Chuva piora situação de atingidos pela Vale e MPMG anuncia adiantamento de Programa de Transferência de Renda

Nesta quinta-feira (13), durante reunião que aconteceu no Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o promotor de Justiça de Minas Gerais André Sperling anunciou o adiantamento de duas parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR) para as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Córrego do Feijão. A decisão, de acordo com Sperling, foi provocada pela necessidade de amparo às comunidades atingidas que, além do processo de reparação dos danos causados pela mineradora, ainda vivenciam a situação calamitosa pela qual passam centenas de municípios mineiros devido às enchentes.

A coletiva contou com a participação de integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de Joelísia Feitosa, atingida de Juatuba e representante das pessoas atingidas pela Vale. As Assessorias Técnicas Independentes que atendem a bacia do Paraopeba, NACAB, AEDAS e Instituto Guaicuy,  também estiveram presentes, acompanhando a coletiva. 

O Programa de Transferência de Renda (PTR) é um dos pontos do acordo entre Vale, Instituições de Justiça e Governo do Estado de Minas Gerais. É um auxílio econômico destinado às pessoas atingidas pelo crime da Vale que busca possibilitar, de maneira emergencial, a participação das pessoas nas ações de reparação, enquanto aguardam suas indenizações individuais. Em novembro de 2021, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) iniciou o pagamento do PTR. Porém, ele começou apenas para as pessoas que já recebiam o Pagamento Emergencial que era operado pela mineradora Vale. 

“Todas as pessoas vão receber na próxima segunda-feira (17) o dobro do que elas recebem normalmente. É o adiantamento de duas parcelas. Esse dinheiro foi retirado do montante global do Programa de Transferência de Renda e as outras parcelas continuarão sendo pagas normalmente”, explicou Sperling. O promotor ainda falou sobre as questões envolvendo as pessoas que foram bloqueadas dos auxílios emergenciais pela Vale, por decisões muitas vezes abusivas, e das que até hoje estão excluídas do recurso, por não serem consideradas atingidas pela empresa.

Para Joceli Andrioli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “é fundamental anunciar essa pauta construída coletivamente com os movimentos sociais da bacia do Paraopeba para esse momento em que se agravam as enchentes e o crime que a Vale cometeu”, afirma. 

Joelísia Feitosa, atingida de Juatuba, afirma que “a contaminação está chegando em lugares que não tinha chegado, agravando situações de atingidos que perderam tudo, e estão sem casa, sem água, sem uma série de questões emergenciais que precisam ser resolvidas com urgência”.

As comunidades da área cinco, municípios banhados pelo Lago de Três Marias, por exemplo, não foram incluídas na decisão judicial que determinou o pagamento do Auxílio Emergencial. Somente agora, após inúmeras lutas e reivindicações das comunidades,  com o PTR, que houve a inclusão do direito, mas ainda não houve o início do cadastro para que os atingidos recebam o pagamento. Assim, as pessoas que não estão cadastradas ou bloqueadas não receberiam neste momento. 

De acordo com Sperling, devido à situação delicada vivenciada pelas comunidades da bacia do Paraopeba, existe um compromisso por parte das Instituições de Justiça em adiantar o mais rápido possível esse processo de desbloqueio e inclusão, para que essas pessoas passem a receber o auxílio do PTR. “Para isso, a gente pretende construir uma pauta junto com a FGV, que é responsável pelo PTR, além dos movimentos sociais e das Assessorias Técnicas Independentes para que possamos, em conjunto, fazer isso o mais rápido possível. Precisamos fazer chegar esse direito a todas as pessoas que estão precisando, e agora muito mais em função dessa calamidade pública que se abateu em Minas Gerais”, disse, durante a reunião. Segundo Sperling, o montante calculado é de que os 30 mil bloqueados e em torno de 50 mil novas pessoas nestas situações sejam incluídas no programa, mas ainda não há uma data para que isso aconteça. 

Silvio Netto, da Direção Nacional do MST, reforça que “essa é uma conquista econômica importante dos movimentos e vai ajudar as famílias que sofreram com o crime do rompimento da barragem e com as chuvas”.

Veja na íntegra: