Este relatório refere-se à prestação de contas de junho de 2024 das atividades finalísticas e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) na Barragem Doutor, distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto – MG. A referida entrega cumpre o estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, cujo conteúdo estabelece a necessidade de se apresentar relatórios mensais ao Juízo.
O presente documento tem por fundamento o planejamento das atividades previstas no Novo Plano de Trabalho da ATI, ID 10157589094, protocolado em 29 de janeiro de 2024, de responsabilidade do Instituto Guaicuy, no qual compreende os períodos do 3º e 4º semestres, ou seja, dezembro de 2023 a novembro de 2024.
A fonte de recursos para o custeio dos gastos é provinda da decisão ID 9561992825, de 19 de agosto de 2022, onde o juízo fixou o valor de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) destinados ao Instituto Guaicuy para arcar com as despesas referentes ao primeiro semestre de trabalho da Assessoria Técnica Independente. No entanto, com o Projeto ainda em fase de estruturação, o aporte do 1º semestre perdurou até meados de outubro de 2023. Em sequência, no dia 7 de dezembro de 2023 a ATI recebeu o segundo aporte financeiro de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e, considerando que o Projeto encontra-se em plena execução, o recurso financeiro será finalizado até junho de 2024, conforme demonstrado na movimentação financeira exposta na presente prestação de contas e previsto no cronograma exposto no Plano de Trabalho.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira e permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Assim, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
A equipe Administrativa e Financeira visa a promoção da estrutura essencial para que as atividades junto às pessoas atingidas sejam realizadas, tais como a infraestrutura, logística, recursos humanos, compras e contratações de serviços, pagamentos e prestação de contas. A equipe de Direitos e Participação Social atua na construção de vínculos comunitários, fortalecimento e construção de espaços de diálogos e apoio às diversas formas de organização das pessoas atingidas. Por fim, a equipe de Comunicação Social promove com as pessoas atingidas a produção de informações qualificadas e amplia o alcance sobre ações realizadas de interesse da comunidade para a reparação integral de danos. A integração destes trabalhos contribui diretamente para compreensão e tomada de decisão das pessoas atingidas.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente no território, destaca-se no mês de junho o pré-lançamento do documentário “Quanto Vale o que não tem Preço?”, em versão em português e em inglês. Trata-se do primeiro filme brasileiro a abordar a situação de pessoas removidas de uma Zona de Autossalvamento (ZAS).
Além disso, a Comissão de Pessoas Atingidas revitalizada realiza as primeiras reuniões com expressiva participação e motivação para auto-organização na busca de direitos. A ATI continuou também a contribuir na organização de frentes mobilizadoras no sentido de reconhecer a diversidade de pessoas atingida, que demandam por informações, seja por meio de atendimentos individuais ou familiares, ou a partir de atividades coletivas como os “Quintais Produtivos” com agricultoras e agricultores urbanos, “Direitos Humanos e Comunicação Popular” com jovens, “Canal das Moças” com mulheres, “Mapeamento Territorial” com o povo indígena Borum-Kren e Garimpeiras e Garimpeiros Tradicionais, e ainda, a “Ciranda Pereirinha” com as crianças. Estas e as demais ações da ATI estão detalhadas neste relatório de prestação de contas.
O Instituto Guaicuy, entidade eleita para prestar Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pela Barragem Doutor, de propriedade da empresa Vale S/A, localizada em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto/MG, pretende com o presente trabalho demonstrar as ações desenvolvidas no decorrer do mês de junho de 2024 que contribuíram para garantir o direito à participação informada no processo de reparação integral.
Importante salientar que a ATI Antônio Pereira está executando o 1° mês do 4° semestre, no entanto, no que se refere ao recurso financeiro, a execução corresponde à parcela do 3° semestre ainda. O Instituto Guaicuy se mantém em insegurança jurídica, financeira e institucional por sempre receber a parcela financeira em atraso, quando não há recurso em conta. Por isso, não houve recolhimento das verbas rescisórias e da taxa administrativa no 1°, 2° e 3° semestre, como previsto no Plano de Trabalho, criando uma situação de extrema instabilidade na execução da ATI Antônio Pereira.
Ainda diante deste cenário, o Instituto trabalha para honrar os seus compromissos junto às pessoas atingidas e garantir que a pauta da participação informada seja a centralidade dos diálogos e serviços oferecidos. Foram realizados 37 acolhimentos psicossociais e jurídicos, 30 atividades de mobilização social com alcance de 269 pessoas, 79 atendimentos e 6 envio de conteúdos com alcance de 700 pessoas via Acolhimento Digital . Foram enviados 4 boletins informativos com alcance de 700 pessoas; 1 informe especial, 8 convites de atividades para a comunidade; 2 varais de fotos utilizados em cada espaço em reuniões comunitárias. Foram produzidos e impressos 2 panfletos, 2 banners, 2 cartilhas e 4 folders. Houveram também 1 demanda de imprensa e 10 conteúdos enviados para as rádios locais e parceiros institucionais. Nas redes sociais a ATI Antônio Pereira publicou conteúdos que geraram 1600 interações, por meio de 6 conteúdos publicados no instagram e 3 matérias no site do instituto Guaicuy. Por fim houve o pré-lançamento do documentário “Quanto Vale o que não tem Preço?” em versão em inglês e português.
A atuação da ATI Antônio Pereira em junho de 2024 fortaleceu a diversidade de pessoas atingidas que buscam por acesso à informação. As frentes de trabalho, como os “Quintais Produtivos” com agricultoras e agricultores, o projeto “Direitos Humanos e Comunicação Popular” com jovens, o “Canal das Moças” com mulheres, o Mapeamento Territorial com o povo indígena Borum-Kren e Garimpeiras e Garimpeiros Tradicionais, e ainda, a “Ciranda Pereirinha” com crianças, é um trabalho de reconhecimento e respeito pela história desta comunidade que não apenas resiste, mas possui uma narrativa autêntica sobre o que está vivo neste território permeado de identidades e a contradição das violências cotidianas na qual estão submetidos. A Comissão de Pessoas Atingidas, prevista no processo judicial, representa este território e se fortalece a partir dessa legitimidade, pois é um instrumento não apenas de controle social, mas sobretudo de luta pela reparação de danos.
Todas essas atividades demandam diálogo cotidiano com as pessoas atingidas e também entre a equipe multidisciplinar da ATI. Essa execução orçamentária apenas é possível com planejamento, reprogramação, organização que antecede a realização das atividades, registro e elaboração de relatórios pós atividade, avaliação e monitoramento analítico no intuito de subsidiar a continuidade das ações de forma efetiva. Sendo assim, está intrínseco ao trabalho da equipe a realização de reuniões internas, organização de agendas e pactuação de fluxos de forma extremamente dinâmica, atenta ao senso de urgência e aos vínculos de confiança construídos com as pessoas atingidas.
Vale ainda ressaltar que toda a documentação é verificada pela auditoria Baker Tilly, responsável por avaliar todas as evidências que comprovam a aplicação do recurso conforme o previsto no Plano de Trabalho.
Nesse sentido, a presente prestação de contas elaborada cuida de expor o resultado dos esforços coletivos multidisciplinares, em vista do impacto contínuo que ocorre no território, e ainda, das necessidades de diálogo e construção junto à todas as pessoas atingidas de Antônio Pereira com expectativa de contribuir de forma qualificada para a reparação integral.