No 12º Fórum Regional, diretrizes de novo Plano de Trabalho do Guaicuy são apresentadas às pessoas atingidas das Regiões 4 e 5

O Fórum Regional é um encontro virtual no qual temas importantes são debatidos entre a equipe do Instituto Guaicuy e as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5. Nesta quinta-feira (31), o tema foi a elaboração do Plano de Trabalho de atuação da Assessoria Técnica Independente para os próximos 30 meses.

A 12º edição do Fórum Regional das Pessoas e Comunidades Atingidas das Regiões 4 e 5 aconteceu nesta quinta-feira (31/8). O encontro teve como tema central o novo Plano de Trabalho das atividades do Guaicuy do Acordo Judicial nos territórios enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI) das pessoas atingidas pela Vale. 

O plano deve ser elaborado diante da assinatura, no dia 17 de julho,  do Termo de Compromisso referente às ações de acompanhamento do Acordo de Reparação. O Termo garante segurança jurídica para que as ATIs (Guaicuy, Aedas e Nacab) consigam executar as atividades planejadas. No dia 25 de julho, o Instituto Guaicuy enviou às Comissões e referências comunitárias um documento com a proposta de diretrizes, que são os princípios e critérios para orientar a elaboração do novo Plano de Trabalho. 

Acesse o documento aqui

As diretrizes para esse novo planejamento foram construídas a partir de processos participativos, presenciais e virtuais, junto às Comissões nas duas regionais e posteriormente sistematizados e utilizados como elementos norteadores para a construção do Plano de Trabalho.  

A reunião do Fórum Regional começou com a apresentação de Pedro Aguiar, Especialista em Participação Informada e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Guaicuy, sobre o que é o Fórum e sobre a proposta da reunião. Ele apresentou uma breve linha do tempo para situar as pessoas atingidas sobre os últimos acontecimentos no processo de reparação. “Chegamos ao dia de hoje para expor esse Plano de Trabalho. Vamos falar o que vamos fazer daqui pra frente, apresentando da seguinte forma: propostas e sugestões trazidas ao longo das reuniões virtuais realizadas com vocês, o orçamento e os eixos que irão guiar essas atividades e as metas que teremos que alcançar até 2024”, explicou.

Em seguida, Alecsandra Cunha, do Guaicuy, explicou aos presentes que a apresentação dos resultados se deu a partir das 17 reuniões de comissões de pessoas atingidas realizadas nos territórios nas últimas semanas, de forma presencial, além de três reuniões regionais virtuais e outras inúmeras visitas domiciliares. “Lemos e sistematizamos o teor desses encontros. Juntamos em um documento para poder entender o que vocês queriam, como que vocês queriam esse Plano de Trabalho. A partir dessa sistematização, a gente resumiu e assim chegamos em 14 diretrizes que vocês nos propuseram”, disse. 

Confira as diretrizes listadas pelas pessoas atingidas: 

• Promover união entre as Comissões; 
• Realizar mais reuniões presenciais de Comissão;
• Apoiar a organização das Comissões;
• Fortalecer o canal direto de diálogo entre Comissões e  Instituições de Justiça (IJs), com apoio do Guaicuy;
• Fornecer suporte de transporte e alimentação para as Comissões e seus membros, e, em alguns casos, alojamento;
• Capacitar e formar as lideranças e suas Comissões;
• Organizar secretarias organizativas como espaços de deliberação;
• Apoiar o fortalecimento entre as Comissões e as comunidades;
• Mobilizar mais pessoas atingidas;
• Incluir mais pessoas no Programa de Transferência de Renda (PTR);
• Divulgar respostas sobre a Reparação Socioambiental e o grupo EPA;
• Fortalecer os pescadores;
• Tratar as pessoas atingidas de forma humanizada;
• Ampliar a cobrança junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Debate

Logo depois, houve um momento de diálogo com as pessoas atingidas presentes, no qual elas manifestaram preocupação com os prazos estipulados pelas Instituições de Justiça para o cumprimento do Plano de Trabalho (30 meses) e também com a garantia da participação informada durante o processo. 

“E se, ao final desses dois anos, a Justiça não tiver resolvido tudo? As indenizações individuais, por exemplo. Tem a possibilidade da Assessoria Técnica Independente continuar?”, questionou Eliana Marques, moradora de Cachoeira do Choro (Curvelo). Eunice Godinho, da mesma comunidade, também pontuou a insegurança com o prazo estabelecido para o cumprimento das atividades, e chamou a atenção das pessoas presentes para a necessidade do envolvimento nos debates relacionados ao Anexo 1.1 do Acordo firmado entre a Vale a o Poder Público, que trata de projetos de demandas das comunidades. “É o que temos e é onde deveríamos gastar energia, diante de um cenário de disputa como esse em que estamos”, disse. 

Após a roda de debates, foi a vez de Marcus Vinícius Evaristo, gerente do Guaicuy, apresentar a proposta de distribuição do orçamento de R$47.116.925,00, disponível para alcançar as metas colocadas pelas pessoas atingidas. De acordo com ele, dessa verba, 25% serão destinados à gestão interna do Instituto, e 75% será direcionado ao apoio das pessoas atingidas. 

Marcus também especificou como se daria a divisão dentro deste suporte oferecido aos atingidos:

Ao final, foi a vez de apresentar as metas a serem alcançadas para se atingir o controle social nas ações de reparação. Segundo Marcus, elas são desafiadoras, mas realistas. “Dependem do comprometimento das Assessorias Técnicas e das pessoas atingidas. Não são promessas, e sim objetivos a serem alcançados até o final de 2024”. 

São elas: 

• Anexo 1.1 : buscar paridade de representação das Regiões 4 e 5 em todas as instâncias de decisão e acompanhamento do Anexo 1.1;
• Anexo 1.2: buscar que as pessoas atingidas tenham respostas concretas sobre as Poligonais das Regiões 4 e 5, bem como sobre deferimento ou indeferimento de acesso ao PTR;
• Anexo 1.3: buscar a consolidação de conselhos de pessoas atingidas junto ao poder público municipal em todos os municípios atingidos nas Regiões 4 e 5;
• Reparação Socioambiental: buscar a participação das pessoas atingidas das regiões 4 e 5 em todas as reuniões sobre a Reparação Socioambiental (AECOM, EPA e Compromitentes) para fortalecer o acompanhamento das medidas, a garantia de respostas concretas, e a reivindicação da inclusão da Região 5 no Plano de Reparação Socioambiental;
• Reconhecimento das pessoas atingidas: buscar o reconhecimento de todas as comunidades que se autoidentificam como atingidas, principalmente PCTs, e sua inclusão nas medidas de reparação do Acordo Judicial;
• Organização social e comunicação: buscar consolidar a Instância Regional e o fortalecimento das Instâncias Locais (Comissões de pessoas atingidas e Povos e Comunidades Tradicionais). 

Ao final, muitas pessoas colocaram a importância da união entre as comunidades atingidas na execução do Plano de Trabalho e na fiscalização da execução de todos os anexos do acordo judicial. Pedro Aguiar, do Guaicuy, explicou que o Plano de Trabalho ainda precisa passar pela aprovação das Instituições de Justiça e que todos os próximos passos serão informados às pessoas atingidas. 

Contextualização

Em janeiro de 2023, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais) e a Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF) pré-aprovaram o Plano de Trabalho do Instituto Guaicuy para acompanhamento das atividades do Acordo Judicial de Reparação.

O Plano de Trabalho dá segurança para a instituição desenvolver suas atividades. Neste documento são descritas as ações que serão executadas nas comunidades, junto às Comissões, de acordo com as demandas que surgem durante o processo, sendo que cada atividade tem um valor que precisa ser respeitado. 

Contudo, em maio de 2023 foi comunicado o corte de 48% do orçamento deste Plano de Trabalho, que já havia sido aprovado. Essa decisão provocou diminuição de atividades e demissões de profissionais do Guaicuy, prejudicando as pessoas atingidas e o seu direto à ATI e criando um cenário de incertezas.

Neste contexto surgiu o Termo de Compromisso. Este documento garante segurança jurídica para que as ATIs (Guaicuy, Aedas e Nacab) consigam executar as atividades planejadas. No Termo de Compromisso constam informações, como o orçamento previsto para cada uma das ATI e a divisão entre os territórios, além do tempo de execução das ações junto às pessoas atingidas. 

No Termo, ficou acordado um teto de 30 meses (2 anos e meio) de trabalho das ATIs, a partir da assinatura. Também foi apresentado um novo critério para distribuição do orçamento entre as regiões, com base no recente estudo realizado pelo Lataci. Porém, este novo critério de distribuição indicou para o Guaicuy uma perda de quase 30% dos recursos, o que significaria uma série de prejuízos para a execução das atividades da ATI com as pessoas e comunidades atingidas das Regiões 4 e 5. 

Por fim, no dia 17 de julho, após uma série de argumentação do Guaicuy e do Coletivo Guerreir@s, movimento auto-organizado de pessoas atingidas, houve a redução do corte e a assinatura do Termo de Compromisso. A partir dessa data foi fixado um prazo de 60 dias para que as ATIs apresentem um novo Plano de Trabalho das atividades de acompanhamento do Acordo.