Este relatório refere-se à prestação de contas de agosto de 2024 das atividades finalísticas e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto – MG. A referida entrega cumpre o estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, cujo conteúdo estabelece a necessidade de se apresentar relatórios mensais ao Juízo.
O presente documento tem por fundamento o planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, ID 10290914768, juntado em 19 de agosto de 2024, de responsabilidade do Instituto Guaicuy, no qual compreende os períodos do 4º e 5º semestres, ou seja, junho de 2024 a maio de 2025.
A fonte de recursos para o custeio dos gastos é provinda da decisão ID 9561992825, de 19 de agosto de 2022, onde o Juízo fixou o valor de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) destinados ao Instituto Guaicuy para arcar com as despesas referentes ao primeiro semestre de trabalho da Assessoria Técnica Independente. No entanto, com o projeto em fase de estruturação, o aporte do 1º semestre perdurou até meados de outubro de 2023. Em sequência, no dia 7 de dezembro de 2023 a ATI recebeu o segundo aporte financeiro de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais). No dia 19 de junho de 2024 foi realizado o depósito judicial de forma parcial, no valor R$658.215,58 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos) (ID 10268163190), referente à 3° parcela do recurso. No dia 31 de julho de 2024 a ATI recebeu o restante do montante determinado, o complemento do recurso que corresponde a R$2.221.784,22 (dois milhões, duzentos e vinte e um, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), ainda referente à 3° parcela do recurso, embora o mês de agosto de 2024 corresponda ao 3° mês do 4° semestre de execução do projeto.
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Durante o 3° e, atualmente, 4° semestres a ATI Antônio Pereira se encontra no auge de sua execução orçamentária, diferente do 1° e 2° semestres no qual foram empregados esforços na estruturação do projeto, ou seja, na organização dos processos de compras e contratações. Para arcar com os custos do projeto durante os 3° e 4° semestres que correspondem à uma execução orçamentária maior e ainda considerando os atrasos dos repasses do recurso, foi necessário utilizar o fundo rescisório (destinado às verbas rescisórias trabalhistas), taxa administrativa da Instituição e os rendimentos das aplicações. A outra opção seria não utilizar as verbas rescisórias e atrasar os pagamentos de verbas trabalhistas vencíveis ao final de 2023 e durante o ano de 2024. No entanto, o Instituto por prudência utilizou o recurso das verbas rescisórias para não onerar o projeto com multas por atraso de verbas trabalhistas vencíveis ao final de 2023 e durante o ano de 2024. Além disso, o atraso de pagamento de profissionais e fornecedores poderia impactar nas certidões do Instituto, com risco de travar a execução de todos os projetos e criar uma crise institucional, que implica diretamente em gerar maiores complicadores e comprometer a atuação do ATI em campo.
Conforme os relatórios mensais de prestações de contas, bem como os pareceres da auditoria contábil financeira e finalística independente, o projeto se encontra em plena execução, com, por exemplo, a entrega do 1° documentário sobre famílias removidas em uma Zona de Autossalvamento, a revitalização da Comissão de Pessoas Atingidas com o aumento de 11 para 55 pessoas que hoje compõem este grupo representando os 5 núcleos comunitários organizados em todo o território de Antônio Pereira e, ainda, outras diversas ações como grupos temáticos e acolhimentos psicossociais e jurídicos. No entanto, o mês de agosto de 2024 se inicia com a demissão de 8 profissionais e a diminuição dos contratos de alimentação e logística para realização das reuniões comunitárias, conforme previsto no Plano de Trabalho juntado ao processo no dia 19 de agosto de 2024 , ID 10290901605.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira e permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Assim, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da supervisão Administrativa e Financeira e das coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
A equipe Administrativa e Financeira visa a promoção da estrutura essencial para que as atividades junto às pessoas atingidas sejam realizadas, tais como a infraestrutura, logística, recursos humanos, compras e contratações de serviços, pagamentos e prestação de contas. A equipe de Direitos e Participação Social atua na construção de vínculos comunitários, fortalecimento e construção de espaços de diálogos e apoio às diversas formas de organização das pessoas atingidas. Por fim, a equipe de Comunicação Social promove com as pessoas atingidas a produção de informações qualificadas e amplia o alcance sobre ações realizadas de interesse da comunidade para a reparação integral de danos. A integração destes trabalhos contribui diretamente para compreensão e tomada de decisão das pessoas atingidas.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente no território, destaca-se no mês de agosto a continuidade do trabalho junto à Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, com enfoque em apoiá-los no planejamento, organização e definição de encaminhamentos, enquanto estratégia para construir autonomia e fortalecer a auto-organização. A transparência foi questão central junto a todas as pessoas atingidas e sociedade, por meio da prestação de contas acessível no site do Instituto, amplamente divulgada com linguagem apropriada. Além disso, demandas comunitárias como informações sobre a estabilidade da Barragem Doutor e a poeira que intensifica a insegurança da comunidade em relação à sua saúde mental e física, foram acolhidas, registradas e visibilizadas, tanto pela equipe multidisciplinar preparada para a escuta qualificada, quanto pela equipe de comunicação para ser possível prestar informações adequadas à população. A ATI se manteve junto à comunidade de Antônio Pereira, em mobilização contínua, por meio de reuniões comunitárias realizadas pelos Grupos Temáticos Canal das Moças, Direitos Humanos e Comunicação Popular e Quintais Produtivos. Estas e as demais ações da ATI estão detalhadas no presente relatório de prestação de contas.