Nos meses de agosto e setembro, o Instituto Guaicuy realizou reuniões programadas de Comissões junto às pessoas atingidas das Regiões 4 e 5. Nesses espaços, as pessoas atingidas puderam começar a construir coletivamente a proposta político-pedagógica de organização de suas Comissões.
As reuniões fazem parte de um Planejamento Estratégico desenvolvido pelo Instituto Guaicuy junto a cada Comissão de pessoas atingidas nas regiões assessoradas. Esse planejamento tem como objetivo possibilitar um espaço no qual as próprias pessoas atingidas possam adquirir ferramentas que contribuam para consolidar a organização interna de suas Comissões.
É importante destacar que o objetivo dessa rodada de reuniões é potencializar as Comissões, sua organização e formas de atuação, para garantir que as pessoas atingidas, na instância de participação social que é a Comissão, sejam autônomas no controle social da execução dos projetos de reparação do Acordo Judicial.
A primeira rodada de reuniões programadas de Comissão propôs uma reflexão sobre a participação social nos diferentes eixos de reparação, sobre as entidades e organizações envolvidas em cada eixo e sobre várias maneiras de realização de controle social. Além disso, na rodada, as pessoas atingidas dialogaram sobre o Anexo 1.1 (projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito e microcrédito), que é entendido como um dos eixos com maior possibilidade de controle social dentro do Acordo Judicial.
Na Região 4, as formações dos encontros programáveis começaram abordando a estrutura das Comissões e de que modo as Comissões irão funcionar no controle social do Anexo 1.1, após a homologação da Entidade Gestora, que é a Cáritas.
Todas as 9 Comissões da Região 4 participaram da rodada de reuniões. As Comissões saíram dos encontros com suas estruturas organizativas definidas e com o conhecimento nivelado sobre atuação das Comissões no processo de reparação. Além disso, os participantes também receberam uma formação sobre o Anexo 1.1 e sobre como será gerida a construção do Plano de Trabalho pela Cáritas, principalmente em relação aos projetos de crédito e microcrédito.
Marconi Alves, da comunidade dos Assentamentos Queima Fogo e Chácara Chórius e membro da Comissão Assentamentos, acredita na importância do encontro para o fortalecimento das Comissões e da luta das pessoas atingidas. Segundo Marconi, “a luta vai ser mais fácil porque a gente vai ter a ferramenta de ter mais conhecimento e mais intimidade com o processo que está para vir com o Anexo 1.1”, reflete.
Um dos destaques das reuniões na Região 4 foi a reunião realizada no dia 26/8, na sede do Instituto Guaicuy em Pompéu. O encontro histórico marcou a união de duas Comissões que têm problemas e lutas em comum: as duas Comissões da região dos Diamantes, do Condomínio São Marcos e Santa Cecília e a de Balneário Reino dos Lagos.
A moradora da comunidade de Santa Cecília e representante da Comissão de São Marcos e Santa Cecília, Leonice Mendonça, disse que espera que as pessoas tenham aprendido muita coisa na reunião, que levem as informações para casa e amadureçam as ideias construídas no encontro. “Se todo mundo for para a casa pensando no que escutou e no que falou aqui, eu acredito que a gente pode formar uma comissão forte e pra luta”, concluiu Leonice.
Veja abaixo algumas fotos da Região 4
Clique aqui e veja mais fotos da Região 4!
Em Felixlândia, no dia 2/9, foi realizado a primeira reunião da Regional 5 Leste com a Comissão Baixo Paraopeba, na sede do Instituto Guaicuy. A Comissão Baixo Paraopeba representa as comunidades de Ribeirão das Almas, Ribeiro Manso, La Poveda, Quintas da Boa Vista, Barra do Paraopeba, Náutico Tucunaré, Recanto Tucunaré, Recanto do Peixe Vivo, Recanto da Siriema, Condomínio Chico da Roça, Grota do Urubu/Recanto do Lago e Lagoa Azul.
No dia 16/9, a Comissão Nações Unidas, que representa as comunidades de Parque das Nações, Morada dos Peixes, Beira Rio e Calha do São Francisco (Aldeia dos Dourados, Porto do Pontal, Ilha das Barreiras, Ilha Coló, Ilha das Merendas, Ilha da Silga, Silga e Barra do Rio de Janeiro), se reuniu no CRAS da comunidade de Beira Rio, no município de São Gonçalo do Abaeté.
Esse encontro teve a particularidade da aprovação, junto com as Comissões, de uma carta a ser enviada para a Cáritas, solicitando que a construção do Plano de Trabalho da Entidade Gestora se inicie simultaneamente em todas as regiões. Havendo impossibilidade, foi solicitado à entidade gestora que a construção comece a partir das comunidades da Calha do São Francisco, considerando que elas já estão à margem do processo de reparação até então, tendo inclusive ficado de fora do Programa de Transferência de Renda.
Tião Leal, morador da comunidade de Porto do Pontal e membro da Comissão da Calha do São Francisco falou sobre as expectativas sobre a Entidade Gestora. De acordo com Tião, “antes mesmo da Cáritas ter sido escolhida como gestora do Anexo 1.1, a comissão da Calha do São Francisco já havia enviado uma carta, que nós até reformulamos, dizendo que nós temos muita confiança no trabalho da Cáritas, que é uma entidade muito íntegra e idônea. Então a nossa expectativa com a Cáritas, que já tem essa experiência de lidar com direitos humanos, comunidades atingidas e pessoas vulneráveis, vai chegar na nossa região e nos atender. A expectativa é essa”, disse.
Em Poções, no município de Paineiras, a Comissão de Atingidos de Paineiras, Poções e Atoleiro (CAPPA) se reuniu para traçar objetivos e refletir sobre a trajetória no processo de reparação. A partir da construção coletiva de uma linha do tempo, a Comissão buscou avaliar o processo de participação e controle social das pessoas atingidas, tendo como referência os Anexos 1.2 (Programa de Transferência de Renda) e 1.3 (fortalecimento de políticas públicas).
Para além desse olhar sobre o nível de participação nos dois temas, os representantes da CAPPA foram identificando, também, os principais atores do processo, suas funções e o quão próximos estão em relação ao diálogo com as Comissões no processo de reparação. Esse exercício foi importante para que a CAPPA comece a traçar suas estratégias de atuação no Anexo 1.1, uma vez que ele possibilita maior participação, controle social e poder de decisões diretas das pessoas atingidas. Ao final, a Comissão construiu um quadro de planejamento estratégico, no qual foram listados, principalmente, os possíveis instrumentos de controle social, bem como os princípios essenciais que a entidade gestora do Anexo 1.1 precisa ter para garantir maior participação das pessoas atingidas na gestão e governança destes recursos.
Em Abaeté, no dia 29/9, foi realizado o encontro das duas Comissões do município (Abaeté Sede e Patos do Abaeté e a Comissão da Zona Rural de Abaeté). Foi um espaço muito rico, com várias trocas de experiências sobre organização e lutas das Comissões no último período.
Na atividade, as pessoas atingidas traçaram propostas de organização e avanço das Comissões, visando as medidas de reparação do Anexo 1.1 e o fortalecimento da diversidade da participação das comunidades atingidas no processo de reparação, considerando os grupos e comunidades vulnerabilizadas que compõem o território atingido e suas especificidades, como é o caso dos pescadores da sede de Abaeté.
A reunião contribuiu para energizar as Comissões, fortalecer o espírito de solidariedade e unidade das pessoas atingidas. As Comissões aprofundaram o debate sobre temas importantes da reparação, como a participação na elaboração do plano de trabalho da entidade gestora do Anexo 1.1, o 2º Encontro Regional de Comissões, e a organização local das Comissões para participar das agendas regionais e de bacia.
Em Morada Nova de Minas a rodada de reuniões do Encontro 1 ocorreu nos dias 21 e 22/9 com a Comissão Portos de Morada Nova de Minas, e nos dias 26 e 27/9 com a Comissão Sede e Entorno de Morada Nova. As Comissões optaram por dialogar na reunião sobre o tema “Atores e Ambientes Externos” e sugeriram dois encontros na semana para cada Comissão, devido à importância do tema. Durante a atividade, a equipe elaborou metodologias participativas e colaborativas para contextualizar os atores externos, isto é, instituições privadas ou não, órgãos da administração pública, pessoas jurídicas e coletivos de movimentos sociais que atuam diretamente no processo de reparação com incidência no Acordo, assinado em fevereiro de 2021, e seus Anexos.
O espaço de debate e construção junto às Comissões de Portos e de Morada Sede e Entorno foram muito positivos e propiciaram maior compreensão das pessoas atingidas sobre a participação, as atribuições e as competências desses atores. O encontro também possibilitou o estímulo à movimentação e articulações externas das Comissões para colocarem em prática os conceitos de participação e controles sociais, com vistas ainda à conceituação, formação e entendimento do sistema de participação e governança do Anexo 1.1.
A reunião, realizada no dia 30/9 na Aldeia Capão do Zezinho com a Comissão do Povo Kaxixó, diferente dos encontros anteriores, iniciou a rodada de atividades programadas pela proposta de construção do Regimento da Comissão. Na reunião, a Comissão do Povo Kaxixó solicitou que o tema “Regimento” fosse construído antes de se tratar do tema “Atores Externos”.
Durante a atividade, a equipe propôs duas dinâmicas de diálogo. No primeiro momento, foi organizada uma roda de conversa sobre o Sistema de Participação, sobre a importância de uma Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no processo de reparação e a sobre a importância da construção de um regimento. Esse momento foi finalizado com a apresentação e leitura coletiva da Cartilha de Elaboração do Regimento, construída pelo Instituto Guaicuy. Num segundo momento, a equipe propôs o trabalho de divisão em grupo para a leitura crítica de 4 modelos de regimento apresentados pelo Guaicuy. Dessa forma, as pessoas participantes presentes avaliaram qual modelo se adequa a dinâmica da comunidade, bem como iniciaram a construção das competências, atribuições e dinâmica de funcionamento da Comissão.
Veja abaixo algumas fotos da Regional 5 Oeste!
Clique aqui e veja mais fotos da Regional Oeste !
Lázara Juliana, moradora da comunidade de La Poveda e integrante da Comissão do Baixo Paraopeba, refletiu sobre a importância dessa rodada de reuniões programadas para discussão sobre controle social. “Como Comissão, eu posso dizer que o controle social, pelo que a gente aprendeu aqui hoje, vai ser muito importante para a gente poder apresentar o nosso Plano de Trabalho diretamente para a Cáritas, para a gente ter uma noção do que é o controle social e para fazer valer os nossos direitos. Eu acho que a finalidade principal é essa, usar o controle social, aprender sobre o controle social para no final fazer valer os nossos direitos e podermos ter argumentos para quando formos dialogar diretamente com a Cáritas”, refletiu Juliana.
Para Fernanda Oliveira, assessora-chefe de reparação no Instituto Guaicuy, “as reuniões programadas são espaços fundamentais para a consolidação dos trabalhos das comissões e consequentemente do Sistema de Participação.” De acordo com Fernanda, “são nessas reuniões que as pessoas atingidas aprofundam seus conhecimentos sobre debates importantes da reparação como a construção do Plano de Trabalho da Entidade Gestora responsável pelo Anexo 1.1 e os modos de funcionamento de suas instâncias locais. A expectativa é que essas reuniões continuem até o final do ano quando realizaremos o 2º Encontro de Comissões, previsto para novembro de 2023.”
De acordo com o Termo de Referência das Instituições de Justiça (IJs), as Comissões são espaços que possibilitam que as pessoas atingidas se posicionem e decidam coletivamente sobre questões relativas ao processo de reparação socioeconômica e ao processo judicial.
Essas instâncias de participação são abertas a qualquer pessoa que queira participar de maneira incisiva no processo de reparação integral. Além disso, as Comissões são espaços que prezam pela igualdade de participação entre mulheres e homens, e pela diversidade de representação, com a inclusão de grupos específicos, como pessoas negras, pescadores, pessoas LGBTQIA+, juventudes, indígenas, entre outras. As Comissões não dependem do Guaicuy e são autônomas.
A partir do mês de outubro, o Instituto Guaicuy iniciará as formações da segunda rodada de reuniões. Essas reuniões darão mais um passo importante no processo de autonomia das Comissões, para que as pessoas atingidas coletivamente prossigam com a luta pela reparação integral e justa para todos danos provocados pelo desastre-crime da Vale.
Em nosso Flickr você encontra todas as fotos desta e de outras atividades do Instituto Guaicuy. Clique aqui!
O que você achou deste conteúdo?