A Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou um site para que as pessoas atingidas possam acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dos projetos que integram os Anexos 1.3 e 1.4 e Projetos Especiais do acordo assinado entre a Vale, as Instituições de Justiça e o estado de Minas Gerais. O Portal da Transparência sobre Auditoria Socioeconômica apresenta as linhas do tempo dos avanços das obras e dos gastos financeiros do que está sendo executado.
Em novembro de 2021 aconteceu uma Consulta Popular nos municípios atingidos para indicação dos projetos que as pessoas consideraram como prioritários para suprir as demandas das cidades. O primeiro lote dos projetos do Pacote de Respostas Rápidas foi divulgado em fevereiro de 2022, mesmo mês em que os primeiros projetos referentes à Consulta foram divulgados. Após o detalhamento dos projetos, o material segue para a FGV, que avalia a adequação, os custos e os prazos.
É importante destacar que a Fundação Getúlio Vargas tem papéis diferentes no processo de reparação: um setor da organização realiza a gestão do Programa de Transferência de Renda/PTR (Anexo 1.2 do acordo judicial assinado em fevereiro de 2021); e outro setor é responsável pela auditoria externa independente dos projetos voltados à reparação socioeconômica na Bacia do Paraopeba e região da represa de Três Marias.
Desse modo, além de realizar a gestão do Programa de Transferência de Renda, a FGV foi contratada para cumprir o papel de auditar e fiscalizar os projetos do anexo 1.3 e 1.4. A expectativa é de que em julho de 2022 seja lançado o Portal de Gestão, um site com informações completas e atualizadas.
Em respeito à legislação eleitoral, o Comitê Pró-Brumadinho informou que está suspensa a publicação de notícias nos perfis e sites oficiais do governo do estado de Minas Gerais. Entretanto, considera-se que campanhas de utilidade pública e os conteúdos previamente autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderão se manter no ar.
É importante lembrar que as informações sobre o andamento dos projetos socioeconômicos continuarão sendo atualizadas no Portal da Transparência da FGV e no site sobre o Programa de Transferência de Renda (PTR).
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