Em ato, população atingida pela Vale pede manutenção do PTR

O Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida, 14 de março, foi marcado por um grande ato organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Belo Horizonte. Entre as principais pautas do evento, estão a defesa do Programa de Transferência de Renda (PTR), auxílio financeiro recebido pela população atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho em 2019, a regulamentação Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI). A Jornada de Lutas contou com uma audiência pública, uma marcha das pessoas atingidas pelas ruas da capital mineira e uma reunião com o juiz Murilo Silvio de Abreu. 

Durante a manhã, aconteceu uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos no saguão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais — uma das maiores da história do parlamento estadual, com quase mil pessoas presentes. Participaram da mesa pessoas atingidas de toda a Bacia do Paraopeba, representantes das ATIs, das Instituições de Justiça, do MAB e parlamentares. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), responsável pelo requerimento da reunião em resposta a uma solicitação do MAB, afirmou o compromisso da Comissão com a luta das pessoas atingidas e deixou para as mineradoras o recado de que essa caminhada acontecerá pelo tempo que for necessário para a reparação.

Assista à gravação da audiência pública

Ao longo de todo o debate, os participantes da mesa reforçaram os impactos sofridos pelo rompimento e a lentidão da reparação, dado que até hoje nem 10% das pessoas foram indenizadas, a água continua contaminada, os estudos de risco não ficaram prontos e as pessoas não puderam retomar suas atividades econômicas. Nesse cenário, a diminuição do valor pago no Programa de Transferência de Renda e o corte previsto para o início de 2026 aumenta ainda mais a situação de vulnerabilidade da população. Além disso, a previsão de fim da atuação das ATIs sem que reparação tenha chegado também aumenta a disparidade entre o poder de quem foi atingido e o da mineradora. 

Uma das milhares de pessoas presentes no ato era Geovana Emanuelle Ferreira, de 14 anos, integrante da Comissão dos Atingidos de Paineiras, Poções e Atoleiro (CAPPA). Acompanhada da mãe, Viviane Alves, as duas participaram da audiência e somaram forças ao movimento. “A gente sente na pele o quanto o PTR é importante enquanto a reparação não chega, compramos comidas e remédios. Se tirarem isso das nossas famílias, como vamos continuar lutando?”, questionou. 

Veja aqui o álbum de fotos da Jornada de Lutas

Garantia de direitos até a reparação

Em sua participação, Gleicilene Souza, da Comissão Lagoa e Tronco (Região 5), trouxe a importância de que a PNAB seja tirada do papel, dado que a legislação garante a reparação para pessoas que perderam os meios de subsistência e o direito à ATI: “300 e poucos reais dá para garantir a subsistência? O direito à vida? Então nós temos que implementar a lei até que a reparação seja feita. São seis anos de espera”. A importância da Política também apareceu na fala da Quésia Martins, da Comissão São Marcos e Santa Cecília (Região 4), que lembrou que as pessoas atingidas de todo o país acamparam por dias em Brasília para que a PNAB fosse aprovada e pediu respeito a essa luta.

Também participou da mesa Carla Wstane, diretora do Instituto Guaicuy. Ela enfatizou que reduzir e cortar o Programa de Transferência de Renda contraria os princípios basilares da reparação integral e fez uma fala em defesa do auxílio com base em uma nota técnica elaborada pelo Guaicuy e enviada às Instituições de Justiça. O documento traz argumentos jurídicos para embasar as discussões sobre a necessidade de manter o PTR e/ou criar outro auxílio financeiro emergencial para as populações atingidas.

Veja a nota técnica elaborada pelo Guaicuy

Encaminhamentos da audiência

As parlamentares da Comissão cobraram os representantes das IJs por respostas e compromissos quanto ao fim do PTR. Ao final da audiência, os representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometeram a responder às questões trazidas em um prazo de 10 dias úteis. A Fundação Getulio Vargas e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), também presentes na audiência, se colocaram à disposição para contribuir com as discussões.

Marcha percorre Belo Horizonte

Após horas de audiência, as quase mil pessoas atingidas presentes fizeram uma longa marcha. Caminharam quase 4km, da ALMG até o Fórum de Justiça na avenida Raja Gabaglia, denunciando a demora e os atrasos da reparação. 

Reunião com juiz

Enquanto acontecia a marcha, representantes das pessoas atingidas de todas as regiões da Bacia foram recebidas por Murilo Silvio de Abreu, juiz do caso civil de Brumadinho. Na ocasião, o MAB dialogou sobre os desafios do processo de reparação e informou  que entrou com um pedido judicial de Tutela de Urgência pedindo a continuação do PTR ou a criação de novo auxílio. As pessoas atingidas também conversaram com o juiz sobre diversas questões, como o atraso do início do Anexo 1.1, a insegurança hídrica, a gestão das prefeituras dos recursos do Anexo 1.3 e o andamento do processo das indenizações.

Imagem: Gia Dias/Guaicuy