Por Paula Constante, advogada e assessora do Instituto Guaicuy
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho não atingiu todas as pessoas da mesma forma. Essa é uma verdade que precisa ser dita com responsabilidade. Embora o rompimento tenha impactado comunidades inteiras, os seus efeitos foram e seguem sendo mais profundos e duradouros sobre quem vivia já em uma condição de desigualdade estrutural. Nesse cenário, as mulheres negras estão entre as mais afetadas.
O rompimento atinge de uma forma particular as mulheres negras porque o desastre-crime não incide sobre um ponto neutro. Ele incide sobre corpos e territórios que já estavam marcados por desigualdades históricas. O que acontece é um efeito multiplicador das vulnerabilidades.
Há, por exemplo, uma perda de renda mais devastadora. Muitas mulheres negras das comunidades atingidas estavam inseridas na pesca, no beneficiamento e venda de peixes, no turismo local, nos pequenos comércios informais, no trabalho doméstico, no cuidado, entre outras atividades profissionais. E essas atividades foram profundamente afetadas.
Como grande parte dessas ocupações é informal, essas trabalhadoras enfrentam mais dificuldade de comprovar as perdas e de acessar futuramente as indenizações. E a perda de renda para muitas delas não é só uma perda de redução de lucro, é um risco imediato à sobrevivência familiar.
Além disso, há sobrecarga de trabalho. Com o colapso econômico nas comunidades, as mulheres negras passaram a buscar novas fontes de renda, a assumir outros trabalhos, a ampliar esse cuidado de filhas e filhas, de familiares, dos idosos. Passaram ainda a administrar também a luta pela reparação, que inclui participar constantemente de fóruns, debates, audiências, etc. Cabe lembrar também o adoecimento físico e mental, porque muitas mulheres negras relatam ansiedade, depressão, insônia, além de um medo constante em relação à qualidade e à insegurança do uso da água e da saúde familiar.
Essa invisibilização tem que ser tratada no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento. Há uma dimensão estrutural, que é o racismo ambiental e estrutural. Quando se fala de mulheres negras, estamos abordando um fenômeno que é o racismo ambiental. Os empreendimentos de mineração ocorrem majoritariamente em territórios ocupados por populações negras e vulnerabilizadas.
Não se trata apenas de onde a barragem é construída, mas também de onde (e para quem) a reparação acontece. A reparação tende a ignorar o trabalho informal das mulheres, exigindo, por exemplo, documentação para que elas possam acessar direitos básicos.
Além de dizer que mulheres negras foram atingidas, é fundamental também reconhecer que elas foram atingidas de forma mais intensa e com consequências mais duradouras. Soma-se a isso a lentidão na reparação, que pesa mais sobre quem já tinha menos reserva financeira e que agora tem uma maior dependência econômica em relação a programas de transferência de renda.
O Instituto Guaicuy fez uma análise de dados através de pesquisas e chegou à conclusão de que o rompimento da barragem da Vale não produz impactos de forma homogênea. Ao contrário, os danos assumem contornos agravados quando observados a partir de recortes de grupos específicos (como população negra, pescadoras e pescadores, população idosa, entre outros), e especialmente quando se articula gênero e raça.
As mulheres negras se encontram na interseção de múltiplas vulnerabilidades historicamente produzidas. O racismo é estruturante na sociedade brasileira e organiza o acesso desigual a direitos, renda e reconhecimento. Nesse contexto, o desastre-crime da Vale não inaugura a desigualdade, mas aprofunda as vulnerabilidades preexistentes e aumenta os seus efeitos.
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