Na tarde de quinta-feira (1º/2), representantes de Comissões de Pessoas Atingidas de todas as regiões da Bacia do Paraopeba estiveram na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, para uma reunião sobre o Programa de Transferência de Renda. Participaram, também, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que administra o PTR, a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Federal (MPF), as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e a Coordenação de Acompanhamento Metodológico Finalístico (CAMF-Lataci).
A reunião durou mais de seis horas e foi realizada em formato híbrido, possibilitando o acompanhamento de pessoas atingidas pela internet. O Instituto Guaicuy organizou alguns pontos de apoio nas Regiões 4 e 5 para facilitar o acesso aos debates.
Imagem de Mathias Botelho/Guaicuy
Após uma breve apresentação de Shirley Machado de Oliveira, do MPMG, e Carolina Morishita, da DPE, a reunião iniciou com uma uma explanação sobre o PTR por parte dos representantes da FGV. Depois de mostrar dados e números do programa na Bacia do Paraopeba, a FGV detalhou algumas respostas a dúvidas elencadas pelas Instituições de Justiça (IJs), pelas pessoas atingidas de cada uma das regiões e pelas ATIs nos últimos meses.
Confira os encaminhamentos da reunião ao final do texto.
Paula Constante, gestora do escritório de mitigação do Instituto Guaicuy, avalia que a reunião foi positiva. “Tivemos a resposta de algumas Poligonais que estamos aguardando há mais de dois anos. As pessoas atingidas participaram ativamente e já saímos da reunião com uma nova reunião marcada para daqui 45 dias”, afirmou.
Clique aqui para baixar a apresentação da FGV.
Em relação à demanda de agrupamento de núcleos familiares para fim de comprovação de georreferenciamento, a FGV disse estar aproveitando as coordenadas em alguns casos. A gestora do PTR afirmou ter cumprido com a demanda de atendimento volante na comunidade de Parque das Nações e, sobre a verificação de endereços na comunidade de Paraíso, anunciou que uma visita técnica será agendada no mês de março.
Quanto à reivindicação das comunidades do Recanto do Laranjo e do Condomínio São Marcos e Santa Cecília para que a declaração de fornecimento de água por pessoa física seja aceita como comprovante de residência, a FGV disse estar analisando a questão. Sobre as Poligonais, a FGV afirmou que vai divulgar, em breve, novas notas técnicas sobre a revisão e inclusão de comunidades no critério territorial do PTR.
Imagem de Mathias Botelho/Guaicuy
Após a explicação da FGV, foi aberta a fala para as pessoas atingidas presentes. Inicialmente, falaram duas pessoas por cada região e, em seguida, mais duas. Foi comum a demonstração de descontentamento com o PTR, seja com os critérios estabelecidos pelas IJs, seja com a gestão do programa, que foi considerada demorada e confusa pelas pessoas que falaram durante a reunião. Houve fortes críticas também à falta de participação das pessoas atingidas nas decisões sobre o processo de reparação.
Confira abaixo alguns trechos das falas das pessoas atingidas das Regiões 4 e 5
Quando o doutor Elton estava no processo, foi ele que deliberou sobre a questão do Emergencial para nós. Desde aquela época já foi mostrado, já era entendido, que as comunidades teriam dificuldade de comprovação documental. E nós ainda, 5 anos depois, estamos aqui discutindo sobre a dificuldade de documentação para comprovar. É nos ouvir mesmo, porque o que a gente tá tentando é uma solução.
[…] Infelizmente os gargalos continuam e a gente está pedindo aí, e vamos continuar pedindo. Pelo visto, vocês já perceberam que nós somos incansáveis. Estamos doentes, mas somos incansáveis e vamos seguir até a gente conquistar para todo mundo, porque isso aqui é uma luta coletiva.
O grupo Guerreira@s mandou uma notificação à FGV, como também às Instituições de Justiça, com mais de mil nomes de pessoas que estão com a aprovação cadastral do PTR sem solução, há mais de 6 meses, há mais de um ano. As Instituições de Justiça devem estar cientes dessa listagem com os nossos nomes. Aí, nós mandamos cumprindo todas as normas de segurança e a questão de proteção de dados. Mandamos o telefone e o nome completo da pessoa. Mas a FGV nos responde em um Ofício, que eu chamo de cara de pau, porque vocês me desculpem, era um ofício falando que não que teria que ter o CPF das pessoas.
[…] A FGV, em questão de comunicação, está de parabéns. O site está batendo em tudo, tudo igual a um relógio. Mas a solução não está acontecendo. E não mudou nada de lá para cá, nós temos várias dificuldades na Área 4 e na Área 5.
Infelizmente, também temos pessoas nessas regiões que moram no mesmo endereço, são pai e filho, uns recebem e outros não. E o cuidado também em questão da documentação, porque nós temos um grande problema fundiário, né, e o que acontece é que as pessoas não têm contrato particular.
Nós estamos muito tristes com a análise da FGV, porque eles não estão olhando o lado dos atingidos. Se esses critérios foram criados, não foram criados pela zona rural, com certeza. Porque ninguém da zona rural tem nenhum desses mais de 20 documentos. E como vamos fazer? Porque quem foi atingido realmente é quem tá lá na bacia, lá na beira do rio. Estamos com problema com a FGV, tem cadastro há 7 meses em análise. Cheguei a ligar 33 vezes e eu ouço, “aguarde, está em análise”.
Nosso problema de documentação lá é muito difícil e eu vi na explicação da FGV sobre aceitar declaração de fornecimento de água por pessoa física. Nós, lá, pagamos a taxa de R$100 para ter acesso à água. […] Sabendo disso, eu queria solicitar que fosse estendido esse benefício também para as Fazendinhas Baú e o Recanto do Piau. Porque, se nós pagamos a imobiliária pelo fornecimento da água, que as IJs solicitem à imobiliária a relação de nome dos compradores, e que isso passe a valer para fins de PTR.
Fomos nós, atingidos, que corremos atrás do registro do poço e da outorga. Perturbei a doutora Carolina até nas férias, não tem folga para ela, e graças a Deus tá saindo. Então, nada impede que vocês, atingidos, também façam isso e corram atrás, né?
Fica meio complicado, porque o pessoal começa a perguntar pra gente sobre essa questão [do PTR] mesmo e nós não temos resposta. Não tem resposta para dar, sobre como é que vai ficar meu PTR. A gente não tem resposta para isso.
Eu faço parte da Comissão. A Comissão foi constituída para poder ajudar a gerir a questão, mas só que a gente não gere nada, não. A gente fica até com vergonha de dar a resposta para o pessoal, que não tem resposta. Aqui todo mundo fala muito bem, mas na verdade, na hora de bater o martelo, não é a gente que bate, não.
Imagem de Mathias Botelho/Guaicuy
Após todas as falas das pessoas atingidas, a FGV respondeu aos questionamentos. Sobre a reivindicação de algumas comunidades da Região 1 para serem incluídas na Zona Quente, foi lembrado que a decisão é das IJs. Em relação ao Passivo do Pagamento Emergencial, a FGV afirmou que está encaminhando um cronograma para apresentar uma solução à questão.
Quanto às Poligonais das Regiões 4 e 5, a FGV disse que o Instituto Guaicuy tinha razão em sua nota técnica que apontou ruas de Cachoeira do Choro que ficaram de fora do mapa, e que a revisão da Poligonal foi aprovada junto a algumas da Região 5. Uma nota técnica sobre as Poligonais será divulgada em breve.
Assim que o Guaicuy receber a nota técnica e analisá-la, ela será divulgada às pessoas atingidas das Regiões 4 e 5 por meio de reunião com as comunidades, do site e das mensagens de Whatsapp. A equipe do Guaicuy está disponível para sanar quaisquer dúvidas que possam surgir.
A FGV também afirmou que está concluindo um estudo técnico sobre a demanda em relação à documentação dos pescadores, apresentada pela Colônia Z25, de Abaeté. Importante: haverá, ainda em fevereiro, uma reunião específica entre a DPE e os pescadores da Região 5.
Ao final da reunião, ficou definido o seguinte:
O que você achou deste conteúdo?