Na tarde desta quinta-feira (14), o desembargador Antônio Leite Praça entendeu que um recurso da Vale sobre uma decisão judicial do dia 14 de março teria perdido o seu objeto, uma vez que o próprio juiz Murilo Silvio de Abreu suspendeu sua decisão na semana passada. Assim, a discussão sobre a liquidação coletiva dos danos individuais decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho se mantém na primeira instância, o que foi considerado uma vitória pelas pessoas atingidas que estavam presentes na frente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Hoje a nossa vitória seria que o TJ voltasse a ação para a primeira instância, e nós podemos comemorar o que aconteceu”, resumiu Rogério Gianetti, representante da Comissão Beira Córrego, de Pará de Minas.
Na sessão em que haveria o julgamento do recurso, representantes das pessoas atingidas entregaram para os desembargadores do caso uma carta assinada por comissões e grupos das 5 regiões da Bacia do Paraopeba e da região do entorno da represa de Três Marias com reivindicações para garantir a reparação integral em todo o território. Nela, as pessoas atingidas reforçam a importância de pontos da decisão original, como a liquidação coletiva dos danos individuais homogêneos com instauração de uma perícia específica e a inversão do ônus da prova, que faria com que a Vale fosse a responsável por provar que não seria responsável pelos danos levantados pelo perícia. [Entenda]
Também foram destacadas a importância da participação informada e do protagonismo popular e da celeridade nas medidas de reparação, com destaque para a resolução coletiva dos danos individuais. “Deve ser compreendida a nossa situação de frustração e ansiedade. Perto de completar cinco anos de processo judicial de reparação, muito pouco foi efetivamente alcançado, sobretudo em termos de reparação individual. A esperança ainda persiste”, dizem em um trecho do documento entregue
Os assinantes da Carta também reforçaram a importância das Assessorias Técnicas Independentes na identificação dos danos: “Rogamos, ainda, que não se repita o ocorrido no caso do Rio Doce, no qual as matrizes de danos produzidas pelas Assessorias Técnicas Independentes não foram levadas em consideração e o procedimento indenizatório (Novel) foi controlado pelas próprias empresas responsáveis pelos danos”
Com o retorno da discussão para o Juiz de primeira instância, no próximo dia 26,o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), junto com outras organizações, está convocando uma manifestação para às 9h, em frente ao prédio do TJMG na avenida Raja Gabaglia.
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