Painel da reparação

Confira as principais atualizações do trimestre de junho a agosto

• Indenizações

AGOSTO: Vale conseguiu que seu recurso contra a resolução coletiva das indenizações das pessoas atingidas fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. O recurso da mineradora foi aceito pelo desembargador Marcos Lincoln dos Santos. Agora, o STJ julgará o caso em Brasília. 

JULHO: Tribunal de Justiça de Minas Gerais não admitiu recurso da Vale ao STJ por não atender critérios legais (a decisão não trata de violação de Lei Federal ou da Constituição). Vale recorreu no dia 17. 

JUNHO: Instituições de Justiça se manifestaram novamente pela suspensão das ações individuais por indenizações. A suspensão ou não das ações em curso não interfere no processo coletivo. 

• Programa de Transferência de Renda (PTR)

AGOSTO: Encerramento do prazo para recurso de cadastro indeferido em julho. No caso de indeferimento em agosto, o prazo é 30 de setembro.

JULHO: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defendeu que a Vale financie um novo auxílio emergencial para as pessoas atingidas até a reparação integral dos danos. O MPMG defende a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), já que os danos causados pelo rompimento persistem. 

• Reparação ambiental

O Comitê de Compromitentes do Acordo Judicial anunciou a contratação da empresa que deverá conduzir as próximas etapas dos Estudos de Risco à Saúde: a ERM Brasil. A ERM deve começar as coletas da Fase 2 em Brumadinho entre outubro e novembro. Não há previsão para as próximas fases nas Regiões 4 e 5. 

O Grupo EPA ainda não finalizou a entrega dos relatórios da Fase 1. A previsão de conclusão agora é maio de 2026. 

A dragagem de rejeitos do Rio Paraopeba continua nos primeiros 2 km do Rio. A previsão de conclusão foi prorrogada para setembro de 2025 (a dragagem do trecho devia ter sido concluída em 2024!). 

• Manifestações de pessoas atingidas

JULHO: Ato em Belo Horizonte pela continuidade do PTR e das Assessorias Técnicas Independentes no dia 14. Além da manifestação organizada pelo MAB, houve reunião com o juiz auxiliar Marcelo Fioravante e a relatora Maria Dolores Clodovil, sobre a proposta de um novo auxílio emergencial para substituir o PTR. Outra reunião, com o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), tratou da distribuição dos recursos e da definição das comunidades que poderão acessar o Anexo 1.1.

JUNHO: A Comissão Baixo Paraopeba lançou um abaixo-assinado por melhorias na rodovia MG-164.

Acesse e assine aqui.

• Projetos de fortalecimento dos serviços públicos (Anexo 1.3)

Os projetos de fortalecimento dos serviços públicos são aqueles que foram indicados pelas comunidades e pelas prefeituras por consulta popular em 2021. Esses projetos estão sendo realizados nos municípios atingidos. Alguns deles foram convertidos e serão executados pelas prefeituras, com os recursos da Vale (obrigação de pagar). 

Você pode acompanhar os projetos da sua cidade no site do Comitê Pró-Brumadinho.

Imagem: Daniela Paoliello/Guaicuy.