Nesta terça-feira (21), o Governo de Minas e as Instituições de Justiça divulgaram informações sobre a documentação necessária para participar das consultas de priorização dos projetos do anexo 1.3 e 1.4 do acordo assinado com a mineradora Vale em fevereiro de 2021.
Para participar a pessoa deve ter o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), cadastrado na Justiça Eleitoral. O cadastro deve ser feito até o dia 30 de setembro. As pessoas atingidas que recebem o Pagamento Emergencial da Vale estão automaticamente habilitadas ao processo.
O Anexo 1.3 é um dos projetos previstos no acordo entre Vale e Poder Público, que destina um total de R$ 2,5 bilhões para projetos de reparação socioeconômica e projetos para melhoria de políticas públicas nos municípios atingidos. Já o anexo 1.4 trata de projetos voltados para Brumadinho.
Entre abril e junho deste ano, as comunidades atingidas e prefeituras enviaram projetos para melhoria dos serviços públicos para as Instituições de Justiça, correspondentes ao anexo 1.3. Nesta nova etapa, a consulta deve proporcionar a priorização dos projetos mais pertinentes para os municípios e comunidades.
A consulta será promovida pelos seguintes pelo Governo de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais que formam o Comitê de Compromitentes.
Só poderão participar das consultas os moradores dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, por isso é necessário que o CPF esteja cadastrado na Justiça Eleitoral, evitando que pessoas que não moram nos municípios participem das consultas.
Para verificar se seu CPF está cadastrado, o eleitor do município atingido deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e clicar na aba “Título e Local de Votação – Consulta por nome” .
Caso o CPF não conste no cadastro, não se preocupe. No mesmo site você poderá cadastrar seu documento. Acesse a aba “Atendimento on-line – Título Net” e siga as instruções para cadastrar o CPF no sistema.
Quer saber o passo a passo de como participar da consulta? Clique aqui e acesse a cartilha que o Governo de Minas elaborou.
As pessoas atingidas que recebem o Pagamento Emergencial da Vale estão automaticamente habilitadas ao processo.
mesmo o titulo sendo de belo horizonte , vou poder participar ?