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Olá pessoal! Estamos aqui para dois recados importantes sobre o andamento do processo judicial. Mesmo com a pandemia da covid-19, ele não parou de andar. As audiências continuaram e na última, dia 14 de maio, foram discutidas coisas importantes como por exemplo, o pagamento emergencial.
Sabemos que vocês estão na luta pelo direito ao pagamento emergencial, uma vez que a Vale anda cortando os auxílios, sem qualquer justificativa. A Defensoria Pública e o Ministério Público, também estão brigando junto com as Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) para sabermos por que a Vale está negando os auxílios emergenciais e tentar reverter essa situação. Mas a Vale ainda não nos passou essas essas informações.
Aliás, é importante lembrarmos que os próximos três meses de trabalho da ATI serão muito dedicados às questões do emergencial. Pessoas que tiveram o pagamento interrompido ou que nunca receberam, acesso à água e cuidado com os animais. Tudo isso, porque no mês de outubro, o juiz irá repensar o critério atual, que é somente o territorial, ou seja: o pagamento, atualmente é feito apenas para as pessoas que vivem a 1 km do Rio Paraopeba. Esse critério para nós é insuficiente, e entendemos que todas as pessoas atingidas pelo rompimento, mesmo que não vivam a 1 km da beira do Rio, devem receber o pagamento.
Por isso, é fundamental que as pessoas atingidas construam em conjunto com as ATIs, nos encontros virtuais e nos mapeamentos que ocorrerão nos próximos meses, as propostas de novos critérios para a definição de quem será contemplado com o auxílio e o pagamento emergencial. Para isso também é importante que vocês sigam nos acompanhando e compartilhando informações confiáveis com os/as amigos/as e os companheiros/as de luta.
Essa discussão do pagamento emergencial continua e continuará na próxima audiência que ocorrerá dia 23 de junho.
No dia 09 de julho de 2019, a empresa Vale foi condenada pelo juiz a reparar todos os danos causados às pessoas atingidas. E para ocorrer essa reparação, precisamos levantar quais foram esses danos, que não foram poucos!
Por isso, este é um momento muito importante no processo. É o momento em que estão sendo produzidas as provas e que devemos comprovar todos os danos sofridos. Todas as informações que foram repassadas pelas pessoas atingidas para a Assessoria Técnica do Instituto Guaicuy estão sendo utilizadas para ajudar a comprovar estes danos. Não podemos deixar que só a Vale apresente as provas dela! Nós da ATI, enquanto assistentes técnicos das Instituições de Justiça devemos auxiliar para que isso não aconteça. Siga em contato com a ATI para que possamos construir em conjunto esse processo de produção de provas!
Assim que tivermos novidades sobre o andamento do processo judicial iremos entrar em contato com vocês!
Mais informações clique aqui para ver a linha do tempo do andamento do processo judicial.
Texto: Larissa Vieira e Ana Clara Costa Amaral | Áudio: Larissa Vieira | Edição: Bernardo Amaral
O Justiça 25 é um boletim do Instituto Guaicuy. Traz as principais informações sobre o andamento do processo judicial para reparação integral na Bacia do Paraopeba que em 25 de janeiro de 2019 foi atingida pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.
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