No segundo trimestre de 2024, na Região 5, foram realizadas um total de 1.453 atividades, sendo 137 atividades coletivas (reuniões de comissão, reuniões comunitárias, atividades formativas, dentre outras), e 1.316 atendimentos individuais e/ou familiares. As atividades coletivas contaram com 1.982 participações. Já o total de participações de pessoas atingidas nas atividades de escala individual e familiar (atendimentos) no trimestre foi 1.682.
Foto: Gia Dias/Instituto Guaicuy
Em relação às comunidades, entre abril e junho foram realizadas atividades que contaram com a participação de pessoas atingidas de 86 comunidades da Região 5. Além disso, neste trimestre, participaram das atividades um total de 1.757 indivíduos.
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O período de abril a junho de 2024 foi marcado pelas atividades relacionadas à elaboração do Plano de Trabalho da Entidade Gestora do Anexo 1.1. Além das atividades organizadas pela Entidade Gestora, foram realizadas ações de preparação para que as/os representantes das comissões tivessem acesso à informação de qualidade, se alinhassem acerca dos consensos e estivessem dispostas/os a refletirem sobre os dissensos para que, desse modo, pudessem dialogar com segurança com a Entidade Gestora acerca do conteúdo das propostas.
A construção do Plano de Trabalho do Anexo 1.1 provocou uma sobrecarga de agendas em relação aos demais eixos da reparação. A ATI mobilizou grande parte da equipe técnica para trabalhar nas ações da Entidade Gestora e isso acabou acarretando a suspensão ou adiamento de outras atividades que inicialmente estavam programadas para o 1º semestre de 2024. Citam-se a realização do Encontro de Comissões, que aconteceria em junho/julho e foi adiado para agosto/setembro e as formações das pessoas atingidas em reparação socioambiental, que ocorreriam no início do semestre e foram adiadas para o final do semestre.
É importante ressaltar que o que foi exigido das ATIs durante os chamados “90 dias da Entidade Gestora”, tempo inicialmente planejado para o trabalho, extrapolou tanto o que foi previsto no Termo de Compromisso firmado entre as ATIs e as Instituições de Justiça em julho de 2023, quanto, no caso do Guaicuy, o que foi previsto e orçado no Plano de Trabalho aprovado. Uma vez definido o Plano de Trabalho da Entidade Gestora, será necessário rever e pactuar de forma responsável o papel das ATIs, inclusive com necessária revisão orçamentária e de conteúdo do Plano de Trabalho do Acordo para os próximos períodos.
No trimestre se destaca também a audiência promovida pelo Juízo de 1ª instância do caso Paraopeba para tratar da Liquidação Coletiva de Danos Individuais Homogêneos, ocorrida em 2 de maio. O tema da Liquidação é de interesse prioritário das pessoas atingidas, apesar de não estar no escopo do único Plano de Trabalho em vigor das ATIs (que versa sobre o Acordo Judicial). O Instituto Guaicuy teve atuação de destaque ao fornecer análises e dados às Instituições de Justiça para que elas pudessem se manifestar nos autos do processo, bem como ao mobilizar a trazer as pessoas atingidas para a audiência.
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Todas as atividades referentes ao Anexo 1.1 previstas para o primeiro trimestre de 2024 continuaram sendo desenvolvidas. Como destaque, ocorreu a continuidade das atividades da Entidade Gestora dos recursos do Anexo 1.1 junto às pessoas atingidas. Foram realizados os chamados Momentos 2, 3 e 4 e o Encontro Inter-Regional. Os “momentos” foram as reuniões realizadas entre as comunidades e a Entidade Gestora, durante as quais ocorreu a definição dos critérios e dos princípios do Plano de Trabalho da Entidade Gestora do Anexo 1.1. O Encontro Inter-Regional teve como objetivo concluir a quinta e última etapa da construção desse plano, por meio de uma votação para definir como será a execução, nos próximos dois anos, das ações de reparação previstas no Anexo 1.1 do Acordo Judicial.
Durante o trimestre ocorreram também a realização das 15ª e 16ª edições do encontro virtual “Dois Dedos de Prosa”, para debater os principais pontos do Plano de Ação da Entidade Gestora do Anexo 1.1. Os temas tratados foram: governança popular, Plano Participativo de Reparação e Desenvolvimento da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias, fluxo de definição dos Projetos de Demandas das Comunidades, crédito e microcrédito, grupos vulnerabilizados e transparência.
No segundo trimestre de 2024, a equipe do Instituto Guaicuy prosseguiu as tratativas relativas à construção de espaços participativos para o controle social do Anexo 1.3 na Região 5. Ocorreram duas pautas de destaque no trimestre: o contato da comissão CAPPA com a Prefeitura de Paineiras e os desdobramentos da reunião com a auditoria do Anexo 1.3, realizada em março.
A Comissão CAPPA solicitou contato com a Prefeitura de Paineiras, por meio de uma carta enviada em janeiro de 2024. Após essa iniciativa, a ATI realizou algumas tentativas de agendamento de uma reunião com a participação de gestoras/es municipais, com o objetivo de discutir os projetos do Anexo 1.3 junto à comissão, o que ainda não ocorreu. Desse modo, em 25 de junho, a comissão encaminhou um ofício via e-mail para a Prefeitura, com cópia para os Compromitentes e para Fundação Getulio Vargas (FGV), a auditoria socioeconômica do Anexo 1.3, requerendo uma reunião para esclarecimentos de dúvidas sobre os projetos do Anexo 1.3 no município de Paineiras.
Como desdobramento da reunião ocorrida no trimestre passado entre as pessoas atingidas das regiões 4 e 5 e a Fundação Getúlio Vargas, auditoria socioeconômica do Anexo 1.3, a ATI prosseguiu as tratativas para marcar uma segunda reunião com as pessoas atingidas para esclarecimento de dúvidas que restaram da primeira reunião. A FGV solicitou, em contrapartida, a realização de uma reunião apenas com o Guaicuy para alinhamento dos diálogos, sugerindo que ocorra no mês de julho. Desse modo, a ATI continua acompanhando esta atividade com o objetivo de obter as informações necessárias para garantir o controle social pelas pessoas atingidas.
Em relação aos projetos do Anexo 1.3 para PCTs, a ATI prossegue acompanhando o desdobramento das tarefas da empresa Vale em providenciar a proposta de projeto de poços artesianos e afins para o povo Kaxixó.
Entre abril e junho, o tema da organização foi trabalhado em todas as comissões. Como a organização das instâncias locais na Região 5 encontra-se mais avançada, a discussão sobre a Instância Regional foi abordada no final do trimestre. Foi elaborado um Plano de Ação da Organização da Instância Regional e uma cartilha, “Construindo o Regimento Interno da Instância Regional”, para orientar essa construção junto às comissões e grupos de PCTs. O Plano de Ação possui seis etapas, sendo duas delas concluídas até o fim do segundo trimestre de 2024.
A mobilização social no período também teve foco no Anexo 1.1, porém outras atividades demandaram ações de mobilização. Destacam-se as formações sobre a reparação socioambiental e o atendimento relativo ao PTR. Em relação aos PCTs, as ações do período de abril a junho na Região 5 se deram em torno do intenso diálogo com a Entidade Gestora nos espaços participativos para PCTs no Anexo 1.1, como o momento 3 e o Encontro Inter-regional. Essas atividades geralmente foram antecedidas por momentos de estudo e preparação das/os representantes comunitárias/os, com foco na produção material e em metodologias acessíveis ao entendimento do conteúdo debatido.
Na pauta da comunicação, de abril a junho foram produzidas dezenas de matérias para o site, vídeos, programas em áudio e envios no WhatsApp, para garantir o direito à informação das pessoas atingidas da Região 5 relativos aos diversos temas da reparação. Destacam-se os materiais referentes ao período de construção da proposta definitiva de trabalho da Entidade Gestora do Anexo 1.1. Foram divulgados tanto os materiais produzidos pela EG como produtos de cobertura produzidos pelo Guaicuy, de todos os momentos do trabalho, culminando com o Encontro Inter-regional de Bacia do Anexo 1.1.
No período compreendido entre abril e junho de 2024, vislumbrou-se o reconhecimento de quatro novas comunidades na Região 5: Ribeirão do Bagre, no município de Felixlândia, Panorama e Parque das Gemas, no município de Três Marias e Galheiros, no município de Paineiras. O processo de autoidentificação de parte dessas comunidades advém da divulgação das novas poligonais, que incluem comunidades da Região 5 no Programa de Transferência de Renda – PTR. O Instituto Guaicuy divulgou amplamente essas inclusões, o que desencadeou a procura por assessoramento por parte de representantes das comunidades.
De maneira geral, a perspectiva do objetivo de Reconhecimento na Região 5 consiste em prestar assessoramento técnico às comunidades que se identifiquem e/ou sejam identificadas como atingidas, proporcionando acesso a mecanismos de organização social como a formação/inclusão nas comissões de pessoas atingidas e à informação sobre as diferentes formas de reparação. Quanto às novas comunidades reconhecidas, apresentam inicialmente às seguintes perspectivas:
Ao longo do segundo trimestre de 2024, a ATI prosseguiu nas atividades de apoio aos indivíduos, famílias e comissões no encaminhamento de suas reivindicações e dúvidas acerca do PTR. Desse modo, foram enviados alguns ofícios à FGV e às IJs. Os questionamentos individuais encaminhados por meio dos ofícios foram: análises de cadastros sem andamento e questionamentos sobre pedidos de complementação documental para requerentes que, aparentemente, já comprovaram atendimento ao critério territorial de inclusão no PTR; erro de sistema no portal FGV PTR; consulta de andamento de casos de cadastros individuais e envio de informações sobre coordenadas corretas de residência da pessoa atingida.
Em 27 de junho, foi realizada uma reunião sobre o Programa de Transferência de Renda, em que participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública de Minas Gerais, além da FGV e das três Assessorias Técnicas Independentes. Ao mesmo tempo em que a reunião ocorria, dezenas de pessoas atingidas realizaram uma manifestação em frente ao MPMG para lembrar que o PTR foi um direito conquistado. O relato da reunião, da participação das pessoas atingidas e da manifestação foi publicado no site do Instituto Guaicuy.
No âmbito do eixo da Reparação Socioambiental, ao longo do primeiro trimestre de 2024 ocorreram diversas ações de acompanhamento com atores externos: o prosseguimento no acompanhamento às reuniões mensais de auditoria da AECOM a respeito do Plano de Reparação Socioambiental da Bacia do Paraopeba (PRSABP) e do Estudo de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE); a produção dos boletins informativos que trazem os principais pontos de atenção apresentados durante as reuniões (disponíveis no site do Guaicuy); e o informativo impresso Travessia sobre o atualizações do Plano de Reparação Socioambiental e os Estudos de Risco em 2024.
Neste trimestre foram concluídas as formações para as lideranças das comissões das regiões 4 e 5, referentes ao Ciclo 1. As formações neste ciclo objetivaram atualizar e discutir junto às referências territoriais o conceito, a estrutura e os principais pontos de atenção relacionados ao Plano de Reparação Socioambiental e os principais atores envolvidos no contexto. Os encontros aconteceram em modo presencial e híbrido e todas/os as/os participantes receberam um Certificado.
Neste trimestre foram publicados mais três novos vídeos sobre o Plano de Recuperação Ambiental, Anexo 2.1, que foram disponibilizados na página do Instituto Guaicuy e no YouTube. Esses vídeos foram também utilizados durante as formações e divulgados entre as referências populares. Relatorio_trimestral_finalistico_região_5_abr_jun_2024
Neste trimestre foram publicados mais três novos vídeos sobre o Plano de Recuperação Ambiental, Anexo 2.1, que foram disponibilizados na página do Instituto Guaicuy e no YouTube. Esses vídeos foram também utilizados durante as formações e divulgados entre as referências populares.