2023 começou com o Brasil destacando o debate sobre as políticas públicas que serão necessárias para aumentar a preservação ambiental e potencializar a sustentabilidade no país, neste e nos próximos anos.
Em seu discurso de posse, a nova ministra do Ministério de Meio Ambiente e da Mudança Climática (MMA), Marina Silva, comentou uma série de orientações elaboradas em conjunto com o Grupo de Transição, em prol da política ambiental e climática, que definiu como medidas “em favor da vida”.
A conclusão do relatório final apresentado pela equipe de transição é que na área da mineração, a situação é de desregulamentação. Informações do documento, que também norteiam a nova gestão do Ministério de Minas e Energia, demonstram que o espaço de atuação estatal na área foi reduzido nos últimos anos.
O relatório aponta ainda que algumas medidas adotadas pelo último governo, principalmente por meio de portarias e decretos, como o Código de Mineração e a Política Pró-Minerais Estratégicos desregulamentaram o setor e fomentaram atividades predatórias.
Exemplo da falta de regulação é a quantidade de mineradoras atuando sem licenciamento ambiental. Segundo levantamento da Rede Globo, em outubro de 2022, havia pelo menos 250 atividades minerárias em Minas Gerais funcionando apenas por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem a devida licença ambiental.
139 TACs foram assinados durante os últimos quatro anos, a maioria deles depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – que afetou 26 municípios de Minas e que completa 4 anos no dia 25 de janeiro de 2023.
As mineradoras que não possuem licença e atuam apenas com TAC são consideradas ilegais pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e, por isso, não são fiscalizadas pelo órgão federal.
Segundo a lei estadual 7.772/1980, a manutenção das atividades por meio de TAC só deveria ocorrer enquanto a empresa estivesse providenciando o devido licenciamento ambiental.
Fonte: Portal G1/Rede Globo.
Um trecho do relatório final da Equipe de Transição do Governo Federal destaca a importância de um “desenvolvimento” que respeite o meio ambiente e a vida:
“É necessário incentivar o desenvolvimento do conhecimento geológico e da mineração, tendo claro, porém, o potencial para geração de conflitos na área de mineração, pelos seus impactos ambientais e sobre os valores culturais e modos de vida próprios das populações de regiões onde estão ou devem se instalar grandes empreendimentos”.
Na área de Meio Ambiente, os desafios também são muitos. Segundo informações apresentados no relatório da equipe de transição, as instituições federais de conservação ambiental passaram por um processo de intimidação, nos últimos anos, com o objetivo de geração de riqueza monetária para poucos.
Isso causou prejuízo ao direito constitucional de todos, que é um “meio ambiente ecologicamente equilibrado, [tendo em vista que é um] bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Houve aumento de 60% no desmatamento da Amazônia, nos últimos quatro anos.
Também houve escassez de recursos. Dos R$4,6 trilhões de despesas previstas no orçamento de 2022, menos de R$3 bilhões foram utilizados para políticas públicas de Meio Ambiente.
“Comunidades e povos tradicionais foram perseguidos ou esquecidos, em total desconhecimento acerca de sua importância para a proteção da biodiversidade brasileira”.
Fonte: Relatório final da Equipe de Transição do Governo Federal.
O relatório também aponta que os últimos anos foram de esvaziamento da agenda ambiental, com transferência de órgãos do MMA a outros ministérios, desestruturação da governança colegiada e restrição à participação social. O documento aponta caminhos possíveis para o retorno do Brasil ao status de potência ambiental:
“A transição para a economia de baixo carbono é entendida como uma vantagem competitiva para o País, que tem condições de gerar negócios, produtos e serviços com menores emissões de carbono, além de oferecer soluções para as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.”.
Cabe a nós e a toda sociedade acompanhar as ações em curso e as que virão, para garantirmos a defesa deste bem comum que é o meio ambiente.
O que você achou deste conteúdo?