que questionava os critérios estabelecidos para a resolução coletiva dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A Vale havia solicitado uma revisão dos parâmetros utilizados para a definição das indenizações, alegando supostos erros metodológicos.
No documento, as Instituições de Justiça (IJs) defenderam a manutenção integral da decisão judicial anterior, ressaltando que a lista de danos adotada foi baseadas em estudos técnicos detalhados, realizados também pelas Assessorias Técnicas Independentes, e alinhados com a magnitude dos impactos sociais e ambientais provocados pelo desastre. Segundo as IJs, a argumentação da Vale não apresenta fundamentos sólidos para justificar uma revisão e, portanto, deve ser desconsiderada.
“Uma das argumentações da Vale foi de que nas negociações individuais, geralmente as pessoas atingidas não conseguem provar os danos e os resultados não são favoráveis a elas. Mas, nessa manifestação, as Instituições de Justiça defendem que isso é mais um argumento a favor da necessidade da resolução coletiva dos danos individuais”, explica Ana Clara Amaral, advogada do Instituto Guaicuy.
A decisão final sobre o caso ainda está nas mãos do juiz, mas as IJs reforçaram que a resolução coletiva já está pronta para seguir adiante para as próximas etapas, a partir da avaliação da lista de danos pela perita, que ainda deve se pronunciar sobre a adequação metodológica ou não.
Foto: Daniela Paoliello/Instituto Guaicuy
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