Audiência para tratar falhas no fornecimento de água por parte da Vale foi adiada sem previsão de nova data. A empresa é obrigada, por determinação judicial, a fornecer água para consumo e atividades produtivas
As consequências do derramamento de rejeitos causado pelo rompimento da barragem da Vale no Rio Paraopeba podem deixar diversas pessoas atingidas, de Brumadinho à Três Marias, sem acesso à água em mais um fim de ano. Estava marcada para o dia 19 de novembro uma audiência judicial que trataria das falhas no fornecimento de água por parte da Vale, mas a sessão foi adiada sem previsão de uma nova agenda.
O trecho onde o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) recomendou a suspensão do uso de água bruta do Rio Paraopeba é de Brumadinho até Pompéu, mas as análises de água feitas pelo Instituto Guiacuy apontam para o aumento das alterações de turbidez à jusante também do reservatório de Três Marias.
Seu Euclides, das Fazendinhas Baú, em Pompéu, antigo produtor rural, que se viu forçado a não mais exercer seu trabalho após o rompimento, devido à falta de água, enfrenta há quase dois anos dificuldades em receber recursos hídricos. Muitas vezes, precisa contar com a ajuda dos vizinhos para ter esse direito básico. “Logo quando abro de manhã já sinto aquele mal cheiro na água. A gente até hoje depende de vizinhos. Peço um fardo pra um, um fardo para outro, e assim a gente vai tocando. É uma verdadeira humilhação”. Ele ainda demonstra preocupação com a falta de perspectivas sobre a efetiva recuperação do rio. Um prazo de 10 anos pode parecer pouco dentro do discurso dos responsáveis pelo rompimento, mas é um tempo imenso para quem tinha vontade de viver a vida às margens do Paraopeba. “Aqui é a casa do sonho da gente. Eu quero o direito de poder trabalhar”, afirma.
A ordem judicial determina que a empresa forneça água para consumo e atividades produtivas às pessoas atingidas pelo desastre. Como tentativa de garantir que a mineradora cumpra essa ordem, a Defensoria Pública de Minas Gerais juntou ao processo coletivo relatórios em que as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) sistematizaram denúncias sobre a situação da água. A Defensoria Pública pediu que o juiz do caso, Elton Pupo Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determine uma multa como sanção para a mineradora. Ainda não há uma resposta para o pedido.
Esses relatórios foram fruto de visitas técnicas realizadas com representantes da mineradora e das Assessorias Técnicas Independentes (ATI’s) no começo do mês passado e seriam apresentados pelas ATI’s na audiência do dia 19 de novembro, que foi adiada por determinação do Poder Judiciário e segue sem previsão de nova data para acontecer.
A falha no fornecimento de água é mais uma violação de direitos e já foi tema de audiências, reuniões, dossiês, ações e ofícios diversos desde que as Assessorias Técnicas Independentes começaram a atuar no território. As visitas realizadas às comunidades que denunciaram falta de água, água insuficiente ou insegura para consumo, foram determinadas pelo juiz em uma audiência do dia 06 de outubro, após a alegação da Vale de que não fornecia água às pessoas atingidas pois, supostamente, não estaria encontrando seus endereços.
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