Nesta semana haverão duas audiências importantes, na quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de outubro, em relação ao futuro do Pagamento Emergencial. A Vale, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o juiz participarão. As Assessorias Técnicas Independentes não vão participar, mas vamos continuar informando as comunidades atingidas sobre o andamento do processo.
Muitas pessoas querem saber se o emergencial vai acabar no mês de outubro, mas não temos essa resposta, porque até o momento não houve decisão do juiz se vai ser renovado ou não. Por enquanto não há decisão sobre o futuro do Pagamento Emergencial, o juiz ainda não decidiu e não houve conciliação entre a Vale e o Ministério Público e Defensoria Pública.
Nos últimos meses, o Instituto Guaicuy trabalhou para sistematizar as demandas das comunidades atingidas e entregar relatório para as Instituições de Justiça propondo que o Pagamento Emergencial fosse renovado até que as pessoas recebam a indenização final. No pedido, foi defendido que todas as pessoas que tiveram perda econômica causada pelo rompimento da barragem da Vale deveriam receber, incluindo as comunidades no entorno da represa de Três Marias.
O documento foi apresentado pelas Instituições de Justiça para o juiz no dia 02 de outubro e a Vale teve um prazo para se manifestar. No dia 09 de outubro, a mineradora disse que não concorda com a proposta e sugeriu que o Pagamento Emergencial fosse renovado por apenas seis meses, tendo seu valor reduzido até ser encerrado. Precisamos aguardar as audiências desta semana para saber os rumos do Pagamento Emergencial.
Outra dúvida comum é em relação a quem não recebe e quer saber se irá receber retroativo. Ainda não temos resposta se vai ser pago o retroativo, ou seja, se a pessoa vai receber pelos meses que já passaram mas que não recebeu. O Instituto Guaicuy pediu que seja pago retroativo e que seja novamente aberto o prazo, que finalizou em novembro de 2019, para apresentação ou regularização das documentações.
O Instituto Guaicuy defende que todos que se encaixam no critério territorial, mas ainda não tenham apresentado a documentação, tenham direito ao pagamento (inclusive das parcelas retroativas). O critério territorial foi definido anteriormente pelo juiz e abrange as pessoas que moram a até 1 km da calha do Rio Paraopeba.
Isso nos leva a outra pergunta frequente: e quem não foi contemplado pelo critério de morar a até 1 quilômetro do Rio, pode passar a receber agora? O que já está definido é que quem não se encaixava nesse primeiro critério não terá direito a receber o valor retroativo. Mas na petição das Instituições de Justiça feitas a partir do trabalho do Instituto Guaicuy junto com as comunidades, foi pedido para que todos que tiveram perdas econômicas sejam contemplados.
Vamos aguardar novas decisões da Justiça e trazer mais informações assim que possível.
Se tiver dúvidas ou comentários entre em contato com o Guaicuy pelo WhatsApp: (31) 97183-7960.
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