Este relatório refere-se à prestação de contas de março de 2024 das atividades finalísticas e a demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelo descomissionamento e acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) na Barragem Doutor, distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto – MG. A referida entrega cumpre o estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, cujo conteúdo estabelece a necessidade de se apresentar relatórios mensais ao Juízo.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro
O presente documento tem por fundamento o planejamento das atividades previstas no Novo Plano de Trabalho da ATI, ID 10157589094, protocolado em 29 de janeiro de 2024, de responsabilidade do Instituto Guaicuy, no qual compreende os períodos do 3º e 4º semestres, ou seja, dezembro de 2023 a novembro de 2024.
A fonte de recursos para o custeio dos gastos é provinda da decisão ID 9561992825, de 19 de agosto de 2022, onde o juízo fixou o valor de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) destinados ao Instituto Guaicuy para arcar com as despesas referentes ao primeiro semestre de trabalho da Assessoria Técnica Independente. No entanto, com o Projeto ainda em fase de estruturação, o aporte do 1º semestre perdurou até meados de outubro de 2023. Em sequência, no dia 7 de dezembro de 2023 a ATI recebeu o segundo aporte financeiro de R$2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais) e, considerando que o Projeto encontra-se em plena execução, o recurso financeiro será finalizado até maio de 2024, conforme demonstrado na movimentação financeira exposta na presente prestação de contas e previsto no cronograma exposto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução financeira, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira e permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Assim, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da supervisão Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
A equipe Administrativa e Financeira visa a promoção da estrutura essencial para que as atividades junto às pessoas atingidas sejam realizadas, tais como a infraestrutura, logística, recursos humanos, compras e contratações de serviços, pagamentos e prestação de contas. A equipe de Direitos e Participação Social atua na construção de vínculos comunitários, fortalecimento e construção de espaços de diálogos e apoio às diversas formas de organização das pessoas atingidas. Por fim, a equipe de Comunicação Social promove com as pessoas atingidas a produção de informações qualificadas e amplia o alcance sobre ações realizadas de interesse da comunidade para a reparação integral de danos. A integração destes trabalhos contribui diretamente para compreensão e tomada de decisão das pessoas atingidas.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas pela Assessoria Técnica Independente no território, destaca-se no mês de março o início da quarta rodada de reuniões de Núcleos Comunitários em Antônio Pereira, com a centralidade da revitalização da Comissão das Pessoas Atingidas. Além disso, houve a finalização dos Diagnósticos Participativos realizados pela Entidade Técnica Multidisciplinar. Estas e as demais ações da ATI estão detalhadas neste relatório de prestação de contas.