MPMG defende manutenção do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas

Nesta segunda-feira (9), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou novamente favorável à manutenção do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale. O parecer do MPMG foi solicitado pelo juiz do caso, Murilo Silvio de Abreu. O recurso da Vale contra o Auxílio será julgado pela segunda instância no dia 5 de março.

Na manifestação, o MPMG repete argumentos já utilizados antes, em um parecer técnico do mês de abril de 2025. Para o Ministério Público, é possível aplicar a Lei 14.755/2023, da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), nesse caso. Isso porque os danos causados pela Vale persistem, mesmo a lei tendo sido criada após o rompimento.

O MPMG afirma que “os danos decorrentes do rompimento da barragem da Ré persistem e vêm se materializando ao longo do tempo, sobretudo em razão da não implementação ou da ausência de conclusão das medidas de reparação ambiental e socioeconômica, gerando um cenário de danos contínuos – tanto primários quanto secundários –, que mantém as comunidades atingidas em situação de vulnerabilidade prolongada”. 

Assim, o Ministério Público defende que a Vale financie o Auxílio até que seja possível provar que os modos e condições de vida da população atingida foram restaurados, em nível equivalente ou superior às condições precedentes ao desastre. O MPMG sugere que essa definição sobre o fim do Auxílio deve ser feita por meio de um estudo técnico. O estudo deverá contar com parâmetros e critérios de avaliação construídos com a participação das pessoas atingidas e de suas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).

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Vale desiste de um de seus recursos

A mineradora desistiu de um recurso (agravo interno) que tinha movido contra o Novo Auxílio. O recurso era contra a decisão do desembargador André Leite Praça que retirou efeito da decisão sobre Novo Auxílio no primeiro grau. A desistência se deu porque foi marcado para 5 de março o julgamento do Agravo de Instrumento movido pela Vale. O recurso que foi retirado perderia objeto (sentido) com o julgamento. 

Leia aqui a homologação do pedido de desistência