Procurador Geral de Justiça de MG recebe carta em que pessoas atingidas apontam falhas no Acordo de Reparação

O Procurador Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares, recebeu nesta quarta-feira (19/7), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Belo Horizonte, representantes de coletivos auto-organizados de pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale. As pessoas atingidas apresentaram ao procurador uma carta com levantamento das falhas no cumprimento do Acordo Judicial de reparação dos danos coletivos e difusos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. 

O documento foi escrito pelos movimentos organizados de pessoas atingidas Guerreir@s, Fórum de Atingidos de Brumadinho, Paraopeba Participa e Rede dos Atingidos Pela Vale (R3). Também participaram da reunião outros representantes do MPMG, como Paulo César Vicente de Lima, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos).

A carta entregue a Jarbas Soares detalha vários problemas encontrados na execução do Acordo Judicial, firmado em fevereiro de 2021. Entre as críticas das pessoas atingidas, estão temas como a falta de transparência, a dificuldade de acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR), entre outros.

Eunice Godinho, moradora da comunidade Cachoeira do Choro (Curvelo) e integrante do Grupo Guerreir@s, falou na reunião sobre as “anomalias” do PTR, citando, inclusive, a situação dos núcleos familiares em que a análise da Fundação Getúlio Vargas (FGV) faz com que apenas 1 membro seja contemplado com o PTR, mesmo com todas as pessoas entregando os mesmos documentos. De acordo com Eunice, isso acontece sobretudo nas Regiões 4 e 5, mas se repete também no restante da bacia. 

Você pode ler aqui a carta com as Falhas do Acordo na íntegra. 

Essa carta foi escrita a pedido do próprio Procurador, Jarbas, em visita à comunidade atingida de Vista Alegre, no município de Esmeraldas (Região 3), no início de junho. Para Eunice Godinho, essa foi uma oportunidade de ter mais tempo para expor as falhas da execução do Acordo em sua região e em toda a bacia. Eunice considerou a participação das pessoas atingidas um sucesso : “Falamos de forma que a gente sabia do quê que nós estávamos falando, com muito entendimento, com muita propriedade”, disse.

Encaminhamentos da reunião

Na reunião ficou decidido: 

• A criação de uma força tarefa pelo MPMG para os descumprimentos do Acordo Judicial; Canal direto com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), para demandas específicas.
• Reunião com a FGV, pessoas atingidas e Instituições de Justiça; 
• Reunião entre CIMOS, Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e o Centro de Apoio Operacional/MP, para solução de ameaças de várias ordens contra as pessoas atingidas;
• Reunião do MP de Meio Ambiente junto às ATIs para debater o Plano de Reparação Socioambiental executado pela Vale/Arcadis e a resolução das questões sobre a saúde previstas no Acordo Judicial. 

Esperança

Eunice refletiu que o encontro foi positivo, mas lembra que, muitas vezes, as pessoas atingidas participam de reuniões e saem com expectativas que não se cumprem. “Eles nos escutaram muito atentamente. A partir disso, a gente só vai ver o resultado mesmo depois que eles partirem para a ação e cumprirem o que eles falaram com a gente que eles vão cumprir”, avaliou.