Reunião presencial com o juiz Murilo Silvio de Abreu, ocorre na terça-feira (14/03), no TJMG, em BH; na quinta-feira (16/03), o Guaicuy promove edição especial do Fórum Regional
Dois encontros movimentam, nesta semana, a luta das pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e 25 cidades de Minas Gerais.
Nesta terça-feira (14/03), às 10h, será realizada uma reunião presencial com o juiz Murilo Silvio de Abreu, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. E na quinta-feira (16/03), às 19h, o Guaicuy vai promover mais uma edição do Fórum Regional, espaço virtual de participação para garantir informações para as comunidades atingidas sobre o processo de reparação de danos.
Confira detalhes:
Tema: liquidação de danos individuais homogêneos
Data: 14/03 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Av. Raja Gabaglia, 1753 – Luxemburgo, em Belo Horizonte, MG.
Representantes das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e nos outros 25 municípios prejudicados, das instituições que representam as vítimas do desastre-crime na Justiça, das Assessorias Técnicas Independentes (Guaicuy, Aedas e Nacab) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reúnem, nesta terça-feira (14/03), com o juiz Murilo Silvio de Abreu. A reunião ocorrerá a partir das 10h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.
O encontro ocorre no dia 14 de março, que marca o Dia Internacional da Luta contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida. Representantes das pessoas atingidas e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vão se manifestar em frente ao TJMG durante a reunião. Além disso, às 14h haverá um encontro das famílias atingidas, promovido pelo MAB na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Praça Afonso Arinos, 100, Centro, BH.
Na reunião com o juiz, o Guaicuy e as demais assessorias vão levar o pedido de liquidação de danos individuais do processo coletivo (Ação Civil Pública) e vão apresentar a importância do reconhecimento dos estudos que as ATIs realizaram para levantar danos e provas nas comunidades atingidas (complementaridade das provas).
As assessorias também vão reforçar a reivindicação das pessoas atingidas por protagonismo e mais espaços de participação para as vítimas do desastre da Vale e das ATIs que lhes dão suporte na busca de direitos.
Além disso, as ATIs vão entregar ao juiz as categorias de danos levantadas por Guaicuy, Aedas e Nacab, com as comunidades atingidas e vão solicitar visita in loco do juiz aos territórios atingidos.
Tema: Assessoria Técnica Independente e o direito das pessoas atingidas: impactos diante da redução de recursos (detalhes sobre o ofício das Instituições de Justiça que define redução de 40% no orçamento das ATIs no primeiro semestre de 2023 e como fica o trabalho do Instituto Guaicuy)
Data: 16/03 (quinta-feira)
Horário: 19h-21h
Local: a reunião será virtual (link será enviado no grupo de WhatsApp da sua comunidade).
Esta edição especial do Fórum Regional vai compartilhar com as comunidades assessoradas pelo Guaicuy detalhes sobre o ofício que as Instituições de Justiça encaminharam para as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) – Guaicuy, Aedas e Nacab, que dão suporte às vítimas do crime da Vale na busca por direitos.
No dia 8º de março de 2023 o Guaicuy recebeu um ofício sem número, com respostas de dúvidas que as ATIs enviaram às Instituições de Justiça sobre o Plano de Trabalho do Processo, documento que guiará a atuação das ATIs junto às comunidades.
O item III do ofício das Instituições de Justiça determina a redução de mais de 40% no orçamento previsto nos planos de trabalhos do Acordo, que vale para o primeiro semestre de 2023. No dia 13 de março, as assessorias se reuniram com as IJs, que solicitaram um ofício explicando os impactos no trabalho com o cumprimento do teto orçamentário.
O Guaicuy vai enviar um novo ofício com os detalhes dos impactos sobre o trabalho. Esses detalhes serão discutidos no Fórum Regional.
Saiba mais:
Pessoas atingidas pela Vale se reúnem com o juiz na terça (14) para debater danos individuais
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