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Seis anos depois, atingidos pela Vale denunciam violação de direitos e reafirmam luta por justiça social após rompimento em Brumadinho
No sábado, dia 25 de janeiro, completam-se seis anos do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. O desastre-crime que matou 272 pessoas provocou danos e destruição ao longo de todo o Rio Paraopeba, afetando 26 municípios de Minas Gerais até a Represa de Três Marias. A estimativa do total de atingidos é de, no mínimo 158 mil pessoas. Neste tempo, a reparação continua caminhando a passos lentos e bem distante das pessoas violentadas pela mineradora. Os principais desafios deste processo foram registrados pelo Instituto Guaicuy na reportagem especial “Seis anos do crime da Vale: o tempo avança, a reparação não“, lançada nesta semana.
O filme conta com depoimentos de Rosana Oberhofer, da comunidade de São Marcos, em Pompéu, e Vanessa Andrade, de Poções de Paineiras, representando a voz das milhares de pessoas que tiveram suas vidas transformadas pela irresponsabilidade da Vale. Apesar de morarem a mais de 170 quilômetros de onde a barragem se rompeu, elas vivenciam a dimensão deste desastre-crime que se estende no tempo, afetando diretamente a vida de milhares de pessoas, das mais diferentes formas. Mais de meia década após o rompimento da barragem da mineradora, o rejeito tóxico continua deixando rastros profundos na saúde mental, na vida econômica e social de tanta gente, além do impacto socioambiental que marca um dos maiores conflitos de mineração da história do país.
Rosana é mãe de Cássio, um jovem adulto com necessidades especiais, que exige cuidados diários. Ela é dona de um terreno em São Marcos desde 2001, que comprou junto ao marido na intenção de terem uma velhice rodeada de natureza, perto da água. Depois do rompimento da barragem, Rosana convive com a insegurança em relação ao uso da água do Rio Paraopeba e da Represa de Três Marias, que antes usava para diferentes atividades domésticas e para pescaria. Além disso, ela sente na pele os efeitos que o desastre-crime teve em sua comunidade em relação à saúde mental e aos danos ao turismo e lazer das pessoas ao seu redor, causados pelo exaustivo processo de reparação nestes seis anos. Hoje, Rosana faz parte da Comissão de Pessoas Atingidas São Marcos e Santa Cecília, em busca da garantia da participação das pessoas prejudicadas pela Vale na luta pelos direitos perdidos. Na reportagem, Rosana relata a angústia dos últimos seis anos tentando reconstruir a destruição causada pela Vale com o rompimento da barragem.
Também em busca de justiça social, Vanessa emprestou sua voz à reportagem para contar sobre a forma como as pessoas atingidas se sentem abandonadas pelas autoridades no processo de reparação. Dona de casa e mãe de quatro filhos, ela vive em Poções, uma comunidade de Paineiras onde a pesca e as atividades agrícolas predominam entre os moradores. A insegurança sobre a contaminação da água da Represa de Três Marias pelos rejeitos tóxicos que percorreram todo o Rio Paraopeba foram determinantes para alterar os modos de vida de quem vive ali, trazendo relevantes danos socioeconômicos. Desde o rompimento da barragem, os pescadores, agricultores e demais profissionais tiveram uma redução drástica nas vendas, por exemplo, desencadeando uma série de outros problemas em toda a cadeia de pesca da região.
No vídeo, Vanessa, que integra a Comissão dos Atingidos de Paineiras, Poções e Atoleiro, reivindica a participação das pessoas que foram prejudicadas pela mineradora nas decisões tomadas pelo poder público nos últimos anos. “Não existe um Acordo sendo que a parte atingida, que é a mais importante, não estava presente em sua elaboração”, diz. Ela se refere ao Acordo Judicial firmado em 2021, entre o Poder Público e a mineradora, no qual foram destinados R$37,69 bilhões para a reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pela Vale. Danos individuais, como desvalorização de imóveis e perda de animais, não foram contemplados.
A reclamação de Vanessa, como mostra a reportagem, se deve ao fato de que pouco desse dinheiro foi destinado às pessoas que mais sofreram, ao longo destes seis anos. Deste total, R$ 6,28 bilhões são referentes a despesas que já tinham sido pagas pela mineradora antes da assinatura do Acordo, como gastos com obras de contenção de rejeitos e fornecimento de água e moradia. Outros R$ 12,76 bilhões foram para o Estado de Minas Gerais, que investiu, por exemplo, nas obras do Rodoanel de Belo Horizonte ou no Metrô da capital-— área que não foi atingida pelo rompimento. Somadas, essas duas frentes do Acordo chegam a R$ 19 bilhões, mais da metade do valor total.
Entre as medidas que chegam às pessoas atingidas, o Acordo prevê a destinação de R$ 3 bilhões para projetos sugeridos pelas próprias comunidades atingidas e para linhas de crédito e microcrédito. Seis anos depois do rompimento, uma entidade contratada está para começar a execução de projetos com 10% desse valor (300 milhões). Mas, até hoje, nenhuma medida concreta de reparação chegou às comunidades atingidas. Os outros 90% do valor não têm, ainda, previsão de utilização.
Outro pedaço do Acordo que poderia servir às pessoas que foram prejudicadas é o que destina R$2,5 bilhões para fortalecimento de políticas públicas nos municípios afetados, à exceção de Brumadinho que recebeu um valor à parte. Só que as pessoas atingidas denunciam que grande parte dos investimentos está sendo voltada às sedes dos municípios, em geral bem distantes das comunidades ribeirinhas e rurais onde vivem.
A medida que chegou de forma mais direta às comunidades prejudicadas foi o Programa de Transferência de Renda (PTR). Com um valor total de R$4,4 bilhões, se trata de um pagamento mensal que auxilia as pessoas a se manterem financeiramente enquanto a reparação coletiva e a individual não chegam. Mas o PTR está perto de acabar: o valor das suas parcelas será reduzido pela metade a partir de março, sem que tenha havido a reparação dos danos.
Outras pessoas atingidas reclamam dos critérios excludentes do PTR, que acabaram por deixar muita gente sem receber os pagamentos. Com dificuldades de comprovar a documentação exigida pela Justiça para serem incluídos no auxílio, muita gente que foi diretamente afetada pelo rompimento da barragem está há seis anos sem poder contar com este recurso para garantir uma dignidade mínima durante a espera pela justiça.
Além da execução dos projetos destinados às áreas atingidas estar fora do prazo estipulado, a efetivação da limpeza do rio Paraopeba, que faz parte do Acordo Judicial, não está nem perto de ser concretizada.
Também foram entrevistados para a reportagem o diretor do Instituto Guaicuy, Marcus Vinicius Polignano e Marina Oliveira, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). O diretor aproveitou para relembrar como o rompimento foi capaz de destruir, em poucos minutos, além de tantas vidas, o modo de produção, a cultura e uma bacia hidrográfica inteira. “Esse desastre-crime destroçou uma organização tanto ambiental quanto social e econômica que existe nesse território”. Já Marina, que também é atingida e acompanha desde o primeiro dia os desafios de quem sofre na pele as consequências do rompimento, reafirmou o absurdo que é a mineradora ré ter tanto poder de ação e decisão no processo de reparação. “A Vale ter ficado responsável pela reparação socioambiental é uma incoerência. Como a gente delega a reparação ambiental para empresa ré, que causou o crime, que tem histórico com fraude ambiental? Na medida que ela diz que repara, ela está produzindo provas a favor dela, ela está inclusive tendo acesso a uma dimensão de danos que a gente vai sequer dimensionar. Isso é muito grave”.
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