Aconteceu no dia 4 de outubro a entrega do Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da população ribeirinha que vive na Calha do Rio São Francisco em Três Marias, desde a comunidade Aldeia dos Dourados até a Barra do Rio de Janeiro. O documento, que representa um importante recurso para as comunidades, foi elaborado com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre povos indígenas e tribais e afirma a obrigação de reconhecimento e proteção de valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais próprias de todos os Povos e Comunidades Tradicionais.
Fernanda Rodrigues conta que, para a entrega e apresentação do Protocolo, foi feito o convite para um encontro e compareceram várias pessoas. “Foi muito incrível. Eu tô muito feliz com essa conquista, não imaginei que ia ser tão gratificante. Ele foi feito com muito carinho. Só gratidão por essa entrega. Eu acho que é o primeiro passo por uma coisa maior ainda que vai vir”, afirma.
Assista ao vídeo da entrega dos Protocolos:
Os Ribeirinhos do São Francisco iniciaram a construção do documento em 2023 e se reuniram para estudar as leis internacionais e brasileiras que resguardam seus direitos enquanto povo tradicional: “Este Protocolo carrega a nossa organização, o nosso saber e a defesa em favor da preservação e respeito ao nosso território sagrado, da vida do nosso rio e de todas as outras que a ele pertencem. Escrevemos de acordo com as legislações, mas também de acordo com os nossos saberes tradicionais. Assim, trazemos e defendemos a forma correta de realizar uma consulta livre, prévia e informada para todas as atividades que interfiram no nosso modo de vida ribeirinho”, indica o texto do Protocolo.
O documento indica, entre outros tópicos, onde eles estão localizados, o que é ser ribeirinho, as legislações que os resguardam, como o texto foi construído, como a consulta deve ser feita e o calendário biocultural da comunidade.
O Instituto Guaicuy, que atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) dessas comunidades no processo de reparação dos danos causados pelo desastre-crime da Vale, auxiliou os Ribeirinhos na construção do Protocolo de Consulta.
O Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada é um instrumento de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) que tem a função de garantir respeito às suas formas de organização social em relação a qualquer ação ou projeto que possa afetar positiva ou negativamente seus territórios e modos de vida. A consulta é de responsabilidade do Estado e qualquer instituição, seja empresa ou poder público, deve seguir o Protocolo de Consulta de uma comunidade ao abordar seus membros.
Imagem destacada: João Carvalho/Guaicuy
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