Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas previstas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelos IDs 10290914768 e 10290901605, protocolado em 19 de agosto de 2024. O plano compreende os períodos do 4º e 5º semestres, abrangendo de junho de 2024 a maio de 2025.
Conforme os relatórios mensais de prestações de contas, bem como os pareceres da auditoria contábil financeira e finalística independente, Baker Tilly Brasil, é possível identificar que o projeto continua em execução. O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
O mês de janeiro corresponde principalmente às atividades de tratamento das demandas e planejamento pela ATI, uma vez que é considerado o período de difícil mobilização pois é quando acontece as férias escolares e recesso de instituições que se envolvem durante todo o ano. Esse período, assim como os últimos meses, foi marcado por muitas incertezas para as pessoas atingidas, uma vez que esperam por decisões processuais importantes que pudessem marcar a continuidade ou não das atividades da entidade técnica multidisciplinar e o avanço na garantia dos seus direitos.
Para assegurar e qualificar as informações sobre os trâmites processuais, a ATI esteve próxima à Comissão de Atingidos de Antônio Pereira para elucidar sobre a situação do GEPSA, e, consequentemente, do Cadastro, da Matriz de Danos e Planos de Reparação. Expôs também os passos e medidas tomadas referentes à desmobilização do GEPSA no território. O foco foi informar sobre a reparação integral que é um direito de todas as pessoas atingidas, previsto na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), e, nesse contexto, dizer do direito à participação informada enquanto estiver em curso a reparação dos danos ocasionados.
Ao longo do mês de janeiro, a ATI realizou encontros com a Comissão, todas elas com o objetivo de debater ações em defesa dos direitos das pessoas atingidas frente à iminente interrupção das atividades GEPSA, passo importante que já havia sido conquistado para avançar em direção à reparação integral.