A Operação Rejeito revelou, em setembro, um esquema bilionário de fraudes e danos ambientais no setor minerário em Minas Gerais. A ação da Polícia Federal, articulada com Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, cumpriu dezenas de mandados de prisão e apreensão. Entre os acusados, estão o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor, Guilherme Santana Lopes Gomes. Ambos são suspeitos de facilitar autorizações e trâmites para mineração ilegal, favorecendo empresas em troca de vantagens. O caso lançou luz sobre a captura política e econômica do Estado pelo capital, expondo como empresas manipulam estudos e flexibilizam áreas de proteção, por meio de organizações e consultorias.
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Representação e Legitimidade Democrática (INCT/ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), demonstrou o impacto atmosférico dos deputados federais brasileiros, através do CO2-Index – um índice de emissão de gases atmosféricos na atividade legislativa. O estudo atribuiu pesos de setores emissores aos seus votos, projetos e discursos. O método envolve o cruzamento de dados sobre frentes parlamentares e comportamento legislativo.
O coordenador do projeto, Mateus de Albuquerque, é cientista político e pesquisador de pós-doutorado no INCT/ReDem. Ele descreve os resultados do trabalho como “a comprovação científica de que o Congresso brasileiro tem sido majoritariamente hostil à agenda climática”. De acordo com o CO2-Index, mais da metade dos deputados da 56ª legislatura (de 2019 a 2022) tiveram comportamento pró-emissões, sendo os mais emissores aqueles ligados a partidos de direita e associados às frentes parlamentares de Agropecuária e Mineração – que compartilham o interesse pela desregulamentação ambiental.
Segundo Albuquerque, o parlamentar que se associa a uma frente assume publicamente um compromisso político. E isso se reflete nos resultados: “se um deputado está na frente parlamentar da mineração, ele tem cerca de 55% mais chances de adotar um comportamento emissor. Quando consideramos apenas os reeleitos até 2025, esse índice sobe para 76%.” De acordo com o CO2-Index, deputados ligados à mineração têm média de emissões mais alta (0,95) que a geral (0,71).
Entre os nomes de maior impacto, o “top 10” de comportamento emissor inclui Kim Kataguiri (União-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e Zé Vitor (PL-MG), com presença marcante de partidos como o Novo e o Partido Liberal. A pesquisa também identifica o que o cientista político chama de “lobby verde extremamente limitado” – um discurso que utiliza a transição energética e a inovação como fachada para manter práticas extrativistas. “Enquanto o agro defende biomassa, a mineração tem interesse na eletrificação de frotas e nas terras raras para baterias. Ambos promovem um lobby verde que ignora a exploração mineral e a perda de soberania do país”, resume.
Para Mateus, Minas Gerais é “um caso emblemático da aliança entre mineração e ultraliberalismo”, já que o governador Romeu Zema (Novo) tem atuado pela desregulamentação ambiental. Menos de um mês depois da Operação Rejeito, Zema nomeou Edson de Resende, dono de um escritório de advocacia que atende três mineradoras, para chefia da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) – responsável por autorizar e fiscalizar barragens e atividades minerárias no estado.
Ao mesmo tempo, o crescimento político de figuras como Nikolas Ferreira (PL) indica o fortalecimento de uma agenda antiambiental. Entre os deputados de Minas Gerais, a média de emissões de gases apontada pelo CO2-Index é menor que a nacional, mas o deputado Zé Vitor (PL), que faz parte da frente da mineração, tem um índice de 2,17 – quase o triplo da média e o mais alto entre os deputados mineiros.
A análise do CO2-Index mostra uma “associação direta entre direita e comportamento emissor”. Mateus aponta que projetos que tratam de mudança no uso da terra e floresta (categoria que inclui a mineração) são majoritariamente assinados por deputados de direita. Já os projetos mitigadores, como aqueles que mencionam a necessidade de garantir a segurança de barragens, ou os desastres criminosos em Brumadinho e Mariana, partem de parlamentares de esquerda.
Para o pesquisador, “mesmo que a esquerda tenha contradições ambientais, há um compromisso programático dos setores da direita com a desregulação, com o crescimento de determinados setores econômicos. Fora a ausência de constrangimento, que é um elemento importante – quando Lula anuncia um projeto bizarro como o de exploração de petróleo na foz do Amazonas, setores da esquerda o confrontam, setores do próprio PT o confrontam. Isso não acontece na direita, não tem constrangimento em passar esse tipo de medida”. Mateus cita como exemplo o PL da Devastação (2.159/2021): “é o PL da Devastação para nós (ambientalistas), mas para setores da economia e para os deputados vinculados a eles, é um PL de simplificação do processo de licitação ambiental, para ajudar o desenvolvimento do Brasil, resolvendo uma questão burocrática. Acho que isso é um elemento importante. Existe um setor ambiental no Brasil e esse setor está na esquerda”.
O INCT/ReDem busca financiamento para atualizar o levantamento e mapear vínculos diretos entre parlamentares e setores emissores – mineração, agropecuária, indústria e energia. “Estamos fazendo um estudo sobre quem recebe dinheiro de mineradora, quem tem parentes com CNPJ ligados a empresas do setor, fazendas, frigoríficos”, explica o pesquisador.
Gráficos: Priscila Justina/Guaicuy.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
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