O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) preparou um painel para acompanhamento das ações do Anexo 2.2 do Acordo Judicial de Reparação. Esse pedaço do Acordo prevê o investimento de R$ 1,47 bilhão (sem correção) para execução de obras de água, esgoto e drenagem nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale.
O BDMG é o “agente financeiro” do Anexo 2.2, que tem como executoras as prefeituras municipais. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) é a responsável pelos critérios técnicos de utilização dos recursos e por acompanhar o desenvolvimento dos projetos junto aos demais atores envolvidos (BDMG e municípios). A SEMAD, então, acompanha e fiscaliza a execução do Programa.
Mônica Campos, do Escritório de Mitigação do Guaicuy, comenta que essa é uma importante iniciativa pois é fundamental a divulgação dos dados sobre os projetos de saneamento nos municípios antigos. No entanto, foi liberado acesso apenas a algumas informações por município, por exemplo, valor liberado e número de projetos submetidos. “Os dados são apenas quantitativos. Ou seja, não dá pra saber qual foi o projeto enviado pelas prefeituras”, avalia. Para a bióloga do Guaicuy, é importante que as pessoas atingidas tenham mais informações sobre esse importante Anexo da Reparação Socioambiental.
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