Este relatório refere-se à prestação de contas das atividades finalísticas (ações realizadas com as pessoas atingidas) e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelo descomissionamento e acionamento do PAEBM na Barragem Doutor, no distrito de Antônio Pereira – OP/MG, no mês de fevereiro de 2024. A referida entrega cumpre o estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, cujo conteúdo estabelece a necessidade de se apresentar relatórios mensais ao Juízo.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
O presente documento tem por fundamento o planejamento das atividades previstas no Novo Plano de Trabalho da ATI, ID 10157589094, protocolado em 29 de janeiro de 2024, de responsabilidade do Instituto Guaicuy, no qual compreende os períodos do 3º e 4º semestres, ou seja, dezembro de 2023 a novembro de 2024.
A fonte de recursos para o custeio dos gastos é provinda da decisão ID 9561992825, de 19 de agosto de 2022, onde o juízo fixou o valor de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) destinados ao Instituto Guaicuy para arcar com as despesas referentes ao primeiro semestre de trabalho da Assessoria Técnica Independente. No entanto, com a utilização otimizada do recurso, o aporte do 1º semestre perdurou até meados de outubro/23. No dia 7 de dezembro de 2023 a ATI recebeu o segundo aporte financeiro de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais).
Visando a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução financeira, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira, o presente relatório está organizado para possibilitar uma leitura que considere as diferentes frentes de trabalho necessárias para lidar com a dinamicidade do território. Assim, através do presente documento é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
O setor Administrativo/Financeiro visa a promoção da estrutura essencial para que as atividades junto às pessoas atingidas sejam realizadas, tais como a infraestrutura, logística, recursos humanos, pagamentos e prestação de contas. A equipe de Direitos e Participação Social atua na construção de vínculos comunitários, fortalecimento e construção de espaços de diálogos e apoio às diversas formas de organização das pessoas atingidas. Por fim, a equipe de Comunicação Social amplia o alcance das informações técnicas de forma qualificada sobre ações realizadas junto à comunidade para a reparação integral de danos. A integração dessas frentes de trabalho contribui diretamente para compreensão e tomada de decisão das pessoas atingidas.