Instituto Guaicuy

Justiça de MG nega liminar do Guaicuy para impedir licenciamento de mineração na Serra do Curral, em BH

29 de março, 2022, por Instituto Guaicuy

Reunião para votar licenciamento aconteceu nesta sexta-feira (25), mesmo com a Serra do Curral estando em processo de tombamento.

Serra do Curral. Foto: Adão de Souza (PBH)

Na última semana, o Instituto Guaicuy moveu uma Ação Civil Pública para tentar suspender a votação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que pretendia decidir sobre o licenciamento do projeto da Mineração Taquaril, marcada para a última sexta-feira (25). O projeto pretende explorar a Serra do Curral, mesmo ela estando em meio a um processo de tombamento. A liminar foi negada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. 

Com a negativa, a reunião para votação aconteceu como previsto, sendo concluída com um pedido de vista por parte dos conselheiros e conselheiras do Copam. Isso quer dizer que foi solicitado um prazo para ser possível um aprofundamento maior nos estudos de impacto ambiental relacionados ao empreendimento. A próxima votação não tem data definida, mas deve acontecer no mês de abril. . 

De acordo com a equipe de advogados do Guaicuy, o argumento que foi  usado na ação é o fato de uma possível licença de instalação poder inviabilizar totalmente a proteção da Serra do Curral, já que a empresa pode, no futuro, alegar o direito adquirido por meio do licenciamento para explorar o território. A ação também alegou a necessidade de se reconhecer o tombamento provisório da Serra do Curral, partindo do princípio previsto pela legislação federal. 

É importante lembrar do estudo técnico apresentado há quinze meses pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) com as justificativas para o tombamento, baseado em argumentos paisagísticos, ecológicos, históricos e antropológicos.  Até hoje o documento não foi apreciado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), órgão dirigido por integrantes de secretarias e autarquias do governo estadual de Minas Gerais. 

Além de sua riqueza histórico-cultural, a Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora e numerosos mananciais pertencentes às bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% dos moradores da Grande BH. 

Confira o que já foi falado sobre a Serra do Curral no site do Guaicuy:

Gostou do conteúdo? Compartilhe nas redes sociais!

O que você achou deste conteúdo?

O seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.

Ao comentar você concorda com os termos de uso do site.

Assine nossa newsletter

Quer receber os destaques da atuação do Guaicuy em primeira mão? Assine nosso boletim geral!