Pelo direito à manifestação e em defesa das pessoas atingidas frente a criminalização promovida pelas mineradoras
Foto: Léo Souza/Instituto Guaicuy | Fórum de Ouro Preto em 4 de fevereiro de 2025
Há quase cinco anos, quatro mulheres atingidas pela Vale em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, enfrentam uma inversão de papéis: elas são réus num processo movido pela mineradora. O motivo? Essas mulheres ousaram exercer o próprio direito à livre manifestação. Integrantes do grupo “Guerreiras de Antônio Pereira”, Alessandra dos Santos Lopes, Camila Queiroz, Carla Dayane Moreira Dias e a pastora Sandra Helena de Oliveira, participaram de um protesto, em 2021, organizado pela comunidade na BR MG-129 para exigir o direito à Assessoria Técnica Independente e a reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor.
Vale usa do sistema jurídico para criminalizar mulheres atingidas que lutam por direitos humanos
Na tarde desta terça, 5 de agosto, o deputado Leleco Pimentel será ouvido como testemunha de defesa durante uma audiência no Fórum de Ouro Preto, para falar a respeito da manifestação de 2021. O testemunho acontece de maneira remota, mas o advogado de defesa das mulheres processadas pela Vale, Artur Colito, participa presencialmente. Integrante do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o advogado popular afirma que a mineradora usa do sistema de Justiça para se voltar contra defensoras e defensores de direitos humanos e que este não é um caso isolado. São mais de 50 pessoas atingidas processadas por mineradoras. Diante desse uso do sistema de Justiça para realizar perseguição jurídico-política, as testemunhas do caso também são chamadas a falar a respeito do dano moral e do constrangimento que as guerreiras de Antônio Pereira vêm sofrendo em razão desse processo movido pela Vale.
Além da oferta de suporte psicossocial às mulheres processadas pela Vale, nós, do Instituto Guaicuy, prestamos nossa profunda solidariedade à Alessandra, Camila, Carla Dayane e à pastora Sandra. Nenhuma defensora de direitos humanos deveria passar por esse tipo de violência praticada por mineradoras. Repudiamos essa atitude covarde, em que uma mineradora multibilionária, que coloca o lucro acima das vidas das pessoas, usa do sistema de Justiça para constranger, perseguir e acuar lideranças comunitárias. Essa tentativa de silenciamento não pode ficar impune!
Nosso trabalho, enquanto Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas pela Vale em Antônio Pereira, envolve principalmente a defesa dos direitos humanos inalienáveis. Entre eles, destacamos aqui o direito à informação, à comunicação e à livre manifestação. Buscamos garantir que, cada vez mais, pessoas atingidas participem ativamente da defesa de seus direitos, sistematicamente violados pela mineração predatória. É nesse contexto que se dá a luta pela reparação integral dos danos causados pela mineradora à comunidade. Seguimos, lado a lado, com a população de Antônio Pereira, para que a Justiça seja feita.
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