No primeiro trimestre de 2025, na Região 4, foram realizadas um total de 322 atividades, sendo 46 atividades coletivas (reuniões de comissão, reuniões comunitárias, dentre outras) e 276 atendimentos individuais e/ou familiares. O total de participações foi 1096, sendo 732 em atividades coletivas e 364 em atividades de escala individual e familiar.
Reunião de conferência de danos com as comunidades Novilha Brava e Campo Alegre (Pompéu), em 25 de março de 2025. Foto: Paulo Marques/Guaicuy.
O mês de janeiro é sempre marcado por atividades relacionadas ao dia 25 em que, em 2019, houve o rompimento da barragem em Brumadinho. Em janeiro de 2025 houve baixa cobertura midiática dos atos, percebeu-se que o foco foi a inauguração do Memorial da empresa condenada. As pessoas atingidas sentem que o tempo não diminui seu sofrimento, e as ações da reparação (indenizações individuais e a reparação socioambiental, por exemplo) avançaram pouco, enquanto programas como o PTR e o próprio direito à ATI estão previstos para acabar até o final de 2025 e início de 2026, o que tem gerado indignação e mobilização.
Um destaque do trimestre foi a articulação iniciada em janeiro para debater a redução e o fim do PTR, que culminou em uma jornada de lutas do MAB em março. Além do PTR, as mobilizações denunciaram também os atrasos no Anexo 1.1, na reparação socioambiental, nos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e o fim da ATI. O Instituto Guaicuy forneceu apoio logístico e jurídico para a participação das pessoas atingidas em Audiência Pública para pleitear a continuidade do PTR.
No âmbito do Anexo 1.1, a ATI tem trabalhado para fornecer informações à Entidade Gestora (EG), mas enfrenta problemas técnicos que dificultam o trabalho. Março foi dedicado à Conferência de Danos Coletivos, com diversas reuniões e participação ativa de comissões, PCTs e outros atingidos da Região 4. Houve também o levantamento de potencialidades para projetos comunitários no âmbito do Anexo 1.1. Até o fim do mês de março, o Termo de Compromisso da EG com as Instituições de Justiça (IJs) ainda não havia sido assinado.
O primeiro trimestre de 2025 ainda foi caracterizado por intensa atividade territorial da ATI: restabelecimento de vínculos, tratamento de demandas, reuniões comunitárias, formações para a Instância Regional 4, articulações com o poder público municipal e mobilização para as devolutivas da Vale sobre os poços do Anexo 1.3 com os PCTs. Essas ações objetivaram o fortalecimento da organização política e social das pessoas e comunidades atingidas.
A revisão do Plano de Trabalho do Acordo Judicial, importante para atualizar os impactos dos atrasos ocorridos com as atividades do Anexo 1.1 em 2024, dentre outros fatores, não ocorreu. Além disso, apesar da aprovação judicial dos planos de trabalho para atividades do Processo Judicial (sem incluir a Liquidação Coletiva de Danos Individuais) e da intimação para depósito dos valores, as IJs não liberaram os recursos para as ATIs. As IJs ainda não se posicionaram sobre a continuidade da ATI após o prazo inicial de execução do Anexo 1.1 (24 meses), forçando o Instituto Guaicuy a se organizar para o encerramento do projeto no fim de 2025, com redução de pessoal e estrutura.
No primeiro trimestre de 2025, foram realizadas diversas atividades relacionadas aos espaços participativos e apoio técnico para governança do Anexo 1.1 com as pessoas atingidas das Regiões 4 e 5. As reuniões das comissões foram cruciais para discutir os possíveis projetos a serem implementados no âmbito do Anexo 1.1.
Adicionalmente, todas as comissões da Região 4 tiveram a oportunidade de se reunir e refletir sobre os danos coletivos decorrentes do rompimento durante o Diagnóstico de Danos, um processo de conferência dos danos coletivos com as comissões. Esse trabalho, que envolveu articulação com a Entidade Gestora (EG) e outras ATIs, formação das equipes da ATI e a conferência dos danos com as comissões, será essencial para que a EG inicie suas atividades nos territórios e para auxiliar as Instituições de Justiça na definição das comunidades elegíveis para o Anexo 1.1.
A discussão com a EG sobre a estrutura de governança do Anexo 1.1 também avançou, e há previsão de realização de reuniões para detalhar os Conselhos locais e Regionais a partir de abril. Em relação à formação sobre o Anexo 1.1, destaca-se a realização da 20ª edição do encontro “Dois Dedos de Prosa”, no dia 12 de março, para discutir sobre as Atualizações do Anexo 1.1 e sobre a conferência de danos coletivos.
No primeiro trimestre de 2025, a atividade de construção de espaços participativos para o Anexo 1.3 junto aos municípios enfrentou o período de transição política, com a posse dos novos representantes das prefeituras. O Instituto Guaicuy buscou apresentar o papel da ATI e seu acompanhamento do Anexo 1.3 nesses espaços e nas câmaras municipais.
O Plano de Comunicação do Anexo 1.3 prosseguiu em execução, com o envio de informações sobre os projetos via WhatsApp para as comissões e a divulgação de um clipping mensal de notícias relevantes no site institucional, visando promover o controle social e a participação informada.
A atividade de apoio técnico a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no Anexo 1.3 avançou mediante demanda, com atualizações nos projetos de construção de poços artesianos para o Quilombo Saco Barreiro e o Povo Indígena Kaxixó. Em fevereiro, ocorreram as devolutivas da proposta inicial dos projetos nos territórios, com a participação de diversos órgãos e representantes. Após a validação pelas comunidades, o projeto seguirá para etapas de planejamento, detalhamento e obra, atendendo diferentes localidades dentro de cada território PCT. Já a atividade de acompanhamento de PCTs em reuniões externas sobre o Anexo 1.3 não registrou atividades no trimestre, devido à ausência de demandas por parte dos representantes dos PCTs.
No primeiro trimestre de 2025, a organização social das pessoas atingidas intensificou-se, com foco no fortalecimento da Instância Regional (IR4) e nos diálogos com atores externos. Foram realizadas reuniões da IR4 e formações para seus membros, abrangendo funções como mediação e comunicação. O Anexo 1.1 foi tema central, com a ATI auxiliando no levantamento de projetos comunitários e na realização da Conferência de Danos Coletivos nas comunidades da Região 4. A criação da logomarca da comissão de São Marcos e Santa Cecília também foi um marco.
Nos diálogos externos, destacam-se o apoio da ATI às manifestações contra a redução do PTR, que resultaram em decisão judicial favorável, e a organização de uma reunião entre atingidos e o prefeito de Pompéu para discutir os Anexos 1.3 e 2.2.
A organização dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) concentrou-se na organização social e no acompanhamento do Anexo 1.3. Houve mobilização para as devolutivas da Vale sobre os poços artesianos com os Kaxixós e a comunidade Quilombola Saco Barreiro e trabalho de fortalecimento dos vínculos com novos analistas da ATI. Os PCTs também participaram da Conferência de Danos.
A ATI apoiou a participação das pessoas atingidas em eventos externos, como as atividades em memória dos seis anos do rompimento, a reunião com o prefeito de Pompéu e a audiência pública sobre o PTR, oferecendo suporte logístico. A comunicação e a mobilização social foram intensas, com a produção de diversos materiais informativos e a organização para as atividades relacionadas aos seis anos do rompimento, ao PTR e ao Anexo 1.1, além do acompanhamento individualizado de membros das comissões.
No contexto atual da Região 4 não foram reconhecidas novas comunidades no período compreendido no presente relatório. Não houve solicitação e, por conseguinte, não houve realização de atividades para mapeamento de comunidades não reconhecidas na região.
Existe uma estabilidade no número de comunidades mapeadas e assessoradas pelo Instituto Guaicuy na Região 4. É possível que, com o início do trabalho da Entidade Gestora do Anexo 1.1, comunidades que não se encaixavam nos critérios de acesso de outras medidas de reparação demandem acompanhamento e apresentem danos coletivos.
As atividades de apoio técnico individual e familiar do Anexo 1.2 no primeiro trimestre de 2025 focaram no encaminhando ofícios à FGV e às Instituições de Justiça, sobre a morosidade na análise de cadastros e situações que destoam dos critérios descritos no manual de acesso ao PTR.
Paralelamente, a ATI fortaleceu a organização social das pessoas atingidas, apoiando reuniões entre comissões e a FGV, mobilizando para atos públicos e auxiliando na elaboração de documentos. Destaca-se o apoio à Comissão de Angueretá na solicitação de revisão da poligonal do PTR para incluir famílias da zona rural excluídas. A ATI também informou e assessorou as comissões sobre a redução e o possível fim do PTR, além de auxiliar na elaboração de uma carta solicitando a continuidade do programa até a reparação integral. A ATI elaborou uma Nota Técnica com teses jurídicas para a continuidade do PTR ou a implementação de um auxílio emergencial. A participação em um grande ato do MAB em Belo Horizonte, com audiência pública e reunião com o juiz, também foi relevante. As manifestações e a organização social surtiram efeito, com uma decisão judicial favorável à manutenção do PTR nos valores anteriores à redução, embora a Vale ainda possa recorrer dessa decisão.
No trimestre, a ATI realizou uma formação para o grupo Sentinelas sobre os Anexos 2.1 (Recuperação Socioambiental) e 2.2 (Universalização do Saneamento Básico). Foram também divulgadas informações sobre a lentidão da dragagem do Rio Paraopeba e seus impactos, além de um painel atualizado das perícias do CTC da UFMG. A ATI também enviou ofícios ao juiz sobre os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e ao Ministério Público encaminhando sugestões da ATI sobre quesitação à chamada referente ao subprojeto 55 do CTC. O objetivo foi corroborar a análise técnica das Instituições de Justiça quanto ao levantamento de danos das pessoas atingidas.
Foi produzido e divulgado o boletim Travessia com atualizações sobre o Plano de Recuperação Socioambiental da Bacia do Paraopeba (PRSBP) e os ERSHRE. Além disso, a ATI participou regularmente das reuniões da AECOM (que, desde fevereiro de 2019, audita o Programa de Recuperação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba – PRSABP, os ERSHRE e outras ações de reparação ambiental), publicando resumos em linguagem acessível no site. A ATI também divulgou o Portal da Auditoria Socioambiental da AECOM, alertando para pontos sensíveis no acesso às informações.
PUBLICAÇÃO_07_Relatorio_trimestral_finalistico_região_4_jan_mar_2025