As políticas públicas são essenciais para proporcionar uma vida digna aos/às cidadãos/ãs. Elas estão em toda parte, inclusive nos planos de reparação das pessoas atingidas pelo rompimento.
Com o acordo, a Vale S/A foi obrigada a pagar 2,5 bilhões de reais para o fortalecimento de serviços e políticas públicas nos municípios afetados dentro do chamado Anexo 1.3.
Veja a seguir 4 fatos sobre o assunto!
Políticas públicas são ações, metas e planos que o governo define com o objetivo de alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Elas estão em toda parte, desde a educação pública gratuita até programas de financiamentos de casa.
São várias as políticas públicas existentes no Brasil. Algumas são bem conhecidas, como o Prouni (Programa Universidade Para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), o INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) e outros. Além também de todo investimento em saúde, educação, segurança e outros essenciais para garantir uma vida digna aos cidadãos e cidadãs brasileiras.
O responsável por criar, estabelecer e manter as políticas públicas são os governos. Sejam eles federal, estadual ou municipal. Algumas políticas são específicas para determinado poder.
O município e o estado, por exemplo, são os responsáveis pela educação básica (ensino fundamental e médio). Já o governo federal é quem comanda as universidades e institutos federais.
Serviços públicos são atividades fundamentais para a qualidade de vida da sociedade e os governos têm a obrigação de realizar e fiscalizar esses serviços. O termo está associado ao consenso de que certos serviços devem estar disponíveis a todos independente de renda, capacidade física ou intelectual, tais como: educação, saúde, transporte público, planejamento urbano.
Os serviços públicos são permanentes e regulares. Já as políticas públicas, mesmo as que são permanentes como as de educação, possuem campanhas e fases de maior ou menor investimento.
As políticas públicas são mais amplas e contam com diferentes frentes de atuações e programas. O serviço público pode integrar um conjunto de ações de uma política pública.
Desde o rompimento e com a aprovação do acordo entre Vale S/A e Poder Público, a mineradora é obrigada a manter políticas públicas nos territórios atingidos.
Existem, por exemplo, as emergenciais que ocorrem desde que a barragem foi rompida: fornecimento de água, de ração e silagem, o antigo Pagamento Emergencial. Há também outras formas trazidas pelo acordo, como a reparação ambiental, o plano de recuperação do rio Paraopeba e os estudos de risco à saúde humana e ecológicos.
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