Instituto Guaicuy

Poder Público realiza coletiva de imprensa para informar sobre a consulta popular do Anexo 1.3

18 de outubro, 2021, por Instituto Guaicuy

Evento aconteceu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Foto: Camila Bastos/Instituto Guaicuy.

Nesta segunda-feira (18), foi divulgado o processo para priorização de propostas de fortalecimento de políticas públicas nos municípios atingidos para a consulta popular do Anexo 1.3

Na tarde desta segunda-feira (18), o Poder Público realizou coletiva de imprensa para informar sobre a consulta popular do Anexo 1.3, que acontecerá entre os dias 05 e 12 de novembro nos municípios atingidos pela barragem da Vale.

Estiveram presentes prefeitos de municípios atingidos, representantes das Instituições de Justiça e o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. A coletiva também foi transmitida pelo Instagram do Governo.

Durante o processo de consulta, os moradores dos 26 municípios atingidos irão indicar temas e subtemas para priorização de propostas de fortalecimento em políticas e serviços públicos. 

A consulta é parte do acordo judicial, assinado em fevereiro deste ano entre a Vale e o Poder Público. Foram mais de três mil propostas de projetos recebidas pelo Comitê de Compromitentes (Defensoria Pública de MG, Ministério Públicos Estadual, Ministério Público Federal e Governo do Estado de MG) entre abril e junho. Logo em seguida, elas passaram por uma análise de viabilidade técnica e foram agrupadas para a consulta popular. 

O Secretário Adjunto de Planejamento, Luis Otávio Milagres de Assis, explicou como será a participação e  afirmou que após o processo de consulta, caberá ao Comitê de Compromitentes organizar as propostas mais prioritárias. 

Como participar? 

Para participar da consulta popular, é necessário ser eleitor de um dos 26 municípios atingidos e ter cadastrado o CPF na Justiça Eleitoral até o dia 30/09 ou ser receptor ativo do Pagamento Emergencial.

Os eleitores aptos terão que realizar cadastro no sistema “Gov.br” no site do Governo do Estado ou através do endereço: https://sso.acesso.gov.br. Após esta etapa, nos dias de votação basta acessar via celular o aplicativo “MG APP” ou,  na plataforma “Portal Cidadão MG” através do computador/tablet. 

Cliquei aqui e confira o material disponibilizado pelo Governo de Minas

Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a empresa responsável por realizar a auditoria dos projetos priorizados do Anexo 1.3

Ainda de acordo com Assis, na última quinta-feira (14), os Compromitentes assinaram o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que seja a responsável pela auditoria dos projetos que serão detalhados pela Vale. Neste caso, a FGV será responsável por fiscalizar o cumprimento e os cronogramas que ficarem definidos. 

Segundo Assis, Secretário Adjunto de Planejamento, espera-se que a ordem de início dos projetos seja dada ainda neste ano de 2021 para os projetos a serem implementados pelo Pacote de Respostas Rápidas (PRR). Este pacote se refere a projetos nas áreas de Assistência Social, Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento propostos pelos órgãos de Estado após diagnóstico prévio nos territórios. 

A segunda onda para ordem de execução, de acordo com o secretário,  deverá acontecer em 2022. A Vale é obrigada a apresentar um cronograma detalhado dos projetos, bem como os detalhamentos orçamentários. 

Atenção: A FGV também foi selecionada para atuar no Programa de Transferência de Renda (PTR), mas para realizar a gestão. Apesar de ser a mesma Fundação, ela possui diferentes papéis no Anexo 1.3 e no PTR.

Participação na consulta popular

Os representantes das Instituições de Justiça destacaram a importância da participação das comunidades atingidas no processo de priorização das propostas mais importantes para os municípios. 

Segundo a Defensora Pública, Raquel Gomes Costa, “Percebemos o quanto é importante que atingidos e seus representantes sejam os protagonistas, o centro de decisão, e demonstrem qual a prioridade de cada localidade na aplicação desses recursos”, afirma. 

O Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia destacou que o Ministério Público e demais Compromitentes sempre tiveram a centralidade nas pessoas atingidas, como um princípio. 

Não houve falas das pessoas atingidas durante o evento.

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