Desembargador André Leite Praça julgará os recursos da Vale contra novo auxílio às pessoas atingidas

No dia 22 de outubro (quarta-feira), aconteceu o julgamento em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do TJMG, como responsável por julgar os recursos da Vale contra a criação de um novo auxílio emergencial. 

O desembargador, anteriormente, havia se considerado inapto para julgar a questão do novo auxílio, sendo convocada a juíza Maria Dolores Cordovil. Em agosto, ela também declarou incompetência para tal, ficando o desembargador Manoel dos Reis Morais, da 1ª Câmara Cível do TJMG, como responsável temporário até o julgamento do dia 22. 

Luta por um novo auxílio 

A reivindicação de um novo auxílio às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho tramita há mais de seis meses. Após decisão favorável do juiz Murilo Silvio de Abreu, a mineradora recorreu, alegando que suas obrigações teriam sido resolvidas no Acordo Judicial de Reparação. O direito a um auxílio financeiro durante a reparação socioambiental por rompimento de barragem é previsto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Por isso, com o fim do Programa de Transferência de Renda (PTR) em outubro, a Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), a Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e o Instituto Esperança Maria (IEM) reivindicaram na justiça a criação de um novo programa. 

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Paula Constante, advogada popular do Instituto Guaicuy, relembra que o auxílio emergencial previsto na PNAB é um direito das pessoas atingidas e uma obrigação de quem causou o dano. “O rompimento da barragem destruiu vidas, modos de vida e economias locais. O novo auxílio não é apenas um valor em dinheiro, é o reconhecimento de que a dignidade das famílias atingidas deve estar no centro de qualquer política de reparação”, afirma. 

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou a notícia com entusiasmo, já que em ocasiões passadas a Câmara tomou decisões favoráveis às pessoas atingidas no caso do rompimento de Brumadinho. O movimento marcou um ato em Belo Horizonte no dia 5 de novembro, com o mote “Mariana e Brumadinho: é tempo de avançar por reparação integral e soberania popular”. 

Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.