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No documento, garimpeiras e garimpeiros vão deixar explícita a forma como devem ser consultados em casos de empreendimentos ou medidas com potencial de afetar seus territórios e modos de vida
“Nós queremos é o direito de nós garimpar!” Essa fala simples e contundente é do senhor Wilson Nunes, liderança entre as garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira, durante a assembleia, realizada dia 12 de fevereiro, que marcou o início da construção do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade garimpeira do distrito.
Fruto da luta histórica dessa comunidade, e de uma interlocução promovida pela Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira e pelo Instituto Guaicuy (ATI Antônio Pereira), a assembleia contou com a participação de mais de 80 garimpeiras e garimpeiros tradicionais.
Foto: Gabriel Nogueira/Instituto Guaicuy
O evento foi conduzido pelo professor Emmanuel Almada, que desenvolve projetos de ensino, pesquisa e extensão junto a povos e comunidades tradicionais vinculado à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Militante engajado com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Emmanuel vai apoiar toda a elaboração do Protocolo de Consulta das garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira.
Durante a assembleia, Emmanuel destacou a diferença entre o garimpo tradicional realizado em Antônio Pereira e aquele que vem destruindo a floresta amazônica. “No momento de falar sobre os modos de vida, vai ser muito importante deixar muito clara a diferença do garimpo daqui desse outro garimpo na Amazônia, que é o garimpo que destrói.”
Junto à comunidade, ele relembra que antes da chegada das mineradoras, na década de 1970, com suas atividades extrativistas de larga escala, as águas da região eram limpas e repletas de peixes. “O garimpo está aqui há trezentos e tantos anos. Se o garimpo tradicional fosse tão destruidor assim, era para os rios estarem mortos há muito mais tempo”, destaca Emmanuel.
Orgulhoso da comunidade da qual faz parte, senhor Wilson relembra que foi a atividade do garimpo tradicional que manteve Antônio Pereira durante os anos de profundos danos socioeconômicos, logo após o rompimento da Barragem de Fundão (Samarco, Vale e BHP). “Quem garantiu o sustento da nossa comunidade, quem movimentou o comércio, em todos os sentidos foi o garimpeiro tradicional. Desde aquela época, a gente disse: ‘Nós vamos ser os guardiões de Antônio Pereira’”, relembra senhor Wilson. O garimpeiro, que também é integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, destaca ainda a importância do reconhecimento da tradicionalidade e do Protocolo de Consulta da sua comunidade: “Isso é para vocês ver como é importante uma comunidade ser reconhecida como comunidade tradicional… Ninguém pode chegar em Antônio Pereira, furar aquelas montanhas sem vir consultar a comunidade tradicional garimpeira.”
O Protocolo de Consulta é uma ferramenta educativa e participativa. Trata-se de um documento que conta a história da comunidade e orienta a forma como deve efetivar-se o direito à consulta livre, prévia e informada de cada povo ou comunidade tradicional, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O professor Emmanuel destaca que, quem deve fazer a consulta às comunidades tradicionais é o Estado, ou seja, governo federal, estadual ou municipal. “O governo de Minas Gerais fica querendo passar para as empresas a responsabilidade de fazer a consulta. Não pode! O que tá na lei é que a consulta deve ser feita pelo o Estado”, afirma o professor ao explicar que essa é uma forma de reduzir possíveis conflitos de interesse e de garantir o direito dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Dona Ivone Pereira Zacarias, garimpeira e benzedeira, trouxe à tona os múltiplos fios da tradição que tecem o território de Antônio Pereira, ressaltando a urgência de considerar e incluir no Protocolo de Consulta outros Povos e Comunidades Tradicionais, como as benzedeiras, os ciganos Calons, os indígenas Borum-Kren e os raizeiros. Em sintonia com essa visão, Mayara Pacces, historiadora e analista de Direitos e Participação Social da ATI Antônio Pereira, enfatizou que cada decisão deve brotar do diálogo, permitindo que as próprias garimpeiras e garimpeiros tradicionais conduzam, com sabedoria, os caminhos dessa integração.
Foto: Gabriel Nogueira/Instituto Guaicuy
Mayara explica que o Protocolo de Consulta é um documento que pode ser atualizado. “É importante que tenha essa informação no protocolo, que conste algo como ‘esse protocolo pode ser modificado, a depender das necessidades, contanto que a comunidade seja consultada.”
No cenário em que garimpeiras e garimpeiros de Antônio Pereira sofrem com a perda do acesso ao território tradicional, tomado pela Zona de Autossalvamento da Barragem Doutor, são impedidos de garimpar e até denunciados pela mineradora Vale ao tentarem exercer a atividade secular, a reparação dos danos causados pela mineração está no centro do debate que envolve a feitura do Protocolo de Consulta. De acordo com Emmanuel, “não é a empresa que tem que definir sozinha como vai ser a reparação” e completa dirigindo-se aos presentes na assembleia: “Vocês têm que participar ativamente desse processo”.
Foto: Gabriel Nogueira / Instituto Guaicuy
No processo coletivo que trata dos danos causados pela Barragem Doutor, já houve reconhecimento judicial da existência da comunidade garimpeira tradicional como atingida em Decisão Judicial proferida no dia 01 de novembro de 2024 que afirma que “não foi negado o reconhecimento dos garimpeiros tradicionais da região como atingidos. Dessa forma, entendo que não há impedimento da mensuração dos danos causados aos garimpeiros tradicionais e ao povo Borum-Kren, assim como não há impedimento da atuação da ATI em relação a esses povos.” A decisão também leva em consideração “o precedente de reconhecimento dos povos tradicionais pelo Acordo de Repactuação de Mariana” no qual “os garimpeiros foram reconhecidos como povos tradicionais, aptos a receberem indenização.”
Por Ellen Barros, Stennyo Rocha e Mayara Pacces, com apoio de Mariana Viana
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