Entidade Gestora divulga lista preliminar de comunidades elegíveis aos projetos do Anexo 1.1

A Entidade Gestora do Anexo 1.1 publicou o parecer técnico com a lista preliminar de comunidades elegíveis a receber os Projetos de Demandas das Comunidades e linhas de crédito para pessoas atingidas. O parecer estava previsto na Ata de Entendimentos, elaborada pelas Instituições de Justiça (IJs) e Entidade Gestora, para ajustar alguns pontos em desacordo entre a Proposta Definitiva aprovada pelo juiz e os prazos definidos pelas IJs.

Leia a nota técnica da Entidade Gestora aqui

O parecer foi construído com base nos resultados do Diagnóstico de Danos Coletivos, construído por cada Assessoria Técnica Independente junto às comunidades assessoradas, no primeiro trimestre de 2025. A divulgação desse parecer é muito importante, pois é o reconhecimento, pela Entidade Gestora, dos danos coletivos como critério para ingresso no Anexo 1.1.

Segundo a Entidade Gestora, “Após os inúmeros diálogos realizados, das informações coletadas e, principalmente, em atendimento à demanda expressa pelas comunidades atingidas, o resultado é uma análise de que devem ser consideradas elegíveis ao Anexo 1.1 todas as comunidades que sofreram danos coletivos diagnosticados pelas Assessorias Técnicas Independentes, causados pelo rompimento da barragem da Vale, na Bacia do Rio Paraopeba e da Represa de Três Marias”. Ou seja, todas as comunidades assessoradas pelo Instituto Guaicuy nas Regiões 4 e 5 estão incluídas na lista preliminar. Novas comunidades poderão reivindicar entrada no período de atualização do Diagnóstico de Danos, previsto no plano de trabalho da Entidade Gestora.

Na divulgação, a Entidade Gestora reforça que a lista divulgada “não significa a imediata elegibilidade de todas as comunidades, uma vez que ainda deve haver análise e validação dessa proposta técnica”. Também esclarece que “a contribuição deverá ser atualizada e poderá sofrer modificações, ajustes e complementações nessa lista, em caso de levantamento, sistematização e validação de danos em outras comunidades”, pedindo que pessoas atingidas e ATIs registrem e informem ajustes necessários.

Agora, a nota técnica será avaliada pelas Instituições de Justiça. A Entidade Gestora se comprometeu a divulgar novas informações “assim que houver uma definição ou resposta da análise publicada”. 

“Vemos a divulgação da nota técnica com bons olhos, tendo em vista o respeito ao critério dos danos coletivos, que é muito importante”, diz Julia Barbosa, assessora de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy. “O Anexo 1.1 é para reparação desses danos, diferentemente de outras medidas, que eram de mitigação”, completa. A assessora reforça que a Assessoria Técnica Independente vai oferecer suporte às comunidades que participaram do Diagnóstico de Danos Coletivos que identificarem a ausência na lista preliminar ou quiserem indicar correção nos nomes das comunidades, tendo em vista que a Entidade Gestora indicou que correções serão acatadas.

Imagem: Daniela Paoliello/Guaicuy.