Em 11 de dezembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) respondeu a um questionamento do juiz Murilo Silvio de Abreu. O juiz tinha intimado as Instituições de Justiça (IJs) a se manifestarem sobre a participação das pessoas atingidas nos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico, incluindo o direito à participação nas reuniões, e à disponibilização e produção de relatórios feitos pela empresa executora e pela auditoria
Leia aqui a manifestação do MPMG
Para o MPMG, “Em relação ao pleito das ATIs quanto ao direito à participação e à disponibilização de relatórios, cumpre informar que os mecanismos de governança e transparência já estabelecidos buscam conciliar o acompanhamento social com a execução técnica do ERSHRE, nos termos do Acordo Judicial, que prevê a centralidade das pessoas atingidas e o direito à participação social informada”.
O Ministério Público entende que a participação social sempre poderá ser incrementada, mas que a atualização dos sites e o acompanhamento das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) nas reuniões cumprem esse papel para as pessoas atingidas.
Os sites citados são:
https://portal.auditoriasocioambiental.com.br/
https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho
Por fim, o MPMG requer “que a questão seja remetida à esfera administrativa das instâncias de governança do Acordo Judicial, de modo que a empresa executora (ERM), a Auditoria (AECOM), as ATIs, os Compromitentes e a Vale possam promover o alinhamento técnico contínuo do acompanhamento dos ERSHRE, aperfeiçoando, de forma consensual, o fluxo de informações”.
A crítica à falta de participação das pessoas atingidas nas reuniões de auditoria foi tema de manifestação das três ATIs no início de 2025.
Leia aqui o documento produzido pelo Guaicuy
O Guaicuy e as demais ATIs seguem acompanhando as reuniões. O Instituto publica resumos mensais das reuniões aqui.
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