O Instituto Guaicuy vem a público para esclarecer algumas informações sobre seu papel como Assessoria Técnica Independente (ATI) das pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale nas Regiões 4 (Curvelo e Pompéu) e 5 (entorno da Represa de Três Marias).
Na noite de 17 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Morada Nova de Minas recebeu o advogado Almir Fernandes, representante da Associação Atingidos pela Barragem de Brumadinho (ABB). Na ocasião, o advogado conversou com os vereadores sobre as indenizações individuais das pessoas de Morada Nova de Minas atingidas pelo desastre-crime.
Ao responder uma pergunta do vereador Flávio Geraldo Vargas de Souza Santos (PSC) sobre quais as diferenças entre a ABB e o Instituto Guaicuy, o advogado Almir Fernandes apresentou algumas informações equivocadas sobre o Guaicuy e seu papel como Assessoria Técnica Independente, motivos pelos quais passamos a elucidar cada ponto apresentado:
1. Almir Fernandes afirmou que o Instituto Guaicuy foi contratado pela Vale.
Essa informação não é verdadeira. É importante dizer que Guaicuy foi eleito pelas pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 como Assessoria Técnica Independente, em processo organizado no ano de 2019 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – Instituições de Justiça que representam as pessoas atingidas nos processos judiciais. Os recursos das Assessorias Técnicas vêm de valores que a Vale foi condenada a pagar pelo desastre-crime que causou. Os valores não são pagos diretamente à ATI, mas são realizados depósitos em contas judiciais da reparação, como ocorre com todas as condenações em dinheiro contra a mineradora ao longo do processo. Portanto, a Assessoria não é contratada pela mineradora. Não é demais recordar que um dos requisitos instituídos pelas Instituições de Justiça para concorrer no processo de eleição em 2019 era comprovar que o Instituto não tinha relação com a Vale. Ou seja, para prestar o serviço de Assessoria Técnica, é necessário ser Independente da mineradora ré.
2. Almir Fernandes também afirmou que o Guaicuy foi contratado para fazer o “cadastramento” de pessoas atingidas.
Isso não é verdade. Dentro das atribuições da Assessoria Técnica não está o cadastro de pessoas atingidas. Deste modo, a ATI em sua atuação no processo de reparação do Paraopeba não realizou e nem realiza nenhum cadastro de pessoas atingidas, seja para indenizações individuais, seja para outras ações da reparação, como o Programa de Transferência de Renda (PTR). O papel do Guaicuy como ATI é fazer com que as pessoas atingidas participem de maneira informada na luta pela reparação integral, buscando criar um mínimo de paridade entre as vítimas do rompimento e a empresa que causou o desastre- crime.
3. Almir Fernandes sustentou que o papel do Instituto Guaicuy é basicamente fazer reuniões para levar informações sobre a reparação.
Isso não é verdade. As reuniões consistem em formas de organização legítimas das pessoas atingidas. Além disso, o trabalho enquanto Assessoria Técnica Independente vai muito além da simples divulgação de informações, e passa por garantir que as pessoas atingidas tenham informação sobre seus direitos, entendam cada movimento do processo judicial, contem com estudos técnicos independentes para melhor entender, mensurar e valorar os prejuízos sofridos. São exemplos disso: a realização de 1360 coletas ambientais pelo Guaicuy (independentes tanto da Vale quanto do Estado de Minas Gerais), a produção de relatórios territoriais de agronomia, a realização de pesquisas, levantamentos de danos e caracterização do território e de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), entre outras ações.
4. Almir Fernandes disse ainda que o Instituto Guaicuy atuou em Mariana.
O Instituto Guaicuy nunca atuou de maneira remunerada na reparação da Bacia do Rio Doce e tampouco foi ou é ATI das pessoas atingidas de Mariana. Importante pontuar que após o rompimento da barragem da Samarco em 2015, o Guaicuy esteve presente em Mariana e acompanhou a mobilização de pessoas atingidas na luta por seus direitos, contribuindo inclusive para a discussão da criação da Lei Mar de Lama Nunca Mais. Projeto que, após o rompimento da barragem em Brumadinho, virou a Lei Estadual 23.795 (Política Estadual de Atingidos por Barragens), resultado da luta incansável das pessoas atingidas em relação às barragens e suas consequências.
Nos colocamos à disposição, tanto da Câmara Municipal de Morada Nova de Minas, quanto de Almir Fernandes e da ABB, para conversar sobre o tema da reparação e trazer mais esclarecimentos.
E reiteramos nosso compromisso com a busca pela reparação integral para pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, sobretudo nas Regiões 4 e 5.
Instituto Guaicuy
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2023.
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