Julgamento sobre indenizações individuais das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale é marcado para 14 de setembro

Foi marcado o julgamento do recurso da Vale que trata das indenizações individuais das pessoas atingidas pelo desastre-crime no Rio Paraopeba. Três desembargadores da 2° Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vão analisar a questão no dia 14 de setembro, às 14h, de maneira virtual. 

Será julgado o recurso apresentado pela Vale contra a decisão que fazia avançar a resolução coletiva das indenizações individuais. Os desembargadores vão avaliar se mantém a decisão da primeira instância ou se a rejeitam, como pede a mineradora. 

De qualquer modo, depois de julgado, o tema retorna à primeira instância: seja para iniciar a resolução coletiva ou não. Caberão recursos, tanto da Vale quanto das Instituições de Justiça (IJs), que podem levar o processo aos tribunais superiores.

Entenda o caso

Diversos grupos de pessoas atingidas, de Brumadinho a Três Marias, têm defendido que seja definida uma solução coletiva para as indenizações individuais. Tal posição foi apresentada, ainda em 2022, pelas IJs ao então juiz do caso. 

A proposta é que seja nomeada uma perícia imparcial que determine quais os danos, quem deve ser indenizado, as formas e critérios de comprovação, além da valoração das indenizações. As IJs solicitaram também que as ATIs fossem nomeadas como assistentes técnicas de perícia, para poderem levar ao perito os elementos já levantados durante os trabalhos das assessorias nos últimos anos.

O juiz Murilo Silvio de Abreu acatou a proposta em março de 2023. No entanto, após recurso da Vale, em manifestação perante o TJMG, a Defensoria Pública mudou sua posição e se manifestou de forma contrária na segunda instância. Em seguida, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou pela defesa da solução coletiva e foi acompanhado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) recentemente. É esse recurso da Vale que será julgado em 14 de setembro.

Manifestações

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou nota defendendo a solução coletiva. De acordo com o movimento, isso “traz melhores chances de reparação justa”. O MAB também ressalta que ainda não há definição sobre a participação de pessoas atingidas no julgamento. “Exigimos participar dessa decisão que impacta a vida de todos atingidos e atingidas da bacia”, afirma.

Ana Clara Amaral, especialista em mitigação do Instituto Guaicuy, avalia “que está em jogo é a própria possibilidade da tutela coletiva das pessoas atingidas, como efetivação do previsto na Política Estadual das Pessoas Atingidas”. Ela considera que isso abre um precedente importante na história de luta das pessoas atingidas em Minas Gerais. “O Instituto Guaicuy apoia a participação das pessoas atingidas de forma direta no processo de reparação e que a Assessoria Técnica Independente está à disposição para auxiliar as Comissões das regiões 4 e 5, nesse sentido estamos trabalhando num memorial que possa ser utilizado pelas pessoas atingidas e seguimos abertas e avaliando outras possibilidades”, completa.