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No terceiro trimestre de 2024, na Região 5, foram realizadas um total de 475 atividades, sendo 115 atividades coletivas (reuniões de comissão, reuniões comunitárias, atividades formativas, entre outras), e 360 atendimentos individuais e/ou familiares, envolvendo 2.229 participações de pessoas atingidas identificadas.
Participantes do 4º Encontro de Comissões da Região 5, que ocorreu nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Foto: Mídia Jovem/Acervo GuaicuyEm relação às comunidades, entre outubro e dezembro foram realizadas atividades que contaram com a participação de pessoas atingidas de 82 comunidades da Região 5. Além disso, neste trimestre, participaram das atividades um total de 1.198 indivíduos atingidos.
Acesse o Relatório de Prestação de Contas Finalístico e Financeiro na íntegra
LEIA ABAIXO O RESUMO DO TRIMESTRE
O último trimestre de 2024 foi marcado por ações de extrema relevância para o futuro da atuação da ATI junto às pessoas atingidas em 2025. Em relação ao Anexo 1.1, a Proposta Definitiva e o Plano de Trabalho da Entidade Gestora (EG) foram aprovados, entretanto, os trabalhos com as pessoas atingidas ainda não tiveram início. A Entidade Gestora permanece em negociação com as Instituições de Justiça (IJs) sobre o Termo de Compromisso que formalizará os 24 meses de atuação previstos e um ponto crucial que ainda está em aberto é a definição do papel das ATIs nesse trabalho.
Conforme amplamente discutido em relatórios anteriores, as atividades das ATIs atualmente são custeadas pelo Plano de Trabalho vinculado ao Acordo Judicial, cujas atividades têm previsão de término para dezembro de 2025. Desse modo, as ATIs do Paraopeba se mobilizaram para discutir com as IJs em como se dará esse apoio à atuação da Entidade Gestora do Anexo 1.1 em termos de escopo, recursos e calendário. Contudo, após a apresentação dos cenários em 9 de dezembro de 2024, as ATIs não tiveram retorno de nenhuma deliberação por parte das IJs, de forma que iniciam 2025 com indefinições que afetam seriamente a organização do trabalho, sobretudo no que tange à composição da equipe e disponibilidade de recursos.
Entre as comunidades, há um consenso de que o processo de reparação apresenta um descompasso significativo, uma vez que a execução do Anexo 1.1 ainda não foi iniciada, o PTR está próximo do encerramento e há possibilidade de encerramento dos serviços da ATI relacionados ao Acordo Judicial sem que as pessoas atingidas estejam de fato acessando a reparação.
Mesmo neste cenário, a ATI prosseguiu com as ações planejadas no último trimestre de 2024, participando de um intenso processo de Organização Social e planejamento envolvendo as Instâncias Regionais (IRs) e as Instâncias Locais (comissões e coletividades). Esse processo partiu das definições construídas no 3º Encontro Regional de Comissões, realizado no trimestre anterior, com a participação das comissões, coletividades e PCTs atingidos nas regiões 4 e 5.
No tocante à Instância Regional, foram feitas reuniões de comissões, durante os meses de setembro e outubro, para indicação dos nomes dos seus representantes na IR. Com todos os nomes definidos, ainda no mês de outubro, aconteceu a primeira Reunião Ordinária da Instância Regional 5, no dia 23.
Além disso, as Comissões e Instâncias Regionais se debruçaram sobre o seu Planejamento Estratégico, baseado em três pilares: Comunicação Comunitária, Participação Ativa e Diálogo com Atores Externos. No mês de novembro, em reunião extraordinária da IR, o último pilar foi escolhido como base para o 4º Encontro Regional de Comissões. Por isso, o Encontro realizado nos dias 7 e 8 de dezembro de 2024 teve como um dos objetivos a construção de fluxos que possibilitem a melhoria do diálogo com as Instituições de Justiça e o Comitê Pró-Brumadinho, buscando espaços para que a Instância Regional possa levar as questões da Região 5 de forma organizada. A Defensoria Pública aceitou o convite para participar do debate, enviando um representante para participar do Encontro no dia 8 de dezembro.
No mês de novembro, ocorreu o anúncio da Fundação Getúlio Vargas de redução dos valores do PTR. A partir da intensa mobilização e questionamentos, foi realizada uma reunião virtual com as pessoas atingidas e representante da FGV para esclarecimentos acerca desta decisão. Essa atividade contou com uma grande participação das pessoas atingidas e se desdobrou ao longo do mês em muitos atendimentos individuais para esclarecimentos.
Após o Encontro de Comissões, ao longo do mês de dezembro, foram realizadas reuniões junto às comissões e comunidades de devolutiva do encontro, retomada da pauta do Anexo 1.1 e orientações em torno do PTR, principalmente sobre a redução dos valores anunciada pela FGV. Por fim, em dezembro, foi realizado o acompanhamento de pessoas atingidas em Audiência de contextualização sobre o Estudo de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico em Belo Horizonte – MG.
No último trimestre de 2024, a ATI realizou diversas atividades com as pessoas atingidas da Região 5 sobre os temas do Anexo 1.1, entre as quais se destacam: as reuniões de comissão com a pauta sobre os possíveis projetos a serem executados no âmbito do Anexo 1.1 e a discussão sobre a Proposta Definitiva da Entidade Gestora, que foi aprovada no dia 22 de outubro; as atividades formativas, como a 19ª edição do Dois Dedos de Prosa, em 3 de outubro e a reunião virtual entre pessoas atingidas das regiões 4 e 5 e a Entidade Gestora, no dia 16 de outubro.
Conforme destacado, a ATI esteve presente em reuniões de Comissões com o objetivo de dialogar sobre projetos comunitários. Algumas comissões apresentaram propostas para o restante de suas comunidades, para que os demais moradores possam contribuir no processo e para que haja legitimidade na escolha dos projetos. Nesse sentido, cabe destacar as experiências das Comissões de Formosa e Atingidos do Bagre: diante da necessidade de fomentar a economia local, fortalecer a agricultura familiar e promover a geração de renda, essas comissões propuseram a criação de Feiras Comunitárias. A organização das feiras foi iniciativa dos membros das comissões, que se reuniram diversas vezes com os representantes das comunidades, produtores, comerciantes, artesãos e lideranças comunitárias para pensar estratégias e como organizar as feiras. Essas iniciativas contribuem para o fortalecimento das trocas – materiais e de experiências, além de favorecer a formação de redes colaborativas entre as pessoas atingidas, reforçando os ideais da economia solidária.
Entre outubro e dezembro de 2024, a ATI prosseguiu o acompanhamento das atividades realizadas pelo Comitê de Saúde das Pessoas Atingidas de Pompéu, inclusive a participação de representantes desse comitê no Grupo de Trabalho (GT) Impactos da Mineração, que objetiva construir a Política Estadual de Saúde das Pessoas Atingidas por Barragens junto aos órgãos de saúde do estado. Em 20 de setembro e 29 de novembro aconteceram as duas primeiras reuniões do referido GT, coordenado pela Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG). A Região 5 foi representada por titulares e suplentes escolhidos por suas Comissões. Durante as reuniões, a estrutura preliminar do Plano Estadual de Saúde das Pessoas Atingidas foi apresentada e organizada em três eixos de trabalho: Vigilância em Saúde, Assistência à Saúde e Participação Social. Cada participante indicou pelo menos um eixo para sua atuação. Importante destacar que foi feito o convite para a participação direta das ATIs no GT Impactos da Mineração, tendo em vista a relevância dos dados que as assessorias técnicas levantaram a respeito da saúde das pessoas atingidas.
Seguindo as ações do Plano de Comunicação do Anexo 1.3, a ATI elaborou diversos materiais e comunicados voltados às pessoas e comissões. Nos meses de novembro e dezembro foram publicadas as principais notícias no site institucional. Além disso, a ATI elaborou e divulgou o Painel de Acompanhamento do Anexo 1.3, que organiza e sistematiza as informações sobre o andamento dos projetos em cada município.
Em relação aos projetos do Anexo 1.3 para PCTs, a ATI prossegue acompanhando o desdobramento das tarefas da empresa Vale em providenciar a proposta de projeto de poços artesianos e afins para o povo Kaxixó. Após a realização de reunião entre a ATI, representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) e Comitê Pró-Brumadinho (CPB) e também com a empresa Vale, não houve avanços, mas ficou encaminhado que o CPB marcará diálogo com a Vale para fazer tratativas sobre a adequação do detalhamento e do orçamento.
Entre outubro e dezembro, ocorreu a continuidade das ações iniciadas nos trimestres anteriores. As comissões deram continuidade aos temas tratados no 3º Encontro de Comissões, realizado em setembro, realizando o planejamento de curto prazo das comissões – com base nos eixos Comunicação Comunitária, Participação Ativa e Diálogo com Atores Externos – e a consolidação da Instância Regional da Região 5 (IR-5).
Como destaque, ocorreu também o 4º Encontro de Comissões nos dias 7 e 8 de dezembro, em Curvelo, reunindo cerca de 100 representantes de 27 Comissões e PCTs, além de um representante da Defensoria Pública do Estado – DPE. Entre os objetivos do encontro estavam construir e qualificar fluxos de diálogo da Instância Regional com as Instituições de Justiça (IJs) e o Comitê Pró-Brumadinho (CPB), visando o fortalecimento da Instância Regional. A programação, as discussões e os encaminhamentos e demais materiais do encontro foram divulgados na íntegra, em matéria do site do Instituto Guaicuy.
Em relação aos PCTs, entre os dias 11 e 14 de novembro, a ATI apoiou a participação de representantes do Povo Indígena Kaxixó, Ribeirinhos do São Francisco, dos Ciganos Calon de Beira Rio e Povos de Religião Ancestral de Matriz Africana de Morada Nova de Minas, comunidades tradicionais da Região 5, no IV Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado. A ATI também realizou a cobertura fotográfica e disponibilizou uma matéria no site do Instituto Guaicuy.
De outubro a dezembro também foram produzidas para a Região 5 dezenas de matérias para o site, vídeos, programas em áudio e envios no WhatsApp, para garantir o direito à informação das pessoas atingidas relativos aos diversos temas concernentes ao trabalho da ATI. Destacam-se o já mencionado 4º Encontro de Comissões da Região 5, as matérias sobre a diminuição dos valores do PTR a serem pagos às pessoas atingidas e a distribuição da 14ª edição do informativo Piracema. Outro destaque do trimestre foi o lançamento do livro virtual “Após a lama, o Rio”, que será descrito no Eixo Reparação Socioambiental.
No contexto atual da Região 5 não foram reconhecidas novas comunidades no período compreendido no presente relatório. Não houve solicitação e, por conseguinte, não houve realização de atividades para mapeamento de comunidades não reconhecidas na região.
É possível que, com o início do trabalho da Entidade Gestora do Anexo I.1, comunidades que não se encaixavam nos critérios de acesso de outras medidas de reparação demandem acompanhamento e apresentem danos coletivos. Por esse motivo, a atividade 17, que foi planejada no Plano de Trabalho para ser concluída em dezembro de 2024, seguirá sendo executada para acompanhar a demanda que deve ocorrer nos próximos meses.
As duas atividades do eixo do Anexo 1.2 têm como objetivo viabilizar informações e apoiar as pessoas atingidas em relação ao Programa de Transferência de Renda (PTR) e ambas seguiram sendo executadas no quarto trimestre de 2024.
Nesse período, de modo geral, as pessoas atingidas demonstraram muita insatisfação em relação ao Programa de Transferência de Renda, devido ao anúncio de redução dos valores a serem pagos, prevista para março de 2025. Com relação a esse tema, a ATI solicitou uma reunião com a presença da Fundação Getúlio Vargas, Entidade Gestora do PTR. A partir disso, foi realizado o 15º Fórum Regional virtual, que reuniu pessoas atingidas das regiões 4 e 5 e a FVG para sanar as dúvidas referentes à redução de valores e outros temas. No dia 12 de novembro, pessoas atingidas se manifestaram em frente aos escritórios da FGV em Pompéu e Felixlândia.
No âmbito do eixo da Reparação Socioambiental, como continuidade das formações realizadas no último trimestre, foram realizadas mais formações para as lideranças das comissões das regiões 4 e 5, com temas referentes ao Ciclo 2 e com a retomada de temas do Ciclo 1. As formações do trimestre atenderam as comissões recém formadas, cujos representantes não haviam ainda participado das formações realizadas nos trimestres anteriores e o povo Kaxixó, em atendimento a uma demanda específica desse povo.
No trimestre a ATI prosseguiu o acompanhamento das reuniões mensais com a AECOM. Um resumo em linguagem popular dos assuntos tratados na reunião é publicado no site do Instituto. A partir do acompanhamento das reuniões externas da AECOM, para este trimestre também foi produzido e disponibilizado o boletim Travessia, contendo as atualizações sobre o Plano de Recuperação Socioambiental da Bacia do Paraopeba (PRSBP) e dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE).
Foi entregue para as comissões a versão final do Manual de Acesso às Informações Socioambientais, divulgado em formato digital no site do Instituto, durante os Encontros de Comissões e nos grupos de whatsapp das comissões. Além disso, foi publicado e divulgado o livro digital intitulado “Após a lama, o rio”, que traz um diagnóstico socioambiental do “Baixo Paraopeba, Reservatório de Três Marias e Comunidades Atingidas do Rio São Francisco”, onde o Instituto Guaicuy presta Assessoria Técnica. O ebook contém um compilado dos resultados de análises técnicas realizadas pela ATI em áreas como meio ambiente e saúde, além de um capítulo escrito pelas referências territoriais no assunto, trazendo de forma sensível e relevante as percepções das pessoas atingidas sobre os danos causados pelo rompimento.