Será lançado nesta segunda (12), em Belo Horizonte, o livro “Direito à Assessoria Técnica Independente”, escrito por Janaína Julião, advogada e doutoranda em direito constitucional. No livro, ela analisa os fundamentos jurídicos do direito à Assessoria Técnica Independente (ATI), as perspectivas e os caminhos possíveis para o futuro das assessorias, como os desafios sobre o seu papel e considerações sobre a regulamentação do direito.
Em um contexto não só de grandes desastres-crimes, como os rompimentos da Vale e da Samarco, como em toda a lógica de terrorismo de barragens e lama invisível, as ATIs surgiram como um direito fundamental da luta das pessoas atingidas por justiça e reparação. Para analisar essas e tantas outras questões que permeiam a realidade e os conceitos das ATIs, o lançamento vai contar com um bate-papo com diversos profissionais da área, como a assessora de mitigação do Instituto Guaicuy, Paula Constante.
As ATIs são uma vitória popular na luta pela equiparação de forças nos processos de reparação de desastres com grandes impactos socioambientais. Como são relativamente novas no Brasil, ainda há muitas dúvidas e disputas sobre o seu papel e funções e cada caso tem se desenrolado com características próprias e particularidades ligadas à natureza dos impactos e ao contexto sociopolítico. “No livro eu analiso os casos em que as ATIs foram implementadas em MG. Como os casos de Brumadinho e Mariana, Conceição do Mato Dentro, Itatiaiuçu, Antônio Pereira e Itabira. Assim como os casos em que foi prevista e ainda está pendente de implementar, como em Macacos”, conta a autora.
O lançamento será aberto ao público, às 12h, no Tribunal de Contas de Minas Gerais. O livro pode ser adquirido diretamente com a autora.
Advogada. Doutoranda em direito constitucional pelo IDP/Brasília. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Graduada em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Foi pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP). Trabalhou nas ATIs prestadas pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB) nos casos de Brumadinho e de Conceição do Mato Dentro e no projeto ATI pela Cáritas Regional Minas Gerais em Conceição do Mato Dentro entre 2020 e 2022. Foi Gerente de Direitos e Participação do projeto ATI prestado pelo Centro Agroecológico Tamanduá (CAT) no caso Rio Doce em 2023. Atualmente é Assessora Jurídica na Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União (SGAI/DPU). Integra a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/MG) e o Coletivo de Direitos Humanos do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
Imagem: Leonardo-Mercon/Instituto Últimos Refugios
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