Órgãos de defesa dos Direitos Humanos acolhem denúncia de violência policial em Antônio Pereira

Após denúncia de ação truculenta por parte da PMMG que deixou pessoas feridas, comunidade mobiliza Comitê Municipal e Comissão de Direitos Humanos da ALMG e cobra explicações

Sirenes. Risco de rompimento de barragem. Poeira. Trincas nas casas. Tráfego intenso de caminhões pesados. População flutuante e sobrecarga dos serviços públicos. Falta de acesso à água. Perda do lazer e do convívio social. Insegurança alimentar. Adoecimento físico e mental da população e até mesmo ausência de transporte público para acessar a sede do distrito.

Estes são danos relatados cotidianamente pela população de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto que convive com o medo do rompimento da Barragem Doutor, localizada dentro do distrito. Além de todas essas violências, às vezes impostas pela mineração e às vezes pela ausência do poder público, a população ainda enfrentou uma ação policial que, segundo moradores, foi “descabida e desnecessária”.

Os moradores da comunidade denunciaram que a polícia utilizou balas de borracha e spray de gás lacrimogêneo durante a intervenção, na noite de domingo, dia 30 de julho, em Antônio Pereira. 

A ação policial aconteceu, segundo a corporação, depois de denúncia de perturbação do sossego durante as comemorações da final do campeonato de futebol amador “Copa Gigantex”. Durante a operação, moradores foram feridos e detidos. O Boletim de ocorrência com a quantidade total de pessoas feridas e detidas ainda não foi disponibilizado pela PMMG.

1ª Reunião do Comitê Municipal de Direitos Humanos de Ouro Preto

Após o evento, representantes da comunidade mobilizaram o Comitê de Direitos Humanos para discutir o caso. A primeira reunião do Comitê aconteceu na segunda-feira, dia 31 de agosto, e contou com a presença do Instituto Guaicuy, representantes de órgãos de defesa dos Direitos Humanos nas esferas municipal, estadual e federal, e da Diretoria de Inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG. Apesar de possuírem representação no Comitê, as polícias civil e militar não compareceram à reunião. 

Na ocasião foram apresentados os artefatos de balas de borracha e gás lacrimogêneo utilizados pela polícia e recolhidos pela população. A comunidade, que acompanhou toda a discussão pela internet, não compareceu por medo de represálias.

Confira o vídeo completo: 

O Comitê é composto por vereadores, representantes da sociedade civil e do poder público. Os encaminhamentos foram: 

• Pedido do comitê ao presidente da casa para moção de repúdio, se manifestando institucionalmente;
• Pedido de providências junto à corregedoria geral da PMMG;
• Pedido de providências junto ao MP na condição de fiscal da atividade policial;
• Encaminhamento do ocorrido ao governador do estado;
• Requisição do Boletim de ocorrência para verificar a veracidade dos fatos narrados no instrumento (cópia do B.O.)
• Agendamento de reunião com o delegado regional, Dr. Ricardo, para fins de tomar o depoimento das vítimas;
• Solicitar afastamento preventivo dos policiais envolvidos, inclusive o oficial responsável;
• Prestação de perícia técnica no local;
• Reiterar ao governo do estado e Defensoria Pública estadual a necessidade de criação de vaga na comarca de Ouro Preto, que atualmente não tem defensor.
• Estruturar melhor o Comitê de Direitos Humanos de Ouro Preto, com um membro especializado em Direitos Humanos;
• Sugerir um convênio entre PMMG, Câmara, Prefeitura e UFOP para capacitar os policiais em Direitos Humanos.

Reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Sobre a apuração do caso e investigação das ações policiais, foi realizada a oitiva das pessoas envolvidas na 17ª reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ocorrida no dia 02 de agosto, no Plenário II da casa legislativa.

Representantes da comunidade questionaram o motivo da ação truculenta da polícia com a população, que já sofre com os problemas sociais e impactos da mineração. Acesse o vídeo completo:

Os encaminhamentos da Comissão foram:

• Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em boletim de ocorrência que demonstre todas as versões dos envolvidos na operação policial ocorrida durante a festa de celebração da final da “Copa Gigantex”, campeonato amador de futebol de Antônio Pereira, Distrito de Ouro Preto, em 30/7/2023.

• Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o objetivo da operação policial ocorrida em 1º/8/2023, em Antônio Pereira, Distrito de Ouro Preto, que contou com a presença de seis viaturas policiais, especificando-se o valor dos recursos públicos que foram empenhados nessa operação.

• Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam apurados os fatos e tomadas as medidas cabíveis quanto às denúncias de ação truculenta e uso desproporcional de força, que resultaram no ferimento de várias pessoas, inclusive idosos, durante a festa que celebrava a final da “Copa Gigantex”, campeonato amador de futebol de Antônio Pereira, Distrito de Ouro Preto, em 30/7/2023.  

• Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para  garantia de defensoras públicas e defensores públicos na Comarca de Ouro Preto, bem como de corpo técnico, que propicie a devida consecução do interesse público por vias de órgão tão importante para a garantia do acesso à Justiça. 

• Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em arquivo contendo o inteiro teor do Registro da Ocorrência Policial – Reds – referente à ação policial do dia 30/7/2023, no Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto.

• Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o afastamento cautelar de todos os policiais militares envolvidos na ação policial do dia 30/7/2023, no Distrito de Antônio Pereira, Município de Ouro Preto, bem como para uma criteriosa apuração de todos os atos relativos à referida operação. 

• Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ouro Preto, para debater, juntamente com a câmara desse município, a situação de violações dos direitos e da integridade física dos moradores do Distrito de Antônio Pereira, conforme o ocorrido na noite do dia 30/7/2023.

Por Laura Alice