Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site....
Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.
Projeto define os direitos das pessoas atingidas e os direitos e deveres do Estado Brasileiro. Além disso, propõe regras de responsabilidade social dos empreendedores, como as mineradoras.
Nesta quarta-feira (30), foi pauta no Senado Federal a análise do Projeto de Lei 2.788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado. A presidência da CMA pediu vista coletiva aos senadores, sendo adiada a decisão sobre o projeto para que seu conteúdo seja analisado em um prazo maior.
O Projeto de Lei tem como objetivo estabelecer uma política nacional que especifique os direitos das pessoas atingidas, além dos direitos e deveres do Estado Brasileiro e regras de responsabilidade social dos empreendedores, como as empresas responsáveis por mineração.
Dessa forma, o PNAB é uma reivindicação de comunidades afetadas por desastres relacionados à mineração predatória e de movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O objetivo é que ele ajude a prevenir e evitar novas tragédias, como as ocorridas em Mariana e Brumadinho.
Assim, a ideia é que, a partir desse Projeto de Lei, sejam definidas medidas eficazes de reparação às pessoas e comunidades atingidas por barragens em todo o território nacional.
A votação do PL 2.788/2019 ainda não tem uma nova data definida mas, se for aprovado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA), ele será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a aprovação do PL 2.788/2019 foi defendida por atingidos e atingidas de todo o Brasil durante as Jornadas de Lutas de Março, quando atingidos de todo o Brasil saíram às ruas para reivindicar a aprovação da PNAB.
O que você achou deste conteúdo?