No mês de outubro de 2022, o Instituto Guaicuy divulgou o último levantamento sobre conclusão de algumas das pesquisas das perícias judiciais, realizadas pelo CTC (Comitê Técnico Científico) da Universidade Federal de Minas Gerais, relativas aos danos socioambientais. Agora, divulgamos um resumo dos resultados de dois dos subprojetos voltados ao tema da socioeconomia. Confira!
Neste texto você vai saber mais informações sobre duas pesquisas relacionadas ao tema da Socioeconomia, sendo elas: subprojetos 43 e 65. No total, foram 67 subprojetos estabelecidos pelo Juiz, dos quais 15 já tiveram suas pesquisas finalizadas pelo CTC/UFMG e publicadas nos autos dos processos judiciais.
É importante lembrar que o Comitê Técnico Científico é o órgão responsável pelas perícias judiciais. Em cada nova leva de publicação são apresentados os resultados científicos e independentes, que poderão apoiar as decisões do Juiz no processo de reparação dos prejuízos causados às comunidades atingidas.
Saiba mais sobre os resumos dos subprojetos do tema Meio Ambiente
Saiba mais sobre os resumos dos subprojetos do tema Saúde
O subprojeto 43 teve como objetivo identificar as principais características das atividades produtivas informais, nos períodos anterior e posterior ao rompimento da barragem. O subprojeto considerou dois grandes grupos: i) os trabalhadores do setor informal (sem carteira, por conta própria e não contribuem para a previdência, não remunerados e, na produção para o próprio consumo ou uso); ii) as associações e cooperativas que reúnem trabalhadores que se encaixam nas categorias anteriores.
Para isso, foi criado um escopo de 19 municípios atingidos (Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Martinho Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha, Sarzedo) e para comparação, 19 municípios não atingidos (Congonhas, Cataguases, Chiador, São Pedro da União, Juruaia, Andrelândia, Turvolândia, Goianá, Santo Antônio do Amparo, Pequeri, Aiuruoca, Taiobeiras, Monte Sião, Santana de Cataguases, Entre Rios de Minas, Camanducaia, Aguanil, Lagoa Formosa, Ituiutaba).
Os resultados apontam que o rompimento da barragem impactou, negativamente, o rendimento do trabalho informal nos 19 municípios atingidos. A pandemia do COVID levou à queda dos rendimentos de ambos os grupos (municípios atingidos e não atingidos). O gráfico a seguir mostra que, entre 2010 e 2019, houve um crescimento considerável na renda média dos trabalhadores informais, contudo, em 2020, percebe-se uma queda drástica, relacionada à pandemia. Ainda assim, enquanto os municípios não atingidos apresentam um rendimento médio de R$438,46, os municípios atingidos chegam ao valor de R$346,22, uma diferença de R$92,24.
Sobre a análise de redes de trabalhadores informais, foram aplicados 1.518 questionários, sendo 1.223 validados para serem analisados. Destes, foram entrevistadas 165 pessoas de Curvelo (o município com mais entrevistas), 80 de Pompéu e 53 de Martinho Campos. Os três municípios totalizam 24,4% da amostra validada sobre a qual os resultados foram expedidos. Esses questionários foram aplicados em novembro e dezembro de 2021.
A pesquisa indicou queda no número de trabalhadores com carteira assinada em relação ao período anterior ao rompimento. Pelo menos um, a cada três entrevistados perceberam aumento nos preços dos produtos e maior ocorrência de problemas como interrupção do acesso a água, contaminação da água e redução do comércio.
Em relação a cooperativas e associações, 35 organizações responderam aos convites das entrevistas, formando dois perfis de grupos de análise: o primeiro relacionado às atividades agropecuárias e o segundo a outras atividades produtivas e comerciais.
Os principais impactos relatados pelas cooperativas e associações envolvem: a) queda de rendimentos individuais dos membros; b) dificuldades com a comercialização (receio dos compradores quanto à qualidade da produção agrícola, uma redução da procura de produtos locais devido à diminuição de atividades turísticas, culturais e de lazer na região, interrupção no acesso a estradas); c) perda ou migração de trabalhadores envolvidos na produção e dificuldade para encontrar mão de obra; d) aumento dos preços dos insumos e dificuldades para encontrar insumos; e) proibição do uso e contaminação da água do rio Paraopeba; f) impactos relacionados à saúde mental e física, desmotivação, receio e medo; g) sobrecarga de trabalho das mulheres; h) aumento de crimes e roubos no Território.
Os impactos predominam em organizações menores, onde a maior quantidade de trabalhadores são mulheres, menos reconhecidas pela comunidade e mais próximas do local do rompimento.
A maioria das organizações que relataram alto impacto nas atividades informais se envolveram em alguma ação de apoio às pessoas atingidas e em alguma ação de protesto ou movimento de reivindicação ligado ao desastre. Além disso, essas organizações criaram algum grupo de trabalho ou comissão para auxiliar seus integrantes nas questões relacionadas aos temas legais, jurídicos e de outra natureza, que surgiram após o rompimento, firmaram parceria com alguma instituição, se articularam e aumentaram sua participação em movimentos sociais organizados, e tiveram um aumento na participação feminina na organização pós rompimento.
O Subprojeto 65 teve como objetivo analisar como o rompimento afetou o Turismo nos 19 municípios diretamente atingidos pelo desastre-crime, os mesmos que foram considerados no Subprojeto 43. Desse modo, neste estudo foram incluídos os municípios de Curvelo (com destaque para a comunidade de Angueretá) e Pompéu, da Região 4. Ambos compõem o Circuito Turístico Guimarães Rosa. Da Região 5, o único município contemplado foi Martinho Campos que integra o Circuito Turístico Lago de Três Marias.
A análise da demanda e oferta turística foi fundamental para a realização deste estudo, identificando os atrativos turísticos, ou seja, os locais afetados mais utilizados por turistas; infraestruturas impactadas; os tipos de turistas e a quantidade de visitação; oferta, funcionamento de serviços e movimentação financeira; imagem da região.
Foram utilizados dados secundários registrados nos sistemas oficiais de informações, como por exemplo, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de empregados e desempregados (CAGED), dados da Fundação João Pinheiro (FJP) e aplicados 2.835 questionários onlines para analisar a imagem/reputação dos municípios estudados entre residentes e turistas. Também foram realizadas 37 entrevistas com gestores municipais e dos Circuitos turísticos, lideranças comunitárias, empresários e membros de associações atuantes na região atingida.
De forma geral, os resultados indicam que não houve alteração significativa na quantidade de estabelecimentos formais relacionados ao turismo e no nível de ganho financeiro. Porém, mesmo não sendo o foco dessa perícia, foram identificadas alterações na oferta das atividades turísticas que se relacionam ao rio Paraopeba, como pesca, artesanatos, atividades esportivas, camping e trilhas que possuem natureza informal. Eventos como festas e feiras sofreram perdas significativas (foram interrompidas, adiadas e reduzidas) em grande parte dos municípios estudados. A imagem dos municípios após o rompimento também foi afetada.
A maior parte das empresas formais que prestam o serviço de turismo na região são de micro (91,3%) e pequeno porte (8,1%). Entre 2018 e 2019, Curvelo perdeu 6 estabelecimentos formais do turismo, 12 foram encerrados em Pompéu e Martinho Campos ganhou 4 estabelecimentos. No que diz respeito aos postos de trabalho formais relacionados ao turismo, entre 2018 e 2019, Curvelo perdeu 7 postos de trabalho, Martinho Campos perdeu 4 e Pompéu teve o acréscimo de 11.
O valor corrigido adicionado pelo setor de turismo, foi maior em 2019 que em 2018, na área de estudo. No caso de Curvelo e Pompéu, o valor de crescimento real foi o menor dentre os municípios estudados e em Martinho Campos houve uma queda no valor.
Um tipo comum de turismo na região é o “Turismo de Residência ou de Segunda Residência”, definidos pelo fluxo de proprietários de sítios, casas em condomínios (comuns na região) e outros, mas que não moram nesses imóveis. O estudo não apresentou alteração significativa no perfil dos turistas de Curvelo, mas, indicam queda na demanda sobretudo nos 3 meses seguintes ao rompimento, com situação agravada em Angueretá devido a suspensão da pesca. Em Pompéu e Martinho Campos, o estudo indica que houve queda no fluxo de turistas e mudança no perfil que passou a ser majoritariamente masculino (antes feminino), mantendo a faixa etária e a diversidade de origem dos visitantes.
O impacto da imagem dos municípios a partir do rompimento tende a ser maior na percepção dos turistas que dos residentes. Contudo, observou-se que os impactos mais evidentes são aqueles que permanecem na memória das pessoas que residem ou residiam nos municípios atingidos, sendo necessário que medidas de proteção e reparação sejam pensadas para evitar que situações assim voltem a acontecer.
Nas próximas semanas o Instituto Guaicuy deverá publicar as análises com um resumo dos resultados de outros subprojetos relacionados à área de Socioeconomia.
Outras pesquisas dos temas Meio Ambiente, Saúde e Socioeconomia ainda estão sendo realizadas pela UFMG ou avaliadas pelo Juiz. Conforme os subprojetos forem sendo liberados para o Instituto Guaicuy, faremos as análises e comunicação dos seus resultados para a população.
Para saber mais, acesse: https://guaicuy.org.br/quem_e_quem_no_processo_de_reparacao/
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