O Instituto Guaicuy teve conhecimento do ofício nº 005/2022 enviado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em resposta a questionamentos apresentados pelo “Paraopeba Participa” – Rede de Articulação das pessoas, grupos e comissões de atingidos (as) da Bacia do Paraopeba. O coletivo é formado por pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale, ocorrido em janeiro de 2019.
Ao receber o documento, o Guaicuy preparou uma nota para informar sobre as ações previstas para fortalecer o pedido de resposta sobre as questões levantadas pelas pessoas atingidas.
O Instituto Guaicuy informa que teve conhecimento do Ofício ACB – CE Nº 26/22 da FGV, apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em resposta aos questionamentos formulados através do Ofício nº 005/2022 pela Rede de Articulação das pessoas, grupos e comissões de atingidos (as) da Bacia do Paraopeba – Paraopeba Participa – quanto a diversos pontos relativos à execução do Programa de Transferência de Renda (PTR).
Os principais questionamentos endereçados às Instituições de Justiça dizem respeito ao não cumprimento de prazos pela FGV, às dificuldades de acesso à informação por meio dos canais de comunicação disponibilizados, ausência de postos de atendimento fixo e ausência de definição das poligonais.
Primeiramente, é importante ressaltar que o Instituto Guaicuy, tão logo tomou conhecimento do ofício, questionou se as Instituições de Justiça e a FGV enviariam formalmente o documento da FGV para as pessoas atingidas e informou que está elaborando um novo ofício com questionamentos específicos das Regiões 04 e 05, o qual será apresentado nos próximos dias às Instituições de Justiça e à Fundação Getúlio Vargas.
No documento apresentado, a FGV reafirma seus canais de atendimento às pessoas atingidas, e que eventuais problemas de atendimento devem ser direcionados à Ouvidoria da Instituição.
Quanto às poligonais, a FGV informou que no próximo dia 10 de outubro será divulgado no Portal da Instituição o Mapa das 15 Comunidades de toda a Bacia cujas poligonais foram aprovadas pelas Instituições de Justiça. Da R4 só constam as comunidades o PA Queima Fogo e o PA Chácara Chórius. E da R5 não há nenhuma comunidade nesta primeira lista.
Outro ponto muito importante do documento da FGV diz respeito a comunidades que não foram reconhecidas como elegíveis por entenderem que essas comunidades estão fora do 1km definido nos critérios. Indica que três comunidades da R4, do município de Pompéu, estariam nesta situação, a saber: Condomínio Ari Castelo Branco; Condomínio Canto da Seriema e Condomínio Recanto da Sucupira. Ocorre que essas comunidades encontram-se no raio de 1km das margens da Represa de Retiro Baixo, o que será demonstrado através de mapas e imagens no documento que será apresentado pelo Guaicuy às IJs e a FGV nos próximos dias.
O documento da FGV ainda indica que será enviado para a aprovação das Instituições de Justiça poligonais que incluem outras 39 comunidades em todas as 05 regiões e que dará início a estudos referentes a poligonais de outras 37 comunidades da Região 03.
Pelas informações trazidas no documento ainda não é possível entender o cronograma de análise das poligonais das demais comunidades de todas as 05 regiões, apesar de, ao longo de 2021 e 2022, as ATIs e a CAMF terem apresentado diversas informações e mapas às Instituições de Justiça.
Diante de tudo isso, o Instituto Guaicuy informa que está elaborando um documento em resposta ao ofício da FGV, por meio do qual iremos reiterar os questionamentos feitos pelas pessoas atingidas, além de pedir resposta aos diversos ofícios e Notas Técnicas já enviados nos últimos meses.
O Instituto Guaicuy segue ao lado das pessoas atingidas, na luta pela reparação integral.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2022
Na nota, o Instituto Guaicuy reforça que está produzindo um documento em resposta ao ofício da FGV, por meio do qual irá reforçar os questionamentos feitos pelas pessoas atingidas. No documento do Guaicuy também será solicitado à FGV a resposta aos diversos ofícios e Notas Técnicas sobre o PTR que foram enviados nos últimos meses. Além disso, também o cronograma com a previsão de aprovação das demais poligonais.
O papel do Guaicuy e das demais Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) é dar suporte e informações às pessoas atingidas para que elas possam buscar seus direitos relacionados ao processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale. A FGV é a responsável pela gestão, cadastros, análises dos documentos e pagamento do PTR às pessoas atingidas. Cabe às Instituições de Justiça a definição de regras, critérios e a fiscalização do programa.
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