Após reivindicações das pessoas atingidas pelo rompimento da Vale na Bacia do Rio Paraopeba, o juiz Murilo Silvio de Abreu publicou, no dia 5 de abril, decisão designando audiência para o dia 2 de maio, às 14 horas, para que as partes – Instituições de Justiça (Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais) e a ré Vale S.A – apresentem suas manifestações iniciais sobre a metodologia a ser utilizada para a resolução coletiva das indenizações individuais.
O Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais foi convidado a participar da reunião, e as Assessorias Técnicas Independentes, autorizadas a assistir. Após finalizada a construção da metodologia para liquidação coletiva dos danos individuais, será estabelecido prazo aos assistentes técnicos (neste caso, às assessorias técnicas) para a apresentação de plano de trabalho específico para a fase de liquidação de sentença, conforme já havia detalhado na decisão de 18 de dezembro de 2023.
Em 22 de março, o MPMG respondeu à manifestação da mineradora que, em fevereiro, procurou a segunda instância para reverter a decisão de primeira instância que determinou a resolução coletiva das indenizações individuais.
Leia aqui a manifestação do MPMG
Por ocasião do Dia Mundial da Água, pessoas atingidas da Bacia participaram de um ato organizado pelo Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Representantes das cinco Regiões atingidas tiveram a oportunidade de se reunir com o juiz Murilo Silvio de Abreu, responsável pelo caso, para levar suas reivindicações e esclarecer dúvidas relacionadas à execução do Acordo Judicial firmado entre a Vale, o Poder Público e as Instituições de Justiça no ano de 2021. Também foi momento de reafirmar o entendimento a favor da resolução coletiva dos danos individuais das pessoas atingidas e o processo de reparação em geral. Leia mais aqui: Pessoas atingidas pela Vale se reúnem no TJMG para discutir caminhos da reparação dos danos (guaicuy.org.br)
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