O Instituto Guaicuy, que atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) da população de Antônio Pereira, acompanhou as garimpeiros e garimpeiros nos dois turnos de votação em Belo Horizonte
A comunidade garimpeira do distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto/MG, que faz parte da história cultural e econômica do local, luta pelo seu conhecimento de tradicionalidade. Na última semana, esse grupo obteve uma vitória importante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a aprovação do Projeto de Lei 788/2023, que reconhece como de relevante interesse cultural do estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do distrito.
O projeto de autoria do deputado estadual de Minas Gerais, Leleco Pimentel, foi aprovado por 46 votos, em segunda votação, no dia 24 de abril, e agora segue para sanção do governador do Estado. A votação foi transmitida ao vivo pela ALMG e acompanhada com muita ansiedade pela população de Antônio Pereira. Ivone Pereira, garimpeira tradicional, esteve presente na Assembleia e falou ao Guaicuy sobre a emoção de poder presenciar esse momento histórico.
Ivone Pereira, garimpeira tradicional Foto: Gabriel Nogueira/Instituto Guaicuy
“Gente, eu estou emocionada, muito feliz. Quero agradecer primeiramente a Deus, e agradecer os deputados que votaram a favor. Eu estou muito emocionada e quero mandar um recado para os meus guerreiros, para as minhas guerreiras, para os meus guerreiros, [dizer] que nós vencemos. Nós vencemos e estou muito feliz e orgulhosa da mulher que eu sou, guerreira!”, comemora. Ivone completa seu depoimento contando sobre as expectativa daqui pra frente: “Nós esperamos só coisas boas e continuar na luta e continuar lutando, porque a nossa luta não é só em benefícios garimpeiros, mas também em benefício da comunidade inteira de Antônio Pereira, que é atingida pela mineradora Vale.”
O primeiro turno de votação do PL ocorreu em dezembro de 2023. Acesse a matéria completa.
O deputado Leleco Pimentel, autor do Projeto de Lei, destacou a importância da aprovação do PL que servirá como instrumento de luta em busca da reparação pelos danos causados pela mineração predatória em Antônio Pereira.
“É uma iniciativa que repara uma profissão que chegou antes das mineradoras. Nós remontamos ao século XVIII nas Minas Gerais, os garimpeiros e garimpeiras, que na bateia do ouro, que na prata, que nas pedras preciosas puderam buscar o sustento. Isto tornou-se uma profissão altamente vigiada, inclusive numa disputa com o próprio trabalho escravo. Então, nós buscamos uma reparação passada, que é histórica! Mas, nós buscamos mais que isso: justiça para o futuro e para o presente”, explica o deputado Leleco Pimentel.
Profissão manual, secular e fonte de renda há séculos
O garimpo tradicional em Antônio Pereira faz parte da cultura do distrito e fortalece o sentimento de pertencimento de várias gerações no território. Além disso, ele é fonte de renda de famílias da região ao longo dos séculos.
O uso de bateias e outras ferramentas manuais, que são verdadeiras heranças culturais nos núcleos familiares de garimpeiros do distrito, só reforça que o garimpo de Antônio Pereira em nada tem a ver com o garimpo ilegal praticado na Região Norte do Brasil.
Diante da relevância histórica e cultural da comunidade de garimpeiras e garimpeiros tradicionais do distrito, a aprovação do PL trata-se de um momento crucial para esses guardiões dessa tradição secular que fundou Minas Gerais e, hoje, sofrem com os danos materiais e de saúde causados pela mineração predatória.
Em Antônio Pereira, onde o Instituto Guaicuy atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) desde dezembro de 2022, a luta da comunidade de garimpeiros é, entre outras coisas, por reconhecimento, justiça e reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e obras de descomissionamento da Barragem Doutor, da mineradora Vale. Confira algumas das atividades acompanhadas pelo Guaicuy:
Sobre o Projeto de Lei e a tramitação na ALMG
O texto original do PL apresentado na Assembleia em maio de 2023 solicitava que o garimpo artesanal de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG, fosse declarado como patrimônio histórico, cultural e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais. Ao longo do ano, e após passar pela Comissão de Cultura e Comissão de Constituição e Justiça, o projeto passou por alterações.
Após as modificações, a redação que foi votada em dezembro de 2023, em primeiro turno, e abril de 2024, em segundo turno, reconhece como de relevante interesse cultural do estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto (MG).
“Houve a necessidade de apontar na Assembleia uma legislação que reconhecesse primeiro o importante papel da pessoa, da garimpeira e do garimpeiro tradicional, distinguindo-os da profissão de mineradores e dos CNPJs que estão por trás dos grandes empreendimentos capitalistas”, pontuou Leleco Pimentel.
Depois de aprovado e aprovado pelos deputados da ALMG, o projeto segue para a sanção do governador do Estado, que pode transformá-lo em lei em 15 dias ou vetá-lo total ou parcialmente.Caso o chefe do executivo apresente oposição ao projeto, os vetos serão analisados pelos deputados em turno único, em até 30 dias. Clique aqui e entenda o passo a passo da tramitação de um projeto de lei.
Saiba mais
Garimpo artesanal de Antônio Pereira está em processo de reconhecimento na ALMG
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