As Comissões das pessoas atingidas de Beira Rio e Morada dos Peixes, juntamente com representantes dos ribeirinhos do Rio São Francisco, de São Gonçalo do Abaeté, conquistaram por meio da mobilização que parte dos cursos profissionalizantes do Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação sejam realizados na comunidade de Beira Rio.
As pessoas atingidas enviaram, em janeiro de 2024, uma carta à prefeitura do município e ao Instituto Guaicuy. Na carta, elas expõem as dificuldades dos moradores e moradoras das comunidades para acessar o Programa de Educação Profissional da Bacia do Paraopeba, previsto no Anexo 1.3 do Acordo Judicial de Reparação, e reivindicam alternativas para participação nos cursos, além de informações mais claras sobre prazos e inscrições. Em reunião com o prefeito, também foi solicitada a oferta de cursos profissionalizantes mais relacionados às necessidades das comunidades.
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Inicialmente, os cursos do Anexo 1.3 presenciais ofertados à população de São Gonçalo do Abaeté aconteceriam apenas na Escola Municipal Maria José Dutra, no centro da cidade, e outros em formato virtual (EAD). Na carta, as Comissões informam que as comunidades ficam a cerca de 120 km da sede do município, sendo impossível para os moradores e moradoras acompanharem os cursos presencialmente. Além disso, a maioria das pessoas nessas comunidades não possuem boa conexão de internet, ficando também excluídas dos cursos em formato virtual. Desse modo, a carta argumenta que o programa não cumpriria com seu objetivo, já que as pessoas atingidas não teriam acesso aos cursos oferecidos apenas na sede do município.
Graças ao esforço das Comissões e representantes das comunidades, as reivindicações da carta foram atendidas, e os próximos cursos em formato presencial serão realizados em Beira Rio. As Comissões ainda reivindicaram transporte para as pessoas de Morada dos Peixes e Pontal do Abaeté para participação nos cursos, o que ainda não foi confirmado pela prefeitura. As inscrições para os cursos de Administrador de Banco de Dados e Assistente Administrativo estão abertas, e as dos cursos de Barbeiro, Desenvolvedor de Aplicativos para Mídias Digitais e Gestor de Microempresa/Microempreendedor Individual abrirão em breve.
O Programa de Educação Profissional da Bacia do Paraopeba oferecerá, ao todo, 5.850 vagas, com bolsa-auxílio para os participantes, em cursos profissionalizantes diversos, nos 25 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. Ele faz parte do Pacote de Resposta Rápida do Anexo 1.3 do Acordo entre a Vale e o Poder Público de Minas Gerais, firmado em 2021, que destina R$ 2,5 bilhões para projetos de fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias.
Imagem: Pedro Lavigne/Guaicuy
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