Foi marcado o julgamento do recurso da Vale contra a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reconheceu a viabilidade da resolução (liquidação) coletiva dos danos individuais e determinou a inversão do ônus da prova no processo de reparação dos danos causados pela mineradora com o rompimento da barragem no Rio Paraopeba. Os embargos de declaração da Vale serão analisados na quinta (13 de março), às 13h30, na sede do Tribunal em Belo Horizonte.
A mineradora discorda da decisão de primeira instância, mantida pelos desembargadores da segunda instância.
A Vale questiona:
A mineradora ainda pede que o TJMG se manifeste sobre seus argumentos contra a determinação do juiz de que, ao fim das perícias, o Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC-UFMG) também construa uma plataforma eletrônica que facilite o acesso das pessoas às indenizações.
Clique aqui para ler o recurso da Vale
Inversão do ônus da prova: o que significa?
Indenizações individuais: como está o processo?
Em 24 de outubro de 2024, os desembargadores formaram maioria e votaram por manter a decisão da primeira instância. Em seguida, a mineradora opôs este recurso, chamado embargos de declaração, que normalmente tem o objetivo de preparar novos recursos para os Tribunais Superiores (STJ e STF), com alegação de contradições na decisão da segunda instância. As IJs já se manifestaram contra a posição da Vale.
São esses embargos que agora serão julgados. Ana Paula Hupp, advogada do Instituto Guaicuy, avalia que as chances da decisão ser mantida pela justiça é grande. “Cabe dizer que os embargos, diferente de outros recursos, são julgados pelos mesmos desembargadores que proferiram a decisão. Logo, há grandes chances deles manterem a decisão em seus termos”, comenta.
Tem que manter uma penalidade máxima de bilhões de Reais$. TipoR$450.000,00bilhoes de $Reais. O mínimo que a Vale é Australiana,tem que reparar as Famílias e os municípios. Aquilo que a Samarco deu no início é uma piada uma micharia desrespeitosa. Tem que idenisar todas as pessoas,mesmo que tenham assinados anteriormente,isto é desreitar o ser humano e a naturesa. Chumbo neles só mechendo no bolso que se aprendem. Obrigado.
A vale tem que pagar a indenização individual ou continuar com o pagamento no ptr pois esta acabando com a saúde de muita gente
Essa vale é tão safada que está diminuindo cada vez mais os valores das parcelas, negando os possíveis riscos à saúde humana.
Ainda possui corpos daquele desastre, sem contar que as águas do rio Paraopeba estão todas contaminadas, várias pessoas adoecendo !
Essa vale tinha que ser proibida de continuar exercendo, está acabando com o meio ambiente.
Mineradora SAFADA, se fosse tão boa não teria deixado ocorrer isso em Brumadinho, logo após um DESASTRE EM MARIANA.
Eles não se importa com nenhuma vida ou família que foram afetadas.
Cada centavo que ela pagou, não vale se quer uma vida perdida!
#valeassassina!