O Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta segunda-feira (30) portaria que reconhece a exploração, estudo ou pesquisa pela pesca da espécie Pseudoplatystoma corruscans, de nome popular pintado/surubim.
Segundo a normativa, publicada no Diário Oficial da União de nº 355, o peixe poderá ser pescado, com a novidade do uso e manejo sustentáveis da espécie que deverão atender às medidas propostas no seu Plano de Recuperação a serem realizados conforme as normas de ordenamento vigentes, proposto pela referida Portaria.
Ainda segundo a normativa, a recomendação que reconhece estes peixes como passível de exploração, será reavaliada em até 24 meses, entretanto já a partir do final do defeso e liberação da pesca (01/03) poderá ser pescado com atenção ao Plano de Manejo.
A liberação para a exploração, estudo ou pesquisa pela pesca da espécie traz alívio para milhares de pescadores e suas famílias que dependem da captura do animal. Várias regiões assessoradas pelo Guaicuy na Bacia do Paraopeba, no entorno da Represa de Três Marias e nas comunidades do São Francisco localizadas em Três Marias e em São Gonçalo do Abaeté têm na atividade da pesca seu meio de sustento.
Isso porque o surubim é um peixe de grande valor comercial, principalmente para os pescadores profissionais artesanais. Segundo Vanessa Gaudereto, da equipe de Pesquisas Ambientais do Guaicuy, a continuação da proibição da pesca iria trazer ainda mais danos aos pescadores e pescadoras atingidas e que a liberação garante não só direitos, mas, com a proposta do Plano de Manejo, trará também preservação ambiental.
“Apesar de reconhecer a importância da sua preservação, a proibição da pesca iria trazer ainda mais danos aos pescadores e pescadoras atingidas, seja de cunho econômico, profissional e na área da saúde e à segurança alimentar dos próprios pescadores e dos consumidores. A liberação da pesca com um plano de manejo é uma medida que garante os direitos dos pescadores e mantém a preservação ambiental e sem afetar negativamente a região, que é reconhecida pelas suas espécies e pela pesca artesanal”, explica.
No início de setembro do ano passado, o Ministério do Estado do Meio Ambiente havia publicado a Portaria MMA 229, de 05 de setembro de 2022 que alterava a portaria nº 148, de 7 de junho de 2022 que incluiu o surubim e o pacamã (ou pacamão) na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. Naquele momento, a portaria adiou o início de sua validade para a partir do dia 5 de dezembro de 2022.
Mais cedo, em 27 de junho do mesmo ano, pessoas que vivem da pesca apresentaram suas preocupações em torno da proibição durante uma Audiência Pública que ocorreu na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Veja aqui a normativa publicada na íntegra.
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